Ministério da Defesa – Nota de Esclarecimento

                                             Luiz Padilha

O Ministério da Defesa (MD) esclarece que a matéria “Além de postos no governo, militares ocupam cargos em conselhos de administração de estatais”, publicada no Jornal O Globo, em 26 de julho, contém uma série de equívocos e omissões, que podem conduzir o leitor à desinformação.

Inicialmente, cabe destacar que está absolutamente equivocada a informação de que existiriam 6 mil militares ocupando postos civis no governo. Conforme esclarecido, repetidas vezes, dos cargos no governo ocupados por militares, 2.800 militares são cargos de natureza militar, em especial no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e no MD, conforme ocorre, historicamente, em todos os governos. Além disso, recentemente, cerca de 2.000 militares da reserva foram contratados para prestação de tarefa por tempo certo (temporária) no INSS, para permitir acelerar os processos, reduzindo o tempo de espera dos segurados, de acordo com o Decreto nº 10.210/2020. Os demais são militares, em sua maior parte, da reserva, que foram designados para cargos de confiança na administração, como qualquer cidadão idôneo.

No que se refere às empresas estatais, vincularas ao MD, cabe ressaltar que a IMBEL, a EMGEPRON e a AMAZUL são empresas públicas criadas, respectivamente, em 1975, 1982 e 2012, com finalidades específicas que visam gerenciar e fortalecer setores estratégicos de Defesa no País. A participação de militares, da ativa e da reserva, nos respectivos conselhos é, portanto, natural e cumpre os requisitos técnicos e o ordenamento jurídico vigente, ocorrendo, historicamente, desde as criações das respectivas empresas, não tendo havido qualquer modificação no governo atual. Em suma, essas empresas não foram criadas no governo do Presidente Jair Bolsonaro, tampouco estão sendo, em hipótese alguma, desvirtuadas.

Nas demais empresas, todos os militares, que eventualmente possuem participação nos conselhos de administração, também foram nomeados cumprindo todos os preceitos legais. Na realidade, constituem número muito reduzido de militares, conforme a própria matéria constatou, ao identificar um total de apenas 15 (quinze) militares nos conselhos de administração de empresas não diretamente relacionadas à defesa. Além disso, as participações desses militares também cumprem rigorosamente o ordenamento jurídico vigente.

No Conselho de Administração da Petrobras, por exemplo, o atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi eleito para o cargo, cumprindo o previsto nos procedimentos administrativos daquela empresa.

Cabe esclarecer, ainda, que, diferentemente do que diz a reportagem, o Ministro de Minas e Energia, é oficial da reserva da Marinha, conforme é de amplo conhecimento, inclusive em matéria veiculada, anteriormente, no próprio jornal O Globo.

Adicionalmente, a matéria também comete outro equívoco ao indicar como oficial da reserva, profissional liberal, que realizou serviço militar como oficial na Marinha há mais de 40 anos, não possuindo, desde então, qualquer vínculo remuneratório com a instituição.

Com relação aos proventos dos militares da reserva, que ainda não foram publicados no Portal da Transparência, o MD informou em nota, enviada em 25 de julho, ao Jornal O Globo, que a Controladoria Geral da União, a quem compete gerir o aludido portal, prevê a publicação dos mencionados proventos, a partir de agosto de 2020. Porém, infelizmente, essa informação foi omitida na reportagem.

Está também absolutamente equivocada a informação de que a reestruturação da carreira dos militares representaria despesa de R$ 86,85 bilhões em dez anos. Ao contrário, a referida reestruturação é autossustentável e superavitária, representando, na realidade economia de R$ 10 bilhões em dez anos. A referida reestruturação foi aprovada pela Lei nº 13.954/2019, após amplo debate nas duas casas do Congresso Nacional, nos quais todos os aspectos foram analisados.

Finalmente, a matéria também se equivoca ao classificar as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pelo Exército como ganhos dos militares. Na realidade, tais obras, muito mais que ganhos, trazem importantes ônus para a força. Além disso, representam a busca do governo por soluções para a conclusão de obras, que se encontravam paradas nos governos anteriores, pelos mais diversos motivos. A realização de tais obras pelo Exército tem representado significativa economia para a sociedade.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa