11 de jul de 2017

Juiz acreano vai lançar livro sobre liberdade de expressão e o direito à informação na internet


"O advento da internet revolucionou o mundo nas relações comerciais, no direito eleitoral brasileiro, na comunicação e na liberdade de expressão"

O juiz Giordane de Souza Dourado é um exemplo de que vale a pena estudar/Foto: ContilNet

Jorge Natal - Nascido há 40 anos, no município de Tarauacá, o juiz Giordane de Souza Dourado é um exemplo de que vale a pena estudar. Filho de servidores públicos, ele entrou para a faculdade de Direito com apenas 16 anos, depois na magistratura com apenas 24 anos de idade e, em muito em breve, será doutor em Direto Constitucional pela clássica Universidade de Lisboa, uma das mais conceituadas instituições de ensino do mundo.

A vontade de vencer na vida, conta ele, foi o principal motivo para gostar de estudar. “A minha mãe, que é professora, diz que eu pegava o dinheiro do lance e comprava revistas”, recorda Dourado.

No início da carreia, foi dirigir a Comarca do município de Xapuri. Entretanto, a referência maior foi em Cruzeiro do Sul, onde foi titularizado e ficou cinco atuando com juiz criminal e eleitoral. Em 2008 ele foi eleito o mais jovem presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).

Apegado à cultura jurídica, estudando e aplicando bem as leis, participou de uma seleção e conseguiu vaga para uma pós-graduação na Universidade de Lisboa, local onde concluiu o mestrado em Direito Constitucional.

Como o tema “Liberdade de Expressão e o Direito à Informação no Ciberespaço: O Caso Brasileiro”, quase alcançou nota máxima. “Essa boa pontuação me credenciou para fazer apenas a dissertação do doutorado”, disse ele, para quem sem liberdade de expressão não existe liberdade cultural.

Na iminência de transformar a dissertação em um livro, o juiz recebeu a reportagem da ContilNet em seu gabinete, na Cidade da Justiça. Nesta rápida entrevista, ele falou sobre o marco civil da internet [em vigor desde 2014] e principalmente sobre os conceitos e aplicações das leis na era da informação e comunicação. Veja os principais trechos da entrevista:

ContilNet – Por que o senhor escolheu o Direito Constitucional?

Dourado – Temos que partir do pressuposto que a nossa Constituição é a lei máxima do país. Nada pode fugir do que está escrito nela. Sendo a lei mais importante, que precisa ser conhecida por todos, mesmo porque é uma constituição cidadã. O Direito Constitucional rege as nossas vidas.
ContilNet – Como o senhor foi parar em uma das universidades mais conceituadas do mundo?

Dourado – Teve uma seleção nacional e aqui do Acre os escolhidos foram eu, o desembargador Laudivon e o meu colega Hugo, que é juiz em Cruzeiro do Sul. Houve um convênio da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco com a Universidade de Lisboa. A primeira fase foi em Recife e as demais em Portugal, inclusive o julgamento da banca examinadora. Deu um frio na barriga, confesso [risos]. Sair do Acre e apresentar um trabalho em Lisboa.
ContilNet – O que levou o senhor a escrever sobre esse tema?

Dourado – O advento da internet revolucionou o mundo nas relações comerciais, no direito eleitoral brasileiro, na comunicação e na liberdade de expressão. Qual foi o impacto da internet na liberdade de expressão e opinião? Que mudanças ela provocou na sociedade? Que mudanças alteraram as leis?

Veja bem, a internet potencializou as comunicações. Você escrevia um texto e este ficava limitado a um grupo de pessoas. Com a Internet, a manifestação do teu pensamento tem alcance global, com um número incontável de pessoas, em tempo real. Se você elogia uma pessoa chega a todos da mesma forma que chega uma ofensa ou uma difamação.

Isso tem reflexos nas leis. Como vamos mensurar as responsabilidades, por exemplo? Há cinco anos, qual era a importância de um WhatsApp? Quase todas as pessoas precisam ou utilizam essa ferramenta nos dias atuais. Essa revolução impactou a vidas das pessoas. Como um juiz deve olhar e decidir sobre isso?

Giordane Dourado com familiares/Foto: cedida

ContilNet – Diante de todas essas situações, o que o seu trabalho propõe?

Dourado – Eu proponho que a internet seja um direito humano, ou seja, dependemos dela. Hoje, a crítica de um cidadão ecoa pelo mundo. Os políticos monitoram o que as pessoas falam nas redes sociais para saber a imagem dele perante o eleitorado.

O cidadão teve a sua liberdade de expressão bastante amplificada, da forma que se amplificam as consequências sejam elas positivas ou negativas. Todos precisam ter direito à internet, que é um direito difuso. O marco civil da internet, que é uma lei recentíssima, veio regulamentar o uso dos ciberespaços. Ela também está no meu livro.
ContilNet – Através do seu livro é possível elaborar novas leis?

Dourado – Sim, inclusive tem um deputado acreano interessado nesse tema. Para começar, não temos na Constituição o acesso à internet como um direito fundamental. Mas existem projetos para que seja. Se for incluído como direito fundamental, como será na prática? O meu trabalho pode oferecer algumas orientações
ContilNet – Como está o projeto do livro? Quando estará disponível nas bancas e na internet?

Dourado – Pesquisei muito. Estudei muito Direito Constitucional europeu e americano. E depois veio a nossa legislação, posto que o Brasil está muito à frente de outros países na regulamentação dos ciberespaços. Nós temos um marco civil da internet e Portugal não tem, por exemplo. Essa nossa lei é uma inovação fantástica. O livro estará disponível aos interessados até o fim do ano.
ContilNet – Que mensagem o senhor pode passar para os acreanos depois dessa jornada?

Dourado – Não interessa onde você estiver. Se você fizer um trabalho com dedicação e esmero, terás sucesso no mundo, Brasil e no Acre.

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