Casa Imperial do Brasil
✍🏻 Geraldo Helson Winter - Durante quatro séculos o Brasil se beneficiou da forma de governo monárquica e isto lhe assegurou dimensões continentais, povoamento, desenvolvimento e prestígio internacional. Basta lembrar que as fronteiras do Brasil foram definidas em 1494, pelo Tratado de Tordesilhas, antes mesmo de descoberto pela esquadra de Pedro Álvares Cabral, em 22 de abril de 1500. E lembrar também que em 1750 o Tratado de Madri ratificou as fronteiras brasileiras, expandidas largamente para oeste, adquirindo dimensões territoriais já muito próximas das atuais. A evidência histórica desse fato é um dos marcos de pedra das novas fronteiras do Tratado de 1750, que se encontra na cidade de Cáceres, no Mato Grosso do Sul.
Contudo, há pouco mais de um século, o Brasil vem experimentando amargamente a forma de governo republicana, que lhe tem garantido uma sequência interminável de desilusões, descontinuidade política e dilapidação dos cofres públicos.
Mas, qual a razão para essa diferença flagrante entre o prestígio do Brasil monárquico e o desprestígio do Brasil republicano? Comparando-se Monarquias e Repúblicas é possível verificar facilmente que as Monarquias são mais austeras em seus gastos do que as Repúblicas. Isso é uma realidade, mesmo diante da pompa com que as Monarquias normalmente se apresentam. Palácios suntuosos pesam pouco no bolso dos contribuintes, pois já fazem parte do patrimônio nacional há séculos. Mas não é apenas por isso, já que as Repúblicas são mais dispendiosas, mesmo quando seus governantes ocupam palácios de monarcas destronados.
A razão de as Monarquias serem mais austeras reside em dois fatores fundamentais: um é a moralidade elevada dos monarcas e o outro é o mecanismo de transmissão do poder. O primeiro fator denota a sadia formação da consciência moral da pessoa e o segundo denota a sólida formação da estrutura política e social de um país.
Se considerarmos também que o papel da Monarquia é elevar o conjunto social, fica fácil compreender que a condição indispensável para isso é justamente a integridade elevada do Monarca, que por sua vez influencia profundamente a moralidade de seu povo. Evidentemente na República a probidade dos governantes também é condição indispensável para uma administração austera. Contudo, essa austeridade fica profundamente prejudicada justamente em função do mecanismo de transmissão do poder. Enquanto na Monarquia tal mecanismo é hereditário e vitalício, na República é eleitoral e transitório. A transmissão do poder na Monarquia favorece não apenas a moralidade elevada do monarca, mas também de todo o conjunto social. No entanto, o sistema eleitoral e transitório de transmissão do poder na República não favorece nem a moralidade elevada do governante, nem a dos cidadãos.
Na República, o declínio vertiginoso da moralidade é sistematicamente alimentado pela engrenagem de transferência do poder. A transmissão do poder eleitoral e transitório abre espaço a todo tipo de oportunismo, levando governantes medíocres a se preocuparem apenas com interesses pessoais ou, quando muito, com interesses de seu partido, em notório prejuízo do povo e do bem comum.
É possível constatar com facilidade que as Monarquias são realmente mais austeras que as Repúblicas. Tomemos como exemplo dois países vizinhos, fazendo a comparação entre a Monarquia espanhola e a República portuguesa: a Monarquia custa, para cada espanhol 0,53 de euro por ano, enquanto a Presidência da República custa 1,58 euro para cada português. O governo espanhol transfere para a Casa Real quase 9 milhões de euros anualmente, enquanto o governo português transfere para a Presidência da República quase 16 milhões de euros.
Apesar de as Monarquias serem mais austeras do que as Repúblicas, existe a falsa impressão de que são mais dispendiosas. Um dos motivos é o pomposo cerimonial da Monarquia inglesa, que devido a seu aparato é a mais cara entre todas as Monarquias. Mas, ainda assim, seu custo é incomparavelmente menor do que o de uma República. O custo anual da Monarquia inglesa é de US$ 1,20 para cada súdito, o da sueca e da belga US$ 0,77, o da espanhola US$ 0,74, o da japonesa US$ 0,41, o da holandesa US$ 0,32. Em sentido contrário, a República dos Estados Unidos onera cada contribuinte em quase US$ 5.
Voltando à Inglaterra, os cofres britânicos desembolsaram 37,4 milhões de libras para financiar a Monarquia. Em compensação, as propriedades da Coroa, que pertencem à Rainha e são administradas pelo governo, renderam ao país no ano passado 184,8 milhões de libras.
