PF recomenda denúncia contra Lula e Dilma por obstrução de Justiça

Relatório indica que Dilma e Lula obstruíram Lava Jato em nomeação para Casa Civil; também investigado, Mercadante teria tentado impedir delação de Delcídio

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao ex-ministro Aloizio Mercadante o crime de obstrução de Justiça – o último também enquadrado em tráfico de influência. O documento de 47 páginas, assinado pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, porque nenhum dos três detém foro privilegiado.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou os ex-presidentes e o ex-ministro, mas o relatório afirma que “o conjunto probatório é suficiente”.

Em março de 2016, Dilma Rousseff, então presidente da República, nomeou Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Para a PF, com a nomeação – que concederia ao ex-presidente o direito ao foro privilegiado, ficando fora da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro –, os dois provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, também do STF, deu sinal verde para a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, pelo presidente Michel Temer. Moreira é citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. A nomeação de Lula, então sob a condição de investigado da operação, foi barrada no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes.

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato:

1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio;

2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma;

3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Mercadante

No caso do ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Eduardo Marzagão. Mercadante teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que o ex-ministro provocou “embaraço à colaboração premiada” do então senador.

Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 pela Lava Jato.

Na parte da investigação que cita Navarro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Cajado considerou, no entanto, mais oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF aponta que os conteúdos das conversas, gravadas por Marzagão, “são reveladoras”. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada. O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do STF, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.