16 de jan de 2017

“Onde não tem governo, tem crime”, diz advogado Sanderson Moura à coluna do Evandro Cordeiro


Falta governo


Sanderson Moura (foto), um dos mais badalados advogados criminalistas e objeto de desejo de muitos partidos como trunfo em eleições, disse à coluna que a violência que campeia o Acre é, em outras palavras, por falta do Estado. “Precisamos da presença do Estado”, afirma.

Segue o Sanderson

“Punir por punir não é a solução… Estamos precisando do que Platão falou: dos ‘governos dos filósofos’. Só esses homens virtuosos e justos poderão fazer as mudanças… A crise ética e política também é um bom sinal: o de que novos homens surgirão para qualificar e tornar o poder um instrumento de felicidade para o povo”.

Candidatíssimo

Por fim, Sanderson Moura dá a notícia: disputará as eleições ano que vem. Só não sabe ainda por qual partido e para qual cargo. Em 2018 haverá eleição para presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador.

Reação ao golpe

Marilete Vitorino (PSD), nova prefeita de Tarauacá, reagiu ao último golpe da gestão anterior, gerida por uma confraria de menudos: demitiu os 135 funcionários admitidos no apagar das luzes. “Essa decisão foi tomada ao arrepio da Lei de Responsabilidade, apenas com intuito de colocar nossa gestão em rota de colisão com o povo de Tarauacá”, disse.

Pelas redes sociais

Parece ter dado certo a tática da administração anterior em Tarauacá, se for levado em consideração que ex-apaniguados da prefeitura não fazem mais nada senão estar nas redes sociais acusando a prefeita pela demissão. Um deles, bem ao estilo profeta do Apocalipse, chegou a escrever: “Eu avisei que isso ia acontecer”.

Economistas veem corte de 0,5 p.p. em fevereiro e Selic a 9,75% este ano



Camila Moreira - Os economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central passaram a ver a taxa básica de juros em um dígito neste ano depois de o BC ter reduzido a Selic a 13 por cento.


O levantamento divulgado nesta segunda-feira apontou que a expectativa é de um afrouxamento monetário ainda maior em 2017, com a Selic indo a 9,75 por cento, sobre 10,25 por cento projetado anteriormente.

Para a reunião de fevereiro, a expectativa é de um corte de 0,50 ponto na Selic, atualmente em 13 por cento, reduzindo o ritmo do afrouxamento depois de o Copom ter na semana passada promovido um corte de 0,75 ponto.

Os investidores aguardam agora a divulgação da ata dessa reunião para terem mais pistas sobre a condução da política monetária.

Para 2018 a pesquisa aponta que a Selic deve terminar a 9,50 por cento, abaixo dos 9,63 por cento previstos antes na mediana das projeções.

Já o Top-5, que reúne as instituições que mais acertam as previsões, projeta a taxa básica de juros ainda mais baixa este ano, a 9,50 por cento, contra 10 por cento antes. Para 2018 a conta também foi reduzida, a 9,50 por cento de 10,25 por cento.

A expectativa para a atividade econômica brasileira permanece sendo de uma expansão de 0,5 por cento em 2017, melhorando a 2,20 por cento em 2018. Nesse caso, entretanto, houve redução ante a estimativa anterior de crescimento do Produto Interno Bruto de 2,30 por cento.

Os economistas consultados realizaram ainda um leve ajuste na expectativa para a inflação deste ano, projetando a alta do IPCA em 4,80 por cento, 0,01 ponto percentual a menos do que na semana anterior, perto do centro da meta, de 4,5 por cento, mas com banda de 1,5 ponto.

Para 2018 a mediana das projeções aponta inflação de 4,5 por cento.

Em 2016, a inflação fechou com alta de