Deputado comunista vai propor emenda constitucional para acabar com emprego vitalício de ministro do STF

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Por Jorge Serrão

Uma proposta de emenda constitucional, de autoria de um parlamentar comunista, quer acabar com o emprego quase vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal. A intenção da proposta do deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) é fixar os mandatos dos 11 membros do STF em 11 anos. Hoje, eles só deixam o Supremo por vontade própria ou com a “expulsória” (atingindo o limite de 70 anos de idade).

O deputado defende seu projeto argumentando que é preciso evitar a submissão da política pelo que chama de “aristocracia judiciária”. O parlamentar critica que o STF promove uma distorção no sistema republicano, quando toma mais decisões políticas, econômicas e sociais que técnicas. Flávio Dino avalia que o poder vitalício do Supremo cria hoje uma hiperconcentração de poder e um desequilíbrio entre os poderes.

O parlamentar do PC do B quer promover poucas alterações no modelo de escolha dos ministros do Supremo. Defende que a indicação deve ser política, papel do Presidente da República – conforme acontece atualmente. Na emenda, só seria incluído um sistema de lista (feita pela comunidade jurídica e com a participação do Congresso) para embasar a escolha presidencial.

O STF é o responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição - violada a toda hora em nosso estado de insegurança do Direito. O problema é que não existe qualquer pena prevista para quem descumpre a norma constitucional.

Ou seja, na prática, “o guardião” não garante o respeito à Constituição. E os ministros do STF, a maioria se definindo como “doutrinadores”, ainda usam sua criatividade jurídica para dar novas interpretações ao que ficou fixado na Carta de 1988.

Vai dar processo?

Perguntinha idiota do jornalista Hélio Fernandes, 88 anos, dono da Tribuna da Imprensa:

“Passar o Natal na casa do advogado de Daniel Dantas, como fez o ministro Gilmar Mendes, é prova de boa conduta?”.

Hélio Fernandes pega ainda mais pesado contra o presidente do STF:

“Com o Supremo em recesso, foi a Fortaleza por um dia, numa viagem que parecia misteriosa. Mas que eu desvendei, revelei e expliquei”.

Leia, abaixo, as Rapidinhas Políticas e, mais abaixo, as Rapidinhas Econômicas
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 06 de Janeiro de 2009.