Procurador-geral ministra palestra no curso de formação para novos promotores de Justiça substitutos

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou nesta segunda-feira, 21, a palestra intitulada “O Juiz das Garantias: crítica à luz do Direito italiano”, direcionada aos 11 novos promotores de Justiça substitutos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

A palestra fez parte do curso de formação inicial conduzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPAC, que proporciona aos membros recém-ingressados o conhecimento e as habilidades técnicas processuais essenciais à prática funcional, bem como as atitudes necessárias para o desempenho das funções de promotor de Justiça.

Durante sua fala, o procurador-geral abordou as características da figura do juiz das garantias, cuja introdução no Código de Processo Penal (CPP) se deu por meio do Pacote Anticrime, que em parte, está sendo questionado no STF através das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. O julgamento ainda está em curso e a validade das alterações no CPP que instituíram o Juiz das Garantias, a extensão do instituto e os prazos para a implementação, serão avaliados pela Corte Suprema.

A palestra provocou reflexões acerca da efetividade do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no contexto do modelo acusatório de processo penal. A análise foi conduzida pelo PGJ com base no Direito Comparado, por meio exame do Direito italiano.

“Várias questões surgem a partir das ideias fundantes que inspiraram o nosso legislador no momento da criação da figura do juiz das garantias e a visão do Direito Comparado auxilia para que possamos identificar onde estão nossos erros. A principal motivação do legislador é assegurar a imparcialidade do juiz que julgará a causa, uma vez que o juiz das garantias só possui competência para atuar na fase de investigação e fica proibido de atuar no julgamento do processo. Por isso, trago essa contribuição do modelo acusatório existente no processo penal italiano, por meio da figura do giudice per le indagini preliminar – GIP (juiz para as investigações preliminares), que é uma das fontes de inspiração do nosso juiz das garantias, para revelar aos colegas as eventuais falhas que podem ocorrer no nosso sistema a partir da introdução do novo instituto, bem como para desmistificar a ideia de que o juiz das garantias assegura a imparcialidade do juiz.”, destacou o procurador-geral.

Também estiveram presentes na palestra o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e a diretora do Ceaf, promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins.

Texto: Hudson Castelo

Fotos: Tiago Teles