Todos os ex-governadores voltam a receber "aposentadoria" de R$ 35 mil

Notícias da Hora/João Renato Jácome - Após a decisão do desembargador Samoel Evangelista, a pedido do ex-governador Tião Viana, pedindo a manutenção do benefício de R$ 35 mil, pago aos ex-governadores do Acre, o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) resolveu devolver esse direito a todos os outros ex-governantes.

A decisão de Evangelista tratou do pedido de Tião Viana, mas acabou por beneficiar também outros dois, sendo o ex-governador Jorge Viana, irmão de Tião, e também Flaviano Melo, hoje deputado federal. Mas a lista é grande e inclui o petista Binho Marques e a viúva de Orleir Cameli, Bete Cameli.

Como foi divulgado, todos os ex-governadores do Acre, cujos governos se deram antes da promulgação da Constituição de 1988, tiveram mantidos os direitos do benefício, umas vez que apenas essa última promulgação retirou o direito. Os que já o tinham, não podem ser prejudicados.

Segundo o presidente do Acreprevidência, Francisco de Assis, a decisão de manter os pagamentos foi administrativa, e deve durar até nova decisão definitiva sobre o assunto. Isso evita o vai e vem, e novos questionamentos judiciais quanto ao pagamento ou não do benefício, que não é pensão, nem aposentadoria, contudo, é vitalício.

“Por enquanto há 3 decisões judiciais para restabelecer o pagamento da ‘pensão’ para os ex-governadores Flaviano, Jorge Viana e Tião Viana. Considerando os fundamentos dessas decisões, e até que o mérito da questão seja decidido pela justiça, o pagamento dos demais foi restabelecido administrativamente”, explicou Assis.

No calar de 2019, o desembargador Samoel Evangelista emitiu as decisões e questionou, com ar de defesa dos ex-governadores (mas depois explicou que não havia nada de ilegal), o porquê de Assis não ter utilizado a primeira decisão a favor do pagamento, para todos os outros beneficiários.

“Se assim é, porque o Acreprevidência não acompanhou a decisão exarada pelo Desembargador Roberto Barros (...) que impediu a cessação dos pagamentos do ex-Governador Flaviano Melo? Ou a decisão tomada pela Desembargadora Regina Ferrari para o ex-Governador Jorge Ney Viana? Por qual motivo não estendeu administrativamente tal decisão judicial para os demais interessados, dentre eles o impetrante, como havia feito anteriormente?(sic)”, escreveu.

O desembargador, que também recebe alto salário para despachar no âmbito do Judiciário, disse que os R$ 35 mil pagos aos ex-governadores são necessários para se manter a “a vida com dignidade”, tanto de Tião Viana, como dos demais ex-governadores que estão recorrendo da decisão do Acreprevidência de cortar o benefício pago a eles.

EXTINTO – O direito à pensão caiu no governo de Orleir Cameli, mas acabou sendo ressuscitado pelo ex-governador Jorge Viana, no primeiro mandato do petista, que sucedeu Cameli. Uma Emenda à Constituição, promulgada em 2017, extinguiu novamente o direito ao benefício. Agora, o Judiciário Acreano já começa a declarar constitucional o pagamento, “ignorando a Emenda Constitucional”. Atualmente, o salário é semelhante ao do governador no exercício do cargo.