Mais de 1700 motoristas de Rio Branco tiveram a suspensão, e cassação, das suas habilitações somente no ano passado. Em 773 dessas ocorrências os condutores encontravam-se sob efeito de álcool. Nesse tipo de situação a infração é gravíssima, a multa pode chegar a R$ 957,69 e o condutor perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Nesse caso, pode ocorrer também a apreensão do veículo de 21 a 30 dias, a suspensão da habilitação de quatro a 12 meses e a cassação da CNH, onde o infrator só poderá requerer sua reabilitação após dois anos da cassação, tendo que refazer todos os exames necessários.
“O processo de suspensão acontece simultaneamente ao recolhimento da carteira, ela é recolhida na abordagem e é levada para corregedoria, no dia seguinte é devolvida ao condutor, que é notificado do processo. Em seguida aguarda-se o julgamento do alto de infração, que o documento feito pelo agente na hora da abordagem, ele é quem dá causa a suspensão da carteira”, diz o Corregedor Geral Fábio Eduardo Ferreira.
Caso os condutores de veículos constatarem alguma irregularidade na aplicação, suspensão ou cassação da CNH, podem recorrer às penalidades por meio de um recurso suspensivo. O corregedor diz que se a pessoa ganha o processo cancela-se o alto, se ela não ganhar consequentemente aplica-se a suspensão ou cassação. Elas são aplicadas incondicionalmente e não tem pena alternativa.
O art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é que regulamenta a cassação em caso de persistência de infrações como: dirigir sob efeito de álcool, sem capacete/viseira, ameaçando pedestre, participar de racha, realizar manobras perigosas, não prestar socorro, furar bloqueio policial e atingir 20 pontos na CNH, no prazo de doze meses.
“Se uma pessoa está com a carteira suspensa ou é pega dirigindo bêbada por duas vezes no período de um ano, ela terá a CNH cassada, ou seja, aquele documento não existirá mais, ela terá que se reabilitar”, explica Fábio. (Ana Paula Xavier)
Fonte: A Tribuna
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