Para Capoani (PMDB), projeto foi criado para Tarso Genro contratar Cesare Battisti | Marcos Eifler/Ag. AL
Da Redação
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou dia (5) o projeto de lei do Executivo que garante o acesso de estrangeiros a cargos, funções e empregos públicos na administração estadual. Aprovado por 31 votos a 18, o projeto gerou polêmica semelhante à ocorrida na votação do “Pacotarso”.
O projeto de lei complementar 200/2011 garante o acesso de estrangeiros, em situação regular no Brasil, aos cargos, funções e empregos públicos na administração estadual, de provimento efetivo e em comissão, nos termos e atendidas as exigências contidas na legislação federal já existente. O projeto excetua o acesso de estrangeiros em atribuições de fiscalização e arrecadação, exercício de poder de polícia, inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e representação judicial e extrajudicial do Estado.
A proposição aprovada na Assembleia prevê, ainda, que o estrangeiro poderá participar, em igualdade de condições às do brasileiro, de concursos públicos e seleções estaduais, para fins de contratação, sendo proibido qualquer tipo de discriminação. A nacionalidade brasileira será critério de desempate nos concursos.
Mais uma vez, a Assembleia foi palco de polêmicas entre os deputados da base aliada e da oposição. O líder da bancada do PP, deputado João Fischer, criticou o regime de urgência. “Não há qualquer aversão prévia à ideia, no entanto não sabemos nem mesmo onde essas pessoas serão empregadas. Está tudo muito genérico, e fica clara a falta de transparência no processo”, reclamou. “Ficamos na dúvida se a intenção é realmente qualificar o serviço público ou empregar pessoas com afinidades políticas”, finalizou o líder progressista.
O deputado Gilbero Capoani (PMDB) chegou a afirmar que o projeto teria como objetivo possibilitar a Tarso Genro a contratação do italiano Cesare Battisti, ativista que recebeu asilo político quando o governador era ministro da Justiça. “O próprio Tarso disse que Battisti merece ficar aqui no Brasil, conforme decisão do STF. Faltou dizer que o Battisti merece trabalhar para o governo do Estado do Rio Grande do Sul”, disse Capoani.
Na justicativa do projeto, o governo sustentou que a proposta “é focada no interesse público e funda-se na perspectiva de que o corpo técnico constante dos quadros compostos por servidores pátrios seja enriquecido pelo olhar do profissional que vem de outras culturas, (…) mas todas voltadas para a inserção do Estado do Rio Grande do Sul
no cenário internacional”.
Para o deputado petista Raul Pont, a proposta permite ao governo alcançar um “mínimo de modernidade”. “Estamos permitindo ao Estado chegar a este mínimo de modernidade; você ter possibilidade, numa relação internacional, de poder contar com um especialista que interessa a um país, a um Estado, a um governo”, declarou.
Da Redação
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou dia (5) o projeto de lei do Executivo que garante o acesso de estrangeiros a cargos, funções e empregos públicos na administração estadual. Aprovado por 31 votos a 18, o projeto gerou polêmica semelhante à ocorrida na votação do “Pacotarso”.
O projeto de lei complementar 200/2011 garante o acesso de estrangeiros, em situação regular no Brasil, aos cargos, funções e empregos públicos na administração estadual, de provimento efetivo e em comissão, nos termos e atendidas as exigências contidas na legislação federal já existente. O projeto excetua o acesso de estrangeiros em atribuições de fiscalização e arrecadação, exercício de poder de polícia, inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e representação judicial e extrajudicial do Estado.
A proposição aprovada na Assembleia prevê, ainda, que o estrangeiro poderá participar, em igualdade de condições às do brasileiro, de concursos públicos e seleções estaduais, para fins de contratação, sendo proibido qualquer tipo de discriminação. A nacionalidade brasileira será critério de desempate nos concursos.
Mais uma vez, a Assembleia foi palco de polêmicas entre os deputados da base aliada e da oposição. O líder da bancada do PP, deputado João Fischer, criticou o regime de urgência. “Não há qualquer aversão prévia à ideia, no entanto não sabemos nem mesmo onde essas pessoas serão empregadas. Está tudo muito genérico, e fica clara a falta de transparência no processo”, reclamou. “Ficamos na dúvida se a intenção é realmente qualificar o serviço público ou empregar pessoas com afinidades políticas”, finalizou o líder progressista.
O deputado Gilbero Capoani (PMDB) chegou a afirmar que o projeto teria como objetivo possibilitar a Tarso Genro a contratação do italiano Cesare Battisti, ativista que recebeu asilo político quando o governador era ministro da Justiça. “O próprio Tarso disse que Battisti merece ficar aqui no Brasil, conforme decisão do STF. Faltou dizer que o Battisti merece trabalhar para o governo do Estado do Rio Grande do Sul”, disse Capoani.
Na justicativa do projeto, o governo sustentou que a proposta “é focada no interesse público e funda-se na perspectiva de que o corpo técnico constante dos quadros compostos por servidores pátrios seja enriquecido pelo olhar do profissional que vem de outras culturas, (…) mas todas voltadas para a inserção do Estado do Rio Grande do Sul
no cenário internacional”.
Para o deputado petista Raul Pont, a proposta permite ao governo alcançar um “mínimo de modernidade”. “Estamos permitindo ao Estado chegar a este mínimo de modernidade; você ter possibilidade, numa relação internacional, de poder contar com um especialista que interessa a um país, a um Estado, a um governo”, declarou.
Sul 21
Nota do Blog: Pelo andar da carruagem Bin Laden poderia ser Presidente aqui em poucos anos, mas "deu azar" e "acharam com ele".
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