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São animais soltos na ‘ex-trada’ se beneficiando de um malefício

Por Reginaldo Palazzo – Não foi nem uma nem duas vezes que fui de Tarauacá para Cruzeiro do Sul e percebi um grande número de animais soltos na “BR”-364.

Isso se constitui em um risco enorme de acidentes para quem trafega naquele trecho, e pelo tamanho dos animais, pode ser fatal.

Não basta o péssimo estado de conservação que se encontra essa vereda tropical, os motoristas ainda têm que se preocupar em não pegar um boi, cavalo, carneiro, jumento ou bode pela proa.

É bom divulgar para os “desavisados” que agora já há um posto da PRF atuando nesse trecho pra não ficar choramingando depois.

Dentre as várias atribuições da PRF, a apreensão de animais soltos em rodovias federais que colocam em risco a segurança viária também está inserida em suas atividades, e é mais comum do que alguns pensam, o que pode ser facilmente comprovado em seu portal institucional.

Lei

A legislação que autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a apreender animais soltos em rodovias federais está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Especificamente, o artigo 20 do CTB estabelece as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, incluindo:

Art. 20, inciso III – Executar a fiscalização de trânsito, aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos e objetos.

A PRF possui inclusive em alguns Estados viaturas próprias para apreensão de animais e os que foram recolhidos ficam à disposição de seus proprietários que responderão administrativamente com multas e taxas, e inclusive, responder criminalmente, a depender da situação.

Tenho a impressão que só não acontece mais acidentes pela estrada ter predominantemente retas, caso contrário se fosse com muitas curvas, com certeza vidas já teriam sido ceifadas.

Mas, aclives que não se consegue ver do outro lado e que  é comum, pode se traduzir em perigo eminente e passível de aumento da atenção.

Se a PRF nesse tipo de operação específica, com parceria interagências, fosse autorizada a fazer a apreensão e encaminhar para o abate dentro das normas sanitárias, tenho certeza que  instituições de caridades não teriam dificuldades de alimentação.

Quem se atreve?