Placas do Mercosul são suspensas pela Justiça em decisão provisória

Desembargadora de Brasília acolheu pedido de associação de fabricante de placas de Santa Catarina.

Primeiras placas do padrão Mercosul foram instaladas no Rio de Janeiro — Foto: Ministério das Cidades

A Justiça suspendeu na última quarta-feira (10) a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo.

Causas da decisão

De acordo com a decisão, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.

No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

O texto diz ainda que "a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor."

A juíza ainda conclui, dizendo que, "sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento."

A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos, como diz o trecho abaixo:

"É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado."

O prazo para que todos os estados adotem as placas do Mercosul é 1º de dezembro. Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.

As novas patentes foram lançadas em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.

O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.

Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.

Além disso, o nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Brasões da cidade e do estado estarão na lateral direita.

Só no Rio, por enquanto

Por enquanto, apenas o Rio de Janeiro já utiliza o novo padrão. Por lá, desde o dia 11 de setembro, os veículos novos já recebem as patentes com padrão diferente.

No entanto, até o final de setembro, pelo menos, o novo modelo ainda não era reconhecido pelo próprio sistema do Detran-RJ.

Porém, com a decisão, ainda não se sabe se o estado deverá voltar a usar o antigo padrão.