Vando Torquato processa PP para obrigar partido a realizar convenção em Tarauacá

Raimari Cardoso - Mesmo tendo em mente se filiar ao PSD, já existindo para isso acordo firmado com o senador Sérgio Petecão, manda-chuva da sigla, o ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato, atualmente filiado ao PP, está processando o partido para que ocorra convenção no município.

No processo, Torquato afirma que o PP, ao definir a pré-candidatura de Rodrigo Damasceno como única e exclusiva, violou os artigos 32, IV, e 90, I, IV, do estatuto partidário, e usurpou atribuição do órgão competente, que é a convenção municipal.

Segundo o ex-prefeito, o artigo 4º, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), dispõe que “Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres”. Por isso, Torquato pleiteia na Justiça a imposição ao PP que realize a convenção municipal e aprecie a pré-candidatura dele ao cargo de prefeito.

Nesse cenário, caso Torquato não se filie ao PSD nos próximos dias, ele e Rodrigo Damasceno poderão “bater chapa” em convenção partidária, no mês de julho.

“Minha prioridade hoje é desfiliar do PP, e filiar ao PSD, do senador Sérgio Petecão. Do contrário, iremos bater chapa dentro do PP em julho, porque a lei garante, a qualquer filiado, o direito de ter o nome apreciado em convenção municipal”, diz o político.

A respeito de sua situação com relação à Justiça Eleitoral, em que ainda aparece com restrições para concorrer a cargo público, Vando Torquato afirmou por meio de nota, nesta terça-feira (2), que todos os processos que constam contra ele já foram sanados e que resta a atualização do seu cadastro eleitoral.

“Eu já tomei as medidas judiciais para garantir meu direito em julho. Até lá, todos os processos estarão sanados”, enfatiza o ex-prefeito.