24 de jun de 2016

FACECOISAS - 24/06/2016


JUIZ HOMOLOGA DELAÇÃO BOMBA EM QUE CÍCERA IDENTIFICA AGENTES POLÍTICOS NO ESQUEMA DA SEHAB



Marcos Venicios - Presa desde o dia 27 de abril, a ex-servidora da secretaria de habitação do Acre (Sehab), Cícera Dantas da Silva, ganhou a liberdade no final da tarde desta quinta-feira, 23 de junho, após o  juiz da segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Gilberto Matos de Araújo, homologar sua delação premiada, por meio de uma decisão que teve o aval do Ministério Público do Acre.

Após passar quase dois meses detida em um presídio de Rio Branco, Cícera Dantas resolveu abrir o jogo definitivamente e contar todos os detalhes aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Em troca, a acusada de ser uma das principais envolvidas no esquema de venda de casas populares almejava liberdade.

Apesar de ter sido denunciada formalmente pelo MP no último dia 9 de junho junto com mais 9 envolvidos, Cicera foi considerada pelos promotores peça principal para decifrar o esquema de corrupção instalado na secretaria de habitação do governo do Acre. Em um documento obtido exclusivamente pelo ac24horas, o MP enfatiza que a ex-servidora, após tomar conhecimento de todas as acusações, “resolveu colaborar com a apuração dos fatos e decidiu de forma voluntária e devidamente acompanhada e assistida por advogados, a assinar o termo de acordo de delação premiada”.

O termo enfatiza ainda que Cicera Dantas era peça fundamental dentro da organização criminosa, sendo responsável pela organização dos processos em que se contemplavam pessoas não inseridas dentro dos critérios com casas populares, em troca de benefícios econômicos e políticos.

Sem citar nomes ou cargos, o Termo assinado por Cicera revela que ela teria confessado todos os seus crimes e identificou os demais coautores e participes, entre eles servidores públicos e agentes políticos  que atuavam direta e indiretamente na venda e “principalmente no trafico de influencia  para obtenção de casas populares por pessoas sem o necessário perfil socioeconômico”.

Como todas essas informações consideradas cabais para o processo, o Ministério Público entende que não mais subsistem os motivos ensejadores da prisão preventiva, podendo esta ser convertida em medidas cautelares e assim foi aceito pelo juiz Gilberto Matos.

Para ganhar a liberdade, Cicera teve que preencher uma série de requisitos como comparecimento periódico em juízo, mensalmente e justificar  atividades notadamente quanto a eventual mudança de endereço. Ela também foi proibida de manter contato com os demais investigados. Além disso, o Termo destaca que ela deve se manter distante da Secretaria de Habitação.

O termo deixa claro ainda que o conteúdo do depoimento de Cicera ficará restrito “ao juiz, ao Ministério Público e ao Delegado de Policia como forma de garantir o êxito das investigações”.

Em uma série de reportagens exclusivas publicadas por ac24horas no final de maio e inicio de junho, Cícera revelou em depoimento gravado pelo delegado de policia civil Roberth Alencar, sobre o medo de morrer por causa de queda do esquema na secretaria.

23 de jun de 2016

PF PRENDE EX-MINISTRO PAULO BERNARDO EM DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO


 Ex-ministro Paulo Bernardo em Brasília.  REUTERS/Ueslei Marcelino

Pedro Fonseca A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira o ex-ministro Paulo Bernardo, que ocupou cargos do primeiro escalão nos governos Lula e Dilma, em um desmembramento da operação Lava Jato, segundo uma fonte com conhecimento da investigação.

Além de prender Bernardo em Brasília, a PF cumpre operação de busca na casa do ex-ministro e de sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Curitiba, e também no diretório nacional do PT em São Paulo, de acordo com a fonte.

Em comunicado, a Polícia Federal informou que cumpre no total na operação desta quinta 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, mas não divulgou os nomes dos suspeitos. Segundo a fonte, o ex-ministro Carlos Gabas (Previdência) é um dos alvos de condução coercitiva.

A operação Custo Brasil foi deflagrada, segundo o comunicado, para apurar o pagamento de propina proveniente de contratos de 100 milhões de reais a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos vinculados ao Ministério do Planejamento.

"Há indícios de que o MPOG (Ministério do Planejamento) direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado", disse a PF no comunicado.

"Segundo apurou-se, 70 por cento dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos - fictícios ou simulados", acrescentou.

Separadamente, Bernardo, que também foi ministro das Comunicações no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, e Gleisei foram indiciados em março por acusação de corrupção por suposto envolvimento em um esquema de financiamento de campanha descoberto em 2014. Eles negaram qualquer irregularidade.

HOMEM MORRE DE INFARTO AO LADO DA UPA E MORADORES ALEGAM QUE MÉDICOS NEGARAM ATENDIMENTO


Diretor assistencial da unidade, diz que médicos não são autorizados a fazer atendimentos fora da UPA

Homem morreu de infarto ao lado da UPA

Um homem que não teve o nome divulgado morreu na tarde desta quarta feira (20) após ter um provável infarto dentro do Restaurante Popular, na região da Sobral. Funcionários do restaurante alegam que pediram socorro na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, que fica logo, mas os médicos se negaram a prestar socorro.

De acordo com a funcionária do Restaurante Popular, Isa de Oliveira, o homem havia acabado de se alimentar e sofreu o mal súbito quando já estava no bebedouro bebendo água. Imediatamente, populares e os próprios funcionários saíram em busca de socorro na UPA e como resposta receberam que não os médicos não poderiam atender, pois teriam que acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Ele estava vivo quando fomos buscar ajuda, fomos na UPA pelo menos três vezes e disseram que tinha que chamar o Samu pois não poderiam sair das dependências da unidade ou então levar o homem até lá”, explicou Isa.

