Aiuri Rebello Do UOL, em Brasília - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), uma proposta de emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos. O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.
A proposta original --PEC nº 6/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT)-- previa a ficha limpa apenas para cargos comissionados e de confiança. Os senadores, inclusive Taques, concordaram em votar e aprovar um substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que estende a regra para todos os servidores públicos.
Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor.
Em cada turno, seja no Senado ou na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 60% do total de parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.
A proposta impede a nomeação de condenados pela Justiça em segunda instância e profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.
Ao plenário, Taques afirmou não ser razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a cargos eletivos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. "Ele não pode ser candidato a vereador, mas pode ser Ministro da Fazenda, secretário de Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é razoável", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Atenção:
Comentários ofensivos a mim ou qualquer outra pessoa não serão aceitos.