30 de mai de 2016

DIZER QUE A POLÍCIA MILITAR DO ACRE FAZ 100 ANOS É "BRINCAR" COM A HISTÓRIA, DIZ PROFESSOR DA UFAC


A experiência policial e o serviço de segurança pública remontam ao Estado Independente do Acre, quando Luiz Galvez estabeleceu uma repartição; o Acre de Galvez era um país

Alojamento de soldados em Penápolis, antiga Rio Branco, em 1912

EDUARDO DE ARAÚJO CARNEIRO/VIA BLOG DO ALTINO MACHADO - A Polícia Militar do Acre (PMAC) fez 100 anos neste último dia 25 de maio, certo? Errado. A PMAC foi criada em 31 de março de 1974 e tem apenas 42 anos de história. No entanto, como venho denunciando em meus livros, a história oficial do Acre é hipócrita, irresponsável e desonesta. Ela não tem compromisso com a verdade. O objetivo dela não é contar o que de fato aconteceu, e sim sustentar um ufanismo coletivo por meio de uma representação epopeica do passado. Essa versão da história interdita, silencia ou reinventa tudo que desabona ou afeta o caráter “fantástico” da história do Acre.   

As comemorações dos 100 anos de PMAC foram baseadas em uma manipulação da história. Até 1983, o aniversário da PMAC era comemorado no dia 31 de março, data em que também se comemorava o início da “Revolução de 64”.

No final de 1984, com a redemocratização dada como certa no Brasil, operou-se uma negociação de “gabinete” para alterar a data de aniversário da instituição. Através da Lei N° 812/ 1984, que institui a data de 25 de maio de 1916 como aniversário da PMAC, intentou-se provocar, ao longo prazo, um proposital esquecimento coletiva da relação genealógica que a PMAC teve com a ditadura militar.

Dizer que a PMAC faz 100 anos é “brincar” com a história. Afirmar que sua origem está em 25 de maio de 1916 é instaurar a mentira como verdade, é fazer apologia ao anacronismo. A experiência policial e o serviço de segurança pública em território hoje considerado acriano remontam ao Estado Independente do Acre, quando Luiz Galvez estabeleceu uma repartição policial em 19 de julho de 1899, pelo Decreto Nº 09. No entanto, o Acre de Galvez era um país, algo totalmente diferente do que o Acre é hoje, além do mais, a polícia de Galvez não era estadual e nem uma instituição militarizada. Portanto, não dá para estabelecer uma relação genealógica entre um e outro. 

Esse mesmo raciocínio pode ser considerado para o 25 de maio de 1916, data de criação das chamadas “Companhias Regionais de Segurança Departamental”. Primeiro de tudo, o Acre nesse período não era um Estado e sequer tinha governo unificado. Segundo, se tratava de companhias de infantaria do Exército deixada à disposição dos prefeitos (Cf. Decreto Presidencial Nº 12.077/1916 e Jornal Oficial do Alto Acre, N° 09, em 20/04/1916). Eram uma espécie de Guarda Municipal, cuja missão, dentre outras, era reprimir o Movimento Autonomista. 

O que isso quer dizer? Isso quer dizer que qualquer lastro histórico entre a PMAC e as Companhias Regionais não passa de manipulação. Até porque a segurança pública no Acre já era feita por militares do Exército desde 1904 e o exercício do “poder de polícia”, desde então, também já era praticado pelos prefeitos (Cf. Decreto N° 5188/1904, Art. 4), maioria dos quais oficiais das Forças Armadas. Portanto, a história da polícia e da atividade policial militar no Acre não começa em 1916. 

Infelizmente, de propósito, a história oficial, quando bem entende, faz uso da interpretação “evolucionista” para inventar um lastro de continuidade entre fatos distintos. As Companhias Regionais (1916), a Força Policial do Acre (1921), a Polícia Militar do Território do Acre (1934) e Guarda Territorial (1945), todas elas, foram instituições criadas para responder a uma dada demanda política e social.

Todas foram pessoas jurídicas diferentes, com regimentos diferentes e, portanto, deveriam ter suas singularidades respeitadas. Cada uma teve o seu decreto de criação e de dissolução, ou seja, teve um início e um fim. Uma não foi a continuação da outra, a última não foi a evolução da primeira.

O fato de a PMAC herdar o prédio da Guarda Territorial não faz dela uma evolução de sua antecessora. A mudança foi tão dramática que poucos policiais da Guarda Territorial foram aproveitados, e os que permaneceram tiveram que passar por cursos de especialização militar. Por isso, todas as instituições mencionadas são capítulos independentes da história do serviço de segurança público do Acre Território.

A Polícia Militar do Acre foi criada em 31 de março de 1974. Comemorar o engodo dos 100 anos de história só atesta o quanto a história do Acre precisa ser recontada, só que agora, de modo mais sincera e honesta. A PMAC foi criada para responder à conjuntura da época. O Acre, naquele momento, já era um Estado politicamente autônomo, e o Brasil, uma ditadura dos militares. O dia 31 de março de 1964 é considerado o marco do golpe militar no Brasil. O dia 31 de março de 1974 foi a data de criação da PMAC. O “31 de março” entre os dois eventos não foi mera coincidência. A criação da PMAC fazia parte das comemorações dos 10 anos da “Revolução de 64”. Apagar isso é abusar da história.

Na ditadura, a linha de fronteira entre a Segurança Nacional e Segurança Pública se tornou turva, como turva ficou a separação entre o exército e a polícia. Nesse período, também não era nítida a separação entre inimigo nacional, o cidadão criminoso e o adversário político. “Os métodos e os equipamentos adotados nas operações policiais apagaram a linha de separação que havia entre operações militares e operações policiais” (Hélio Bicudo. Violência: Brasil cruel e sem maquiagem). A década de 1970, foi o período auge da militarização das polícias no Brasil, portanto, a PMAC é filha deste tempo. 

Mas não foi só isso, pois a criação da PMAC também respondeu a demanda local, qual seja, a de dar tratamento rígido aos conflitos fundiárias intensificados no Acre em consequência da adoção da pecuária em 1970 como modelo econômico. Nas palavras do próprio governador da época, Wanderley Dantas: “a paz social e a segurança interna são pressupostos básicos do desenvolvimento econômico, cabendo à Polícia Militar assegurar estas condições [...] a segurança interna no Estado do Acre apoia-se num contingente militar adequado às exigências do processo desenvolvimentista que estamos vivendo” (In: Jornal O Rio Branco, 31/05/74, p. 03). 

Em 1983, o tarauacaense Nabor Júnior assume o governo do Estado do Acre através do voto direto. Durante os comícios, foi um árduo crítico dos governos militares e também um grande defensor da autonomia do Estado perante às intromissões da União. Como governador, Nabor Junior precisava da PMAC, mesmo sendo ela “filha” ou herança da Ditadura. Como valorizar a instituição que tem como data de nascimento uma homenagem à ditadura? Simples, preserva-se a instituição e muda-se a data de nascimento dela. E foi exatamente isso que fora feito. E foi assim que surgiu a Lei Estadual N° 812, de 05 de dezembro de 1984, em seus dois primeiros artigos diz: “Fica instituído o dia 25 de maio de 1916 como a data de criação do Núcleo da Polícia Militar no Acre. O dia 25 de maio será comemorado como Data de Aniversário da Corporação”. 

Parabéns Polícia Militar do Acre pelos 100 anos.

Eduardo de Araújo Carneiro é ex-soldado da Polícia Militar do Acre, atualmente professor de história da Universidade Federal do Acre, autor e editor de livros, dentre os quais “A Epopeia do Acre e a Manipulação da História”.

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