Câmara responde ao STF sobre PEC dos Vereadores

Com o envio das informações solicitada pelo Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município vai à exame da Suprema Corte.


Chinaglia: número de vereadores e gastos das câmaras estão umbilicalmente ligados.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou nesta tarde, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a posição da Casa de não promulgar as alterações do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), que aumenta em mais de 7 mil o números de vereadores no País.

Segundo o presidente, esse aumento está diretamente ligado à redução dos gastos das câmaras municipais. Os senadores, no entanto, desmembraram a PEC para excluir a mudança nos percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. A proposta foi, então, aprovada pelo Senado e enviada para promulgação à Câmara, que se recusou a assinar a emenda.

Equilíbrio
Aprovada pela Câmara em maio do ano passado, a proposta cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população, para que os municípios tenham uma representação mais equilibrada. As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas Mesas das duas Casas para entrar em vigor.

Como a medida aumenta o número de vereadores, a Câmara decidiu aprovar, ao mesmo tempo, dispositivo que reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. O texto diminui o limite de gastos das câmaras, hoje fixado em 5% a 8% da receita, para uma faixa que vai de 2% a 4,5% da arrecadação do município.

Artigos independentes
Chinaglia lembrou que a tese central do Senado era de que era possível haver a promulgação de parte da PEC porque, entendiam os senadores, se tratava de artigos diferentes - o aumento de vereadores e a redução dos gastos das câmaras - o que os tornariam independentes.

"Nós ponderamos que o que cria dependência não é o numero desse ou daquele artigo. O que cria dependência é a vontade expressa no que foi escrito, ou seja, os artigos estão umbilicalmente ligados. Qualquer alteração no número de vereadores estava condicionada à redução de gastos", explicou Chinaglia.

"Enviamos também ao STF cópias das notas taquigráficas, onde líderes, relator e vários parlamentares apresentavam como argumento central que a Câmara estava reequilibrando a representatividade entre as cidades e, ao mesmo tempo, promovendo economia. E o Senado esqueceu da economia. Eu acho que apresentamos argumentos consistentes ao STF", argumentou o presidente da Câmara.

André Mutran