Governo do Estado deve mais de R$ 1 milhão aos municípios para aquisição de medicamentos

“Isso é um absurdo. Estamos indignados. Iremos fazer uma assembleia hoje e podemos entrar na justiça”, declarou Edir Clemente

Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Acre (Cosems), Edir Clemente ao lado do secretário municipal de Saúde de Sena Madureira, Daniel Herculano /Foto: ContilNet

Jorge Natal - Devendo aos 22 municípios mais de R$ 1 milhão do Fundo de Assistência Farmacêutica, o Governo Estado deverá ser acionado na Justiça nos próximos dias. A dívida, acumulada desde agosto de 2015, é a principal causa da falta medicamentos nas unidades de saúde que fazem a atenção básica. A denúncia é do presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Acre (Cosems), Edir Clemente.

Acompanhado do secretário municipal de Saúde de Sena Madureira, Daniel Herculando, Edir ameaçou acionar Justiça: “Isso é um absurdo. Estamos indignados. Iremos fazer uma assembleia hoje e podemos entrar na justiça”, declarou o presidente, informando que remédios como captropril, paracetamol, dipirona e outros controlados estão faltando nos postos de saúde. “Estamos revoltados e preocupados com essa situação crítica. O governo precisa nos dar uma resposta, porque muitas pessoas estão sofrendo pela falta desses medicamentos”, desabafou Daniel Herculano, que é vice-presidente da entidade.

A aposentada Terezinha Felipe do Nascimento, de 65 anos, sofre de pressão alta e está comprando remédios a R$ 60 a caixa. “Isso é muito grave. O pobre não tem como comprar remédios desse preço. Estou passando necessidade por causa desses políticos perversos”, disse a mulher, que estava bastante abalada.

A assistência farmacêutica na Atenção Básica é financiada pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios. De acordo com a Portaria n° 1.555, de 30 de julho de 2013, os recursos federais são de R$ 5,10/habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal devem ser de no mínimo R$ 2,36/habitante/ano cada, sendo que esses recursos devem ser aplicados no custeio dos medicamentos destinados à Atenção Básica, que é de responsabilidade dos municípios.

O OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) e foi pedido que o material fosse encaminhado via email para os devidos esclarecimentos. Até a publicação desta matéria, a entidade não enviou qualquer tipo de resposta.