Funcionários de restaurante denunciam falta de atendimento a paciente

O diretor assistencial da unidade disse que os médicos não são autorizados a fazer atendimentos fora da UPA.

O médico e diretor social da unidade, Glauber Lucena, disse que o homem chegou à UPA já sem vida, e confirmou que populares chegaram a pedir ajuda na unidade, mas que o profissional da UPA não pode sair da unidade devido a descaracterização da função.

“Os populares trouxeram o paciente, mas ele já chegou à UPA em óbito. A orientação da unidade é que os profissionais de saúde não podem se ausentar da unidade, porque descaracteriza a função dele. Se sai, vai deixar de atender as pessoas que estão na espera em busca de atendimento, e isso é norma regimentar.

O corpo foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML) para que fosse reconhecido pela família, já que não estava acompanhado no momento da morte.

Nota do Blog: Eu fico imaginando a cara de perplexidade de um cidadão norte-americano lendo isso.

COLÔMBIA E FARC ACERTAM HISTÓRICO ACORDO DE CESSAR-FOGO BILATERAL


'Este é o último dia da guerra', diz guerrilha em avanço ao fim de meio século de conflitos
   
POR O GLOBO / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS 


Santos saúda população com a inscrição ‘paz’ na mão direita - Jose Miguel Gomez/Reuters

BOGOTÁ — Em um longo processo histórico de paz, o governo colombiano e os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) chegaram a um acordo para estabelecer o cessar-fogo bilateral definitivo. Este é considerado um avanço-chave à assinatura de um pacto definiivo para pôr fim a meio século de conflitos. Desde 1964, a guerra já matou mais de 220 mil pessoas e deixou milhões de deslocados no país.

A confirmação do acerto do acordo veio do guerrilheiro Carlos Antonio Lozada, negociador do fim do conflito pelas Farc. Ele disse que o documento para oficializar o avanço já foi entregue à mesa de negociações.

"Estamos em um momento histórico. Hoje é o #últimodiadaguerra, a paz nos engrandece como espécie", escreveu a delegação de paz da guerra em sua conta oficial no Twitter.

Na quinta-feira, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e líderes da guerrilha farão um anúncio oficial em Havana. Estará presente também uma comitiva internacional na ocasião, integrada pelos presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, do Chile, Michelle Bachelet, de El Salvador, Salvador Sánchez, e da República Dominicana, Danilo Medina.

Além disso, o secretário-geral das Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, também comparecerá à reunião, junto com presidentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral do organismo.

Este passo do acordo inclui a verificação do cessar-fogo bilateral, o cronograma para a deposição das armas e as garantias de segurança aos ex-combatentes. Segundo o planejamento oficial, a assinatura definitiva do pacto de paz deveria acontecer em dois meses.

As bases do acordo preveem a criação de uma jurisdição especial com um tribunal para reunir todos os casos do conflito, com obrigatoridade de sentença. Os que admitirem a culpa serão punidos entre cinco e oito anos com restrição para crimes graves. Os que não reconhecerem pegam até 20 anos em reclusão normal.

Há 11 meses, as Farc mantêm um cessar-fogo unilateral, enquanto o governo suspendeu os bombardeios aéreos aos acampamentos rebeldes. Estas decisões permitiram uma siginificativa redução dos combatentes, das vítimas e dos ataques à infraestrutura econômica do país.

Na segunda-feira, Santos havia afirmado que as negociações com as Farc poderiam terminar até o próximo dia 20 de julho. O objetivo inicial era que a assinatura final do acordo de paz acontecesse no último dia 23 de março, mas as delegações reconheceram que não conseguiram resolver diferentes pontos da agenda de negociações.

Em 2012, a Colômbia e as Farc iniciaram um processo de paz em Havana, na tentativa de colocar fim a mais de meio século de conflitos internos através da resolução de cinco pontos-chave: o narcotráfico, o desenvolvimento agrário na zona rural do país, a participação das Farc na política nacional, o fim da guerrilha armada e os direitos de reparação às vítimas do conflito.

22 de jun de 2016

RJ: ATLETA PARALÍMPICA DA AUSTRÁLIA É VÍTIMA DE ASSALTO NO ATERRO


Velejadora estava com amiga e tiveram as bicicletas roubadas
   
Atleta paralímpica australiana é assaltada no Rio - Australian Sailing Team

Uma atleta paralímpica australiana disse ter sido assaltada na manhã de domingo, no Aterro do Flamengo. Ela relatou o caso através das redes sociais. A velejadora Liesl Tesch estava com uma amiga quando ambas foram abordadas por dois homens armados num ponto de ônibus. De acordo com a atleta, elas tiveram as bicicletas roubadas.

"Algumas coisas não acontecem frequentemente na vida... como ser assaltada à mão armada no final de uma pedalada pela manhã na orla!", diz a atleta numa publicação na internet..

O presidente da equipe de vela Australian Sailing Team, a equipe de vela australiana, Matt Carrol, recebeu a notícia com preocupação. Na página oficial do time, ela afirmou que a Polícia Federal australiana está empenhada na segurança dos atletas que estão no Rio.

— Os comitês paralímpicos brasileiro e australiano, assim como a Polícia Federal australiana, continuarão a trabalhar para garantir que a nossa equipe tenha nível de segurança adequado no período que antecede e durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Vamos continuar a garantir a nossa equipe atualmente no Rio tem o apoio de que necessitam —, disse o dirigente.

