Por Reginaldo Palazzo - O Vereador Chico Batista apresentou ontem (28), na Sessão Ordinária da Câmara um Projeto de Lei que visa regulamentar a profissão de Guarda-Vidas no município.
Outros quatro Projetos de Lei também foram apresentados. Esses oriundos do executivo municipal.
O PL de Nº 001/2023 dispõe sobre o exercício da atividade profissional de guarda-vidas e sua contratação no município de Tarauacá.
Esse PL visa regulamentar o uso dos serviços do profissional Guarda-vidas e tem como base de elaboração a Norma Técnica 16 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre que trata do emprego e formação desses profissionais.
Portanto os conhecidos “banhos” no Estado como são conhecidos os lugares para a população se divertir onde têm açudes, piscinas etc. terão que ter um profissional especializado para evitar acidentes fatais como já ocorridos no município.
Para ter acesso a íntegra do PL além de ficar a par dos outros quatro apresentados é só clicar aqui.
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