Outro equívoco comum é a crença de que em uma Monarquia o imposto dos contribuintes é utilizado para custear extravagâncias da Família reinante. Devemos observar que nem todos os gastos da Monarquia são pagos com dinheiro público, mas somente os inerentes a sua função constitucional. Na Inglaterra isso ocorre, por exemplo, com os Palácios de Buckingham, Hillsborough, Holyroodhouse, Kensington, St. James, Windsor. Tais palácios pertencem ao Estado e são utilizados para cumprir deveres oficiais pela Família Real.
Suas residências particulares de Balmoral e Sandringham são mantidas com a renda proveniente da herança da Família Real. É necessário lembrar que nem todos os membros da Família Real têm suas despesas pagas pela Lista Civil, mas apenas a Rainha, o Príncipe de Gales e seus consortes, o Príncipe Phillip, Duque de Edimburgo, e Camilla, Duquesa da Cornualha. Os filhos da Princesa Margaret, Condessa de Snowdon, e únicos sobrinhos da Rainha Elizabeth II, David Armstrong-Jones, Visconde Linley, e Lady Sarah Chatto, em 2006, por exemplo, tiveram que vender joias e obras de arte para pagar os impostos sobre herança vigentes na Inglaterra.
Esses aspectos de austeridade da Monarquia inglesa são praticamente desconhecidos dos meios de comunicação que não dão a isso a atenção devida. Por outro lado, na República muitas famílias precisam ser sustentadas. O Jornal “Miami Herald” fez uma pesquisa em 1992 e constatou que os Estados Unidos naquele ano tiveram um gasto de mais de US$ 20 milhões em pensões de seus ex-presidentes ou de suas viúvas, sem contar as despesas com a proteção oferecida pelo Serviço Secreto, estimadas na época em US$ 18,5 milhões. No Brasil a República não é diferente. Os ex-presidentes brasileiros têm, por lei, direito de empregar oito servidores às custas do erário, além de utilizar dois carros oficiais com motoristas.
O contraste entre gastos da Monarquia e da República brasileiras também é gritante. Entre 1840 e 1889 a Família Imperial recebia 67 contos de réis mensalmente, apesar de a arrecadação ter crescido 15 vezes nesse período. O Marechal Deodoro da Fonseca, entretanto, já no dia 16 de novembro de 1889 assinou decreto dobrando a renda destinada ao Chefe de Estado para 120 contos de réis mensais. Com os 67 contos de réis D. Pedro II conseguia manter a Família Imperial, palácios e servidores, além de destinar às vítimas da Guerra do Paraguai 30% de todos os seus rendimentos. Pagava também de seu bolso pensão a necessitados e enfermos, viúvas e órfãos, num total de 409 pessoas. Quando, em 1871, partiu para sua primeira viagem ao Exterior, recusou vultosa verba oferecida pela Assembleia Geral, além de aumento na dotação da Princesa Isabel, por assumir pela primeira vez a Regência. Na ocasião a Assembleia Geral ofereceu um navio de guerra, com escolta de outros três, para a viagem do Imperador, que recusou e preferiu seguir viagem em navio de carreira.
De lá para cá, o Brasil republicano cai cada vez mais pelas tabelas. No índice da Transparência Internacional sobre percepção de corrupção, irmã gêmea da roubalheira institucional, nosso país encontra-se em 72º lugar. E quem vem entre os mais honestos? Os primeiros lugares são ocupados por Monarquias: Dinamarca, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Holanda, Austrália, Canadá, Luxemburgo e Inglaterra, entre outros. Dois pequenos fatos mostram porque as Monarquias são mais bem avaliadas: quando um incêndio destruiu, em 1992, parte do Castelo de Windsor, a Rainha Elizabeth II fez questão de pagar a reforma com seus próprios recursos; o Rei da Espanha, Juan Carlos, em 1991, doou ao patrimônio público um palácio que recebera de presente do Rei Hussein da Jordânia.
Em suma, Monarquias e Repúblicas evidenciam diferenças de mentalidade diametralmente opostas: enquanto Monarcas visam exclusivamente ao bem de seu povo, Presidentes aproveitam seus mandatos para cobrir os gastos da última eleição e garantir a próxima.
Artigo publicado originalmente na edição nº 36 do boletim “Herdeiros do Porvir”, de abril, maio e junho de 2014. Para receber futuras edições, cadastre-se em monarquia.org.br/faca-parte.
