Senado aprova flexibilização de pagamento de outorgas de aeroportos, proposta vai à sanção

Eduardo Simões - O Senado aprovou na noite de quarta-feira a Medida Provisória 779 que flexibiliza o pagamento de outorgas pelas concessionárias de aeroportos e, como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta vai à sanção do presidente Michel Temer.

O texto aprovado permite que as concessionárias peçam a reprogramação do pagamento das outorgas, que são prestações anuais que as empresas têm de repassar à União pelos contratos de privatização dos aeroportos, segundo a Agência Senado.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as concessionárias devem 1,31 bilhão de reais em outorgas. O texto aprovado beneficia as empresas que controlam os terminais de Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ), Guarulhos (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (SP). Elas têm até 25 de novembro para fazer o pedido de reprogramação.

Para ter direito à flexibilização, as concessionárias precisam estar em dia com o pagamento das parcelas de outorga vencidas até a data de assinatura do aditivo e a proposta não prevê desconto nas outorgas.