8 de jul de 2011

ALEAC APROVA PROJETO QUE PROIBE O USO DE CELULARES EM BANCOS

O projeto prevê uma abrangência além do celular, se estendendo aos aparelhos como laptops, rádios, radiocomunicadores e iPods e similares.
Ângela Rodrigues, da Agência ContilNet

Aproximadamente 64 famílias que permanecem a mais de 60 dias em uma área de 2,5 hectares, situada no Ramal Bom Jesus, estiveram na manhã desta quinta-feira (7), na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) pedindo apoio dos parlamentares para intermediar os conflitos judiciais que envolvem a área em questão.

Segundo os invasores, o possível proprietário teria apresentado somente um recibo de compra e venda de uma propriedade situada no Ramal Benfica, enquanto a área em litígio refere-se ao Ramal Bom Jesus. Mesmo diante da falha documental, a Justiça concedeu a reintegração de posse a Teobaldo Rebouças Dantas, na segunda-feira (4).

De imediato, o advogado Sérgio Frias entrou com recurso apresentando observâncias na decisão judicial e comprovou que a área pertenceria à União. Com a argumentação, a Justiça concedeu a suspensão do mandato de reintegração de posse às famílias, até que seja realizada nova investigação.

“Os técnicos do Incra estiveram no Ramal e o sistema de GPS acusou que as terras são de propriedade da União. Queremos que os deputados nos ajude a resolver esse problema e que o governo possa nos regularizar na terra”, reivindica o líder dos invasores, Silas Mendes (23).

O líder do governo na Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB) juntamente com a Comissão dos Direitos Humanos da Aleac declararam apoio à luta das famílias do ramal Bom Jesus.

De imediato, os parlamentares montaram uma agenda de visitas aos representantes do Ministério Publico Estadual (MPE) para estudar formas de desapropriar a área. Eles assumiram o compromisso de realizar nesta sexta-feira (8) uma reunião entre a Defensoria Pública, membros da Comissão de Direitos Humanos, o líder do governo e o advogado Sérgio Farias, que representa as 64 famílias, na tentativa de por um fim nos conflitos.
 
O polêmico Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Walter Prado (PDT) que proíbe o uso de celulares em banco foi aprovado em sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (7), pela maioria dos parlamentares da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

A peemedebista Antonia Sales (PMDB) fez um duro pronunciamento contra o projeto por entender que em transações bancárias mais complexas se faz necessário o uso do celular pra resolver problemas que surgem de forma inesperada. Outro parlamentar contrário a votação foi o segundo secretário da Mesa Diretora, deputado Luíz Tchê, que se absteve de votar por discordar do texto.

Walter Prado justificou a iniciativa, citando exemplos de outros estados que tem aprovado a proibição como forma de reduzir assaltos e mortes de cidadãos que são vítimas de informantes que na maioria das vezes, infiltrados em filas dos caixas identificam as possíveis vitimas, em especial aquelas que sacam maior quantia em dinheiro.

“O informante observa na fila quem saca, quanto saca e depois descreve a vítima para o comparsa que está lá fora e fica encarregado de seguir a vítima para assaltá-la”, explicou.

Prado citou como exemplo, o caso de uma professora que foi assassinada na ladeira da Maternidade depois de fazer um saque no Banco da Amazônia. “Ela não quis entregar a bolsa e foi executada”, comentou. O projeto prevê uma abrangência além do celular, se estendendo aos aparelhos como laptops, rádios, radiocomunicadores e iPods e similares, que ficarão proibidos nas agências bancárias de todo o Estado.

A mesma iniciativa também deverá ser adotada nos supermercados e locais onde existirem caixas eletrônicos. A proibição do uso de aparelhos será restrita ao local onde forem instalados os terminais eletrônicos da rede bancária.

Segundo o projeto, os funcionários, bem como os vigilantes que fazem a segurança das agências bancárias, ficam responsáveis pela proibição pelo cumprimento da lei. As agências divulgarão a proibição contida na lei, através de cartazes afixados no interior dos bancos e locais de abrangência da nova lei.

“No principio poderá parecer uma privação de direitos, mas o objetivo é a diminuição dos assaltos. Minha proposta é no sentido de coibir esses fatos e contribuir com a segurança das pessoas que dependem dos serviços bancários”, alega Walter Prado. O texto segue para sanção do governador Tião Viana e poderá ser vetado ou aprovado na próxima semana.



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