RJ: DELATOR DIZ QUE SECRETÁRIO DE CABRAL PEDIU PROPINA PARA O TCE


Segundo Primo, 1% da obra do Maracanã iria para conselheiro Nolasco
A reconstrução do Maracanã, antes da Copa: o ex-executivo da Andrade Gutierrez disse que o pedido de propina foi feito por Wilson Carlos - Pablo Jacob / Agência O Globo 


CHICO OTAVIO E JULIANA CASTRO  -  Clóvis Renato Primo, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez, afirmou em delação premiada que o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), órgão responsável por fiscalizar irregularidades do governo estadual e de prefeituras fluminenses, está envolvido no esquema de propinas pagas pelo consórcio que executou a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Em seu depoimento, Primo diz que houve um pedido de Wilson Carlos, então secretário de Governo da gestão Sérgio Cabral, para que fosse pago ao tribunal, a título de propina, 1% do valor da obra. O ex-executivo da Andrade Gutierrez declarou que, pelo que se recorda, a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco. O delator autorizou o pagamento, mas disse que não tem certeza de que o repasse efetivamente aconteceu.

Reportagem publicada no GLOBO na segunda-fiera mostrou que 21 dos 22 processos relativos à reforma do Maracanã para a Copa estão parados no tribunal e que, somente agora, seis anos depois de alguns deles terem sido instaurados, o TCE se movimentou para desengavetá-los. As auditorias, por exemplo, pediam o estorno de repasses indevidos ao consórcio da obra, no valor total de R$ 93 milhões.

CONTRATO TEVE 16 ADITIVOS

Nolasco era relator de 11 desses 21 processos paralisados — um era sobre o contrato, dois sobre auditoria e oito sobre termos aditivos de contrato. A relatoria dos processos foi agora unificada nas mãos do conselheiro José Graciosa, de acordo com publicação em Diário Oficial do Estado da última quinta-feira.

Na delação, Primo diz que recebeu a informação sobre o pedido de pagamento de 1% do valor da obra ao TCE por meio do executivo Alberto Quintaes, da Andrade Gutierrez. Segundo ele, Quintaes fora informado da solicitação pela Odebrecht, líder do consórcio. A empreiteira disse que o pedido fora feito por Wilson Carlos, à época secretário de governo.

Em seu depoimento aos procuradores, Primo afirmou ter entendido que haveria problemas com o tribunal de contas caso o valor não fosse repassado. A reforma do Maracanã deveria ter custado ao governo fluminense R$ 705 milhões, mas, depois de 16 termos aditivos, o valor subiu para R$ 1,2 bilhão. Levando-se em conta esses valores, os valores da propina poderiam girar entre R$ 7 milhões e R$ 12 milhões.

As auditorias feitas pelos técnicos do tribunal — que pedem o estorno de dinheiro por pagamentos irregulares ao consórcio — destacam, entre outros pontos, a medição e a atestação de serviços com sobrepreço, como o reforço estrutural das novas rampas de acesso ao estádio e a instalação da estrutura metálica das arquibancadas.

Além de Primo, o ex-executivo da Andrade Gutierrez Rogério Nora Sá denunciou, em delação premiada, que o então governador Sergio Cabral (PMDB) cobrou o pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht e à Delta — que saiu antes da conclusão da obra — no Consórcio Maracanã Rio 2014, que disputaria a concorrência, em 2010. Documentos obtidos na Operação Lava-Jato indicam que o ex-governador também teria recebido propinas da Odebrecht relacionadas à obra da Linha 4 do metrô da capital fluminense. Cabral nega as acusações.

O Ministério Público Federal (MPF) montou uma força-tarefa no Rio, este mês, para investigar desdobramentos da Operação Lava-Jato. Casos como o do Maracanã devem ser apurados. Os responsáveis esperam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o uso da delação dos ex-executivos da Andrade Gutierrez em investigações no Rio. Por lei, os conselheiros dos tribunais de contas têm direito a foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, o caso não ficaria no Rio.

Clóvis Primo é réu em ação que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, sobre o esquema de pagamento de propinas na Eletronuclear, na obra da usina de Angra 3. O MPF já pediu a condenação dos réus, e a sentença deve sair nas próximas semanas.

CONSELHEIRO NEGA ACUSAÇÃO

A Andrade Gutierrez, a Odebrecht e Alberto Quintaes informaram que não vão comentar o assunto. A advogada de Clóvis Primo, Ilcelene Bottari, afirmou não ter interesse em falar porque o depoimento está sob sigilo. A defesa de Wilson Carlos não conseguiu contactá-lo para falar sobre o caso.

Nolasco disse que jamais esteve com Clóvis Primo e, portanto, nunca houve qualquer conversa ou pedido de propina. Segundo o conselheiro, o processo sobre o contrato da reforma no Maracanã deu entrada no TCE em 30 de setembro de 2010, três meses antes que sua saída da presidência da Corte. Sobre a relatoria dos processos, Nolasco disse que submeteu os casos ao plenário e que, depois disso, os autos ficaram tramitando pelos órgãos técnicos para elaboração de pareceres. Não retornaram ao seu gabinete desde então.

Ele disse que não poderia pedir celeridade porque não cabe ao conselheiro qualquer interferência ou ingerência nos órgãos técnicos, haja vista que são subordinados à presidência. Nolasco salientou que, em uma auditoria da qual era relator, proferiu voto, em abril de 2014, determinando a retenção de R$ 67 milhões pagos indevidamente ao consórcio responsável pelas obras do Complexo do Maracanã. Mas o voto aprovado em plenário acabou sendo o do revisor, que era contrário ao dele.

QUEM SÃO OS PERSONAGENS

Clóvis Primo: Ex-executivo da Andrade Gutierrez, fez delação premiada em que denunciou o pagamento de propinas para o ex-governador Sérgio Cabral e informou que houve um pedido em favor do TCE de 1% do valor da obra do Maracanã. Afirmou que a vantagem indevida seria paga ao então presidente do TCE, José Maurício Nolasco.

José Maurício Nolasco: Conselheiro e ex-presidente do TCE, foi relator de 11 dos 21 processos sobre a obra do Maracanã que estão parados no tribunal esperando análise.

Alberto Quintaes: Executivo da Andrade Gutierrez. Segundo Primo, foi informado pela Odebrecht, líder do consórcio que fez a reforma do Maracanã, sobre o pedido do pagamento de propina vindo do TCE.

Wilson Carlos: Então secretário estadual de Governo, foi quem informou à Odebrecht sobre o pedido de pagamento de propina para o TCE, de acordo com a delação de Clóvis Primo.

COLAPSO DA OI CONGELA EXPECTATIVAS DE CONSOLIDAÇÃO DE OPERADORAS NO BRASIL


Guillermo Parra-Bernal - O grupo de telecomunicações Oi enfrenta um longo percurso para reorganizar suas finanças sob a complexa legislação de falências do Brasil, oferecendo a rivais uma chance de ampliar sua dominância de mercado enquanto congela expectativas do mercado sobre consolidação no setor.

Responsável pelo maior pedido de recuperação judicial da história brasileira, que reúne 65,4 bilhões de reais em passivos, o processo iniciado pela Oi nesta semana é recheado de desafios diante de uma complexa estrutura de dívida e ampla base de credores, afirmam analistas. Casos similares como o colapso da companhia aérea Varig levaram pelo menos quatro anos para serem resolvidos.

O subproduto de uma fusão patrocinada pelo governo federal oito anos atrás que tinha como objetivo declarado criar uma campeã nacional em um mercado dominado por grupos internacionais, a Oi vinha discutindo com credores formas de reduzir sua dívida pela metade.

Uma reestruturação da dívida era considerada como essencial para facilitar a aquisição da Oi, mas as discussões fracassaram no início deste mês depois que os próprios acionistas da empresa rejeitaram ver suas participações serem diluídas.

A briga levou à saída do presidente-executivo Bayard Gontijo, que tempos atrás chegou a dizer algumas vezes que a Oi seria protagonista da consolidação do mercado brasileiro de telefonia. A saída de Gontijo acelerou a decisão pelo pedido de recuperação judicial, afirmou uma fonte com conhecimento do assunto na segunda-feira.

O pedido de proteção contra credores é a última chance para a Oi evitar uma liquidação. Porém, a legislação brasileira não tem conseguido acelerar o processo de recuperação das empresas já que dívidas financeiras ficam abaixo de obrigações tributárias e trabalhistas em termos de ordem de pagamento, o que significa que um processo desses pode levar anos.

O tempo necessário para um processo de recuperação judicial complexo como o da Oi vai manter "o status quo por outros dois ou três anos, durante os quais os competidores poderão continuar a ganhar mercado", disse Michael Morin, um analista do Morgan Stanley em Nova York.

Mesmo se o bilionário russo Mikhail Fridman e o magnata egípcio Naguib Sawiris retomarem de fato o interesse pela Oi, outros elementos podem fazer o processo de recuperação da empresa ser alongado. A recessão e a crise política no Brasil que tem arrastado o processo de revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações do país poderão trabalhar em favor da Telefónica e de outros rivais da Oi.
Representantes da Oi não comentam o assunto além dos documentos relacionados à recuperação judicial divulgados ao mercado.

RIVAIS EM VANTAGEM

Apesar da Oi prometer manter a qualidade dos serviços durante o processo de recuperação, as operações poderão sofrer diante da migração de usuários para outras operadoras ou atuais clientes e fornecedores reduzirem laços com a companhia, afirmam analistas.

"Os rivais da Oi já estavam diante de um cenário competitivo mais favorável, o que pode melhorar diante dos problemas da Oi", disse Luiz Azevedo, analista do Bradesco BBI.

Em fevereiro, a LetterOne Holdings, empresa de investimentos de Friedman, desistiu de oferecer uma injeção de 4 bilhões de dólares na Oi para financiar a compra da rival TIM, em uma operação que estava sendo assessorada pelo BTG Pactual, que tem uma participação considerável na Oi.

Sawiris afirmou à Bloomberg na terça-feira que ele estava pronto para investir na Oi se a companhia concordar com uma reestruturação, obter capital novo e preparar um forte plano de recuperação. Sawiris não respondeu os pedidos de comentários feitos pela Reuters.

"Há interessados buscando por ativos com escala", disse Arturo Profili, que ajuda a administrar 2 bilhões de reais em investimentos de renda fixa para a gestora paulista Capitânia. "No caso da Oi, um comprador poderia negociar a aquisição com credores sob um desconto significativo."

Depois de receber o pedido de recuperação judicial um juiz encarregado do caso tem 10 dias para decidir se autoriza a abertura do processo. Esta aprovação daria à Oi 60 dias para enviar um plano de recuperação, o que garante à empresa um período de 180 dias de suspensão de obrigações financeiras.

Mas os riscos de fracasso são grandes. Segundo o Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas, metade das 1.287 companhias que pediram proteção judicial contra credores no ano passado podem entrar em colapso durante a recuperação.

Dado o papel da Oi em administrar aspectos críticos das telecomunicações no Brasil, incluindo a maior rede de telefonia fixa do país, o governo poderá buscar acelerar o processo, afirmou Morin, do Morgan Stanley.

Na segunda-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que não vai intervir na concessão da Oi.

Na véspera, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo não planeja usar recursos públicos para resgatar a Oi, mas afirmou que o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão intermediar uma solução para a Oi.

(Com reportagem adicional de Ana Mano e Brad Haynes em São Paulo e Sophie Sassard em Londres)

21 de jun de 2016

TRIBUTO AO PASSADO - SEGUNDO QUARTEL DA PM NA AVENIDA ANTÔNIO FROTA


Na época em que foi construído, recebeu serviço de carpintaria executado pelo Mestre Benício. 

Hoje sob o comando do Maj. Ruiz, o mesmo está passando por um processo de reforma com um significativo processo de otimização.

O primeiro foi em madeira onde hoje é o prédio da 'Oi' - (Teleacre). Ao fundo podemos ver o então Cmte. da Guarda Territorial Ten. Clóvis Angelim.

NÃO TEMOS MATURIDADE PARA O FACEBOOK


RENATO ESSENFELDER - A rede virou um espelho de Branca de Neve moderno. Não é má em si, mas se alimenta de nosso mal profundo. Está sempre a mostrar que alguém é mais bela do que você, mais rica do que você, mais feliz do que você… que não sabe lidar com isso.

»Não temos maturidade para o Facebook. Talvez a mais fantástica ferramenta de comunicação já criada: rápida, fácil, acessível, flexível. Você pode ter descoberto este texto pelo Facebook. E então pode comentá-lo, compartilhar; até filosofar, fazer destes bytes uma conversa de bar. Se não gostar, insista navegar: achará bilhões de outros textos pela rede, facilmente, e quem sabe o que mais.

É mais ou menos assim que a maioria dos meus colegas vê o Face. Incrível instrumento para compartilhar conteúdos, encontrar pessoas, estudar, conhecer, bater papo. A revolução pode não ser televisionada, como dizem, mas certamente será facebookeada.  

Eu, no entanto, como naquele poema do Fernando Pessoa, eu torto e sem graça, o único que não é príncipe na tabacaria, tristemente discordo. O Facebook, as redes sociais em geral, poderiam ser uma maravilha emancipatória. Poderiam. Não são.

O que vi nestes anos de rede social, comparados à minha  juventude pré-facebook, é desalentador. As crianças de dez anos já o sabem. A gente não tem coragem de “falar na cara”, mas, na frieza das teclas, espalha os maiores absurdos. Vomitam preconceitos, ódio, incompreensão. A terrível inveja, o querer destruir aquilo que não se tem. A rotina.

Nas telas, sem filtros e sem empatia, cometemos os horrores que pessoalmente não ousaríamos.

Não temos maturidade para o Facebook. Num outro mundo, talvez, as coisas fossem diferentes. Gostaríamos de dialogar, discutir civilizadamente. Saberíamos usar a rede para outra coisa senão massagear nossos frágeis egos, perseguir implacavelmente uma aprovação que não virá. Seríamos menos hipócritas, mais sinceros. Em outro mundo.

Neste, o que fizemos com as redes sociais? Espelho mágico de vaidade e ambições, o Facebook é um espelho de Branca de Neve moderno. Não é mau em si, mas se alimenta de nosso mal profundo. Um espelho deformado que está sempre a mostrar que alguém é mais bela do que você, mais rica do que você, mais culta do que você, mais feliz do que você… que não sabe lidar com isso. Um alguém, claro, fantasmagórico, que só existe ali, no espelho.

Não importa, o efeito é o mesmo. Confrontados com um mundo de fantasia, liberamos as porções mais sombrias do ego. Espalhamos maçãs envenenadas por chats, mensagens, posts, vídeos, fotografias.  Às vezes, um inocente morde. É pena – poderíamos ser tão melhores, mas:

Não temos maturidade para o Facebook.

COMISSÃO APROVA REDUZIR PARA 16 ANOS MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES GRAVES


Previsão é que relatório seja votado no dia 30 no plenário da Câmara.
Medida precisa ser votada em 2º turno e depois seguir para o Senado.

Fernanda Calgaro - A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.

20 de jun de 2016

RJ: TCE ENGAVETOU 21 PROCESSOS SOBRE OBRA DO MARACANÃ


Obras do Maracanã sob suspeita - Jorge William / Agência O Globo
Enquanto o Ministério Público Federal (MPF) inicia no Rio investigações sobre suspeitas de corrupção na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, motivadas por delações da Operação Lava-Jato, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mantém parados 21 dos 22 processos relativos à obra no estádio, do período entre 2010 e 2014. Só agora, quase seis anos depois que os primeiros processos foram instaurados, o TCE procura desengavetá-los.

Os processos levantam dúvidas, cobram esclarecimentos e apontam irregularidades nas obras. Dois deles pedem, com base em auditorias, o estorno de repasses indevidos ao consórcio responsável, formado pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, no valor total de R$ 93 milhões. Porém, como o contrato da obra já foi encerrado com o pagamento integral às empresas, a medida pode ter perdido a eficácia.

DELATORES DENUNCIARAM PROPINA

A reforma do Complexo do Maracanã para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo de 2014 deveria ter custado ao governo fluminense R$ 705 milhões, mas o acolhimento de 16 termos aditivos, após a assinatura do contrato, elevou o valor para R$ 1,2 bilhão. Em delação premiada ao MPF, dois ex-dirigentes da Andrade Gutierrez, Rogério Nora Sá e Clóvis Peixoto Numa, denunciaram que o então governador Sergio Cabral (PMDB) cobrou o pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht e à Delta — que saiu antes da conclusão da obra — no “Consórcio Maracanã Rio 2014”, que disputaria a concorrência em 2010.
Leia o restante aqui

18 de jun de 2016

JUSTIÇA DETERMINA QUE ENCOMENDAS DO EXTERIOR ABAIXO DE US$ 100 SÃO ISENTAS DE IMPOSTO


Não importa se remetente é pessoa física ou jurídica

TECNOBLOG - Paulo Higa - Encomendas para pessoas físicas recebidas do exterior com valores abaixo de 100 dólares não podem ser tributadas pela Receita Federal, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica. Foi o que decidiu nesta quinta-feira (16) a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, após uma moradora de Porto Alegre ajuizar ação contra uma cobrança de imposto de importação.

Segundo a Receita Federal, a Portaria MF nº 156 e a Instrução Normativa SRF nº 96 estabelecem a isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de 50 dólares, desde que remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Compras de lojas do exterior, portanto, não se enquadrariam nas regras e seriam tributadas, não importando o valor.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uniformizou o entendimento de que as restrições da Receita Federal não têm respaldo no Decreto-Lei nº 1.804/80, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Consultado pelo Tecnoblog, o advogado Raphael Rios Chaia, especialista em direito eletrônico, diz que a notícia é boa: “Uniformizar entendimento significa que unificaram a jurisprudência. Significa que essa vai ser a recomendação a todos os tribunais e juízes daqui para frente”, explica.

A uniformização vale apenas para os estados compreendidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma vez que somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria o poder de uniformizar o entendimento em todo o território brasileiro. Ainda assim, há boas expectativas porque a decisão “tende a se espalhar a outros TRF”, segundo o advogado.

O consumidor que for tributado em encomendas internacionais abaixo de US$ 100 pode entrar na Justiça contra a cobrança do imposto de importação pela Receita Federal. Com a uniformização do entendimento, será mais fácil derrubar a taxa. “É uma recomendação, não uma regra, mas já é um bom começo”, diz Chaia.

RIO DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E PEDE RECURSOS PARA OLIMPÍADA


Anéis olímpicos no Parque Madureira, no Rio de Janeiro. 
REUTERS/Nacho Doce
Rodrigo Viga Gaier - A 49 dias da Olimpíada, o Estado do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira calamidade pública em razão da grave crise financeira e dos compromissos que ainda tem com a preparação final para os Jogos de 2016.

A medida pode abrir uma brecha para o Estado remanejar as receitas e obter novos recursos do governo federal para tentar honrar compromissos olímpicos.

Segundo nota do governo do Estado, a crise financeira "pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental".

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, esteve em Brasília na quinta-feira tratando dos problemas financeiros do Rio com o presidente interino Michel Temer.

No encontro, Dornelles obteve a promessa do recebimento de verbas tanto para o pagamento do custeio e da folha de pagamento, quanto para a conclusão das obras da linha 4 do metrô, disse à Reuters uma fonte do governo estadual. A expansão do metrô é um compromisso do Estado com os Jogos.

“A solução foi tomada, o dinheiro virá. Mas precisa se encontrar uma solução nova e menos tradicional”, declarou a fonte.

Dornelles voltará a Brasília na segunda-feira, quando Temer terá uma reunião com governadores, e deverá se reunir novamente com o presidente interino.

O Palácio do Planalto informou que o governo não vai se pronunciar sobre o decreto de calamidade no Rio.

Após o anúncio da decretação de calamidade pelo Estado, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, usou uma rede social para afirmar que o município tem uma situação de "absoluto conforto fiscal e financeiro".

"O estado de calamidade decretado pelo governo estadual em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio", garantiu o prefeito no Twitter.

Em entrevista coletiva após o anúncio, Dornelles também buscou garantir a realização dos Jogos, ao afirmar que a Olimpíada será um sucesso, mesmo que não haja repasse de recursos pelo governo federal para o Estado.

O comitê organizador dos Jogos disse que a situação fiscal do Estado não vai impactar o evento, que depende inteiramente de recursos privados.

Com as contas combalidas e empréstimos junto a organismos e bancos internacionais vencendo, o que obrigou o Tesouro Nacional, avalista das operações do Estado, a cobrir o rombo, o governo estadual do Rio está engessado e sem ter como contrair novos empréstimos com órgãos do governo federal.

“O Rio de Janeiro precisa de muito dinheiro para sair do buraco. A situação é de calamidade mesmo, há mais de uma ano”, disse à Reuters uma outra fonte com conhecimento do assunto.

A previsão de déficit esse ano nas contas estaduais é de 19 bilhões de reais e a perspectiva é que ele se mantenha perto desse patamar pelo menos até 2020.

“Só uns 500 bilhões seriam necessários para tirar o Rio dessa situação. Mas sabemos da dificuldade do governo federal e tivemos que buscar alternativas”, acrescentou a fonte.

Com a decretação de estado de calamidade pública, algumas barreiras e impeditivos legais para a concessão de novos socorros e empréstimos ao Rio podem ser superadas, e até financiamentos de órgãos federais poderiam ser liberados. Além disso, recursos carimbados para determinadas áreas podem ser remanejados para outros compromissos.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília)

16 de jun de 2016

MAIS UMA RECLAMAÇÃO SOBRE PREÇO ABUSIVO COBRADO POR TAXISTAS CHEGA À CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


Exercendo sua cidadania, um tarauacaense procurou a Câmara Municipal de Tarauacá reclamando de alguns taxistas por cobrarem preços abusivos pelo serviço.

Essa não é a primeira vez que cidadãos vão àquela Casa para fazer queixa sobre o que eles classificam como abuso, o valor cobrado para se ir, por exemplo, para o terminal rodoviário ou o hospital.

Também não é a primeira vez que a Prefeitura é cobrada para se posicionar em relação a isso. O Vereador Marlindo Pinheiro (PP), já pediu a Prefeitura que tome providências solicitando que faça valer a Lei nº 437/1998. 

Benefícios
Os taxistas já foram beneficiados com isenção do IPI e a partir de 15/06/2016 segundo o diário oficial são isentados também do IPVA isenção essa que deveria ser para todos, afinal todos andam nas mesmas ruas e estradas esburacadas.

Mais benefícios

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, portanto não faltam benesses para a classe. 


KC-390 FARÁ ESTREIA INTERNACIONAL EM JULHO


 Segundo prototipo KC-390 decolando primeiro voo 28 abril 2016 - foto Embraer 

A Embraer informou que o cargueiro KC-390, aeronave de transporte militar tático, fará a sua estreia mundial no Salão Aeronáutico de Farnborough, na Inglaterra. O evento ocorre de 11 a 17 de julho e é um dos mais renomados do setor aeronáutico.

Produzido pela Embraer com investimentos da FAB (Força Aérea Brasileira), o KC-390 é fruto de um acordo de US$ 2 bilhões fechado em 2009. Em maio de 2014, com o projeto já concluído, a FAB selou a parceria e encomendou 28 aeronaves, em um contrato de US$ 7,2 bilhões (sic).*

Outros quatros países já fecharam acordos para intenções de compra dos aviões – Argentina, Chile, Portugal e República Tcheca. Para a elaboração do projeto, 50 empresas brasileiras foram contratadas para a montagem do cargueiro, 1.700 empregos diretos foram gerados e 7 mil indiretos.

O cargueiro KC-390 vai substituir os aviões Hercules C130 usados pela FAB.


FONTE: Meon

*NOTA DO EDITOR: o valor do contrato assinado pela FAB em maio de 2014, para a produção de 28 aeronaves KC-390, é de cerca de 7,2 bilhões de reais, e não de 7,2 bilhões de dólares como escrito na reportagem do Meon (Metrópole Online). O valor de pouco mais de 7,2 bilhões de reais consta de Extrato de Inexigibilidade de Licitação publicado na edição de 22 de maio de 2014 do Diário Oficial da União (clique aqui para acessar). Para saber mais sobre o assunto, clique nos links das matérias da lista abaixo.

ECONOMIA DO BRASIL FICA PRATICAMENTE ESTAGNADA EM ABRIL APÓS 15 QUEDAS, APONTA BC


Camila Moreira - A economia brasileira iniciou o segundo trimestre praticamente estagnada, resultado bem abaixo do esperado mas interrompendo quase um ano e meio quedas depois de a produção industrial e as vendas no varejo apresentarem ganhos em abril.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), registrou variação positiva de 0,03 por cento em abril na comparação com março, em dado dessazonalizado.

Foi a primeira vez que o indicador ficou no azul após 15 meses de números negativos, mas frustrou a expectativa de analistas consultados pela Reuters de alta de 0,30 por cento.

"Ainda é cedo para cantar vitória. O fundo do poço da atividade econômica parece estar se aproximando, porém só deve ocorrer no terceiro trimestre", destacou a consultoria Rosenberg & Associados, em nota assinada pela economista-chefe Thais Marzola Zara.

Na comparação com abril de 2015, o IBC-Br caiu 5,75 por cento e em 12 meses acumula queda de 5,35 por cento, sempre em números dessazonalizados.

A contração da Produto Interno Bruto (PIB) desacelerou no primeiro trimestre deste ano, com queda de 0,3 por cento sobre o período imediatamente anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Embora o país ainda sofra com a recessão, inflação elevada e desemprego em alta, alguns setores tiveram resultados positivos em abril, como a produção industrial, que apresentou avanço de 0,1 por cento, desempenho melhor do que o esperado.

As vendas no varejo voltaram a subir em abril, porém abaixo do esperado e ainda insuficiente para reverter a tendência de queda do setor. O volume do setor de serviços recuou 4,5 por cento sobre o mesmo mês do ano anterior, pior resultado para abril desde o início da série histórica em 2012.

Os economistas consultados na pesquisa Focus do BC vêm melhorando sua projeção para a economia neste ano, mas ainda veem forte contração de 3,60 por cento. Para 2017 a expectativa é de crescimento de 1 por cento.
O IBC-Br incorpora projeções para a produção no setor de serviços, indústria e agropecuária, bem como o impacto dos impostos sobre os produtos.


14 de jun de 2016

OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA BR-364 ENTRE SENA E RODRIGUES ALVES SÃO ORÇADAS EM R$ 226 MILHÕES


Da Assessoria - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) divulgou nesta semana a tabela de custo das obras de restauração da BR-364, no trecho Sena Madureira-Rodrigues Alves, orçadas em R$ 226.334.923,50.

O custo foi enviado para o senador Gladson Cameli (PP) com a promessa de liberação do serviço ainda este ano, em documento assinado pelo analista de estrutura de transportes, o engenheiro civil Daniel Piotti.

As obras de recuperação foram dividido em seis lotes, confira o cálculo dos custos por cada lote:

1) Segmento Sena Madureira – Manoel Urbano – com 85 km e mais o trecho de 6,50 km de acesso a Manoel Urbano – R$ 36.994.518,49.

2) Segmento acesso a Manoel Urbano – igarapé jurupari – 75,15 km – R$ 39.773.217,97.

3) Segmento Igarapé Jurupari – Feijó – extensão 70,58 km – R$ 34.464.345,25

4) Segmento Feijó – Rio Gregório – extensão 90,28 km – R$ 49.657.143,04

5) Segmento fim do trecho implantado (Tarauacá) – Bom Futuro/Rio Liberdade – extensão -48,54km - R$ 29.380.303,19

6) Segmento Rio Gregório a Rodrigues Alves – extensão 51,6 km – R$ 31.106.405,62.

A expectativa é que ocorra a liberação para que as empresas já contratadas para as obras em cada segmento possam aproveitar o verão na execução dos trabalhos. Fonte: Jornal A Tribuna

TEORI ANULA PARTE DAS ESCUTAS DE LULA E MANDA INQUÉRITOS PARA MORO


Diálogo do ex-presidente com Dilma não poderá ser usado como prova

CAROLINA BRÍGIDO / ANDRÉ DE SOUZA  - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta segunda-feira, para as mãos do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Lula que estavam no tribunal. Na mesma decisão, Teori anulou parte das escutas telefônicas em conversas do ex-presidente depois do período autorizado por Sérgio Moro. Não poderá ser usado como prova judicial, portanto, o diálogo entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, em que ela dizia que estava enviando por um emissário o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado e o livraria de um eventual pedido de prisão na primeira instância.

Conversa entre Dilma e Lula
Ao todo, foram enviados para Moro três petições, três inquéritos e dez ações cautelares. Todos os processos estão sob sigilo. Entre os casos que foram enviados para Moro está o inquérito sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, ambos em São Paulo. Lula seria o usuário dos imóveis e teria sido beneficiado com melhorias promovidas por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. A transferência do foro das investigações foi decidida a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Casos de Jaques Wagner, Edinho Silva, Ideli Salvati, Delcídio Amaral e José Sérgio Gabrielli também foram para Curitiba.

Ainda está no STF o inquérito em que Lula foi denunciado junto com o ex-senador Delcídio Amaral; o ex-assessor (de Delcídio) Diogo Ferreira; o advogado Edson Ribeiro; o banqueiro André Esteves; o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Teori ainda não decidiu, mas a tendência é que o inquérito também seja enviado para Moro, porque não há mais ninguém com direito ao foro privilegiado nas investigações.

Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma feito pela PGR, por conta do foro especial. Ele ainda não decidiu se abre as investigações. O caso também está protegido pelo segredo de justiça.

COMPETÊNCIA DO STF FOI VIOLADA

No caso das gravações, os investigadores da Lava-Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. Isso porque a presidente afastada teria tido a intenção de dar foro especial a Lula, para responder a processos da Lava-Jato no STF, e não na primeira instância do Judiciário. As investigações foram transferidas para o tribunal e, agora, voltarão para a primeira instância.

Na decisão, Teori explicou que Moro deveria ter interrompido as investigações, e as enviado ao STF, quando se deparou com agentes públicos com direito ao foro especial — como, por exemplo, a presidente Dilma. “Com efeito, a violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado”, escreveu o ministro.

Para Teori, foi “grave” o fato de Moro ter feito juízo de valor sobre condutas de ocupantes de cargos com direito ao foro especial e sobre as provas quando os processos já não estavam mais em suas mãos. O ministro também reprovou o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação”.

CRÍTICAS À CONDUTA DE MORO

Segundo o ministro, “a decisão proferida pelo magistrado reclamado (Moro) está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas", escreveu o ministro do STF.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, concluiu Teori.

A conversa entre Dilma e Lula foi a mais polêmica das interceptadas pela Lava-Jato. Ela recomendava ao antecessor que usasse o termo de posse se considerasse necessário. Lula ainda não tinha tomado posse, mas já tinha sido nomeado para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

A autorização para os investigadores gravarem conversas telefônicas do ex-presidente tinha validade até o dia 16 de março às 11h12. No entanto, o diálogo entre Lula e a presidente ocorreu às 13h32 do mesmo dia. “Mesmo assim, sem remeter os autos a esta Corte, o juízo reclamado determinou o levantamento do sigilo das conversações”, reclamou Teori.

O ministro esclareceu que serão anuladas apenas as provas colhidas depois do horário autorizado por Moro. Ele acrescentou que “não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação”. Teori explicou que todas as provas, mesmo as colhidas no horário autorizado, podem ser contestadas na Justiça.

LULA FOI DENUNCIADO EM MARÇO

O ex-presidente foi denunciado em março deste ano pelo Ministério Público de São Paulo. Na denúncia, que também pede prisão preventiva, Lula é acusado de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplexo 164-A, do condomínio Solaris, no Guarujá. Para os procuradores, Lula é o real proprietário do imóvel, que recebeu reformas no valor de R$ 1 milhão pagas pela construtora OAS. Os investigadores suspeitam que a obra tenha sido uma forma de retribuição por vantagens indevidas na participação do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A empreiteira fechou contratos de mais de R$ 7 bilhões com a estatal entre 2007 e 2012. Lula nega ser o proprietário do tríplex.

O ex-presidente nega também ser dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, que frequenta com a família desde 2011, quando deixou a Presidência. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que é sócio do filho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na empresa BR4 Participações. O Ministério Público Federal acredita que a OAS tenha feito obras de contenção de um lago e comprado móveis para a cozinha. A construtora Odebrecht também teria participado da reforma do local.

Os negócios de Lula com as empreiteiras são alvo de investigação da Lava-Jato, que suspeita que o ex-presidente tenha sido um dos beneficiários do esquema na Petrobras. Na 24ª fase da operação, em março, Lula foi levado para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Autorizada por Moro, a condução coercitiva do ex-presidente foi alvo de críticas de petistas, assim como as escutas telefônicas do ex-presidente divulgadas posteriormente.

Os investigadores queriam informações sobre pagamentos de R$ 30,7 milhões feitos por empreiteiras envolvidas nas fraudes à Petrobras ao Instituto Lula e a LILS Palestras, empresa que pertence a Lula. Além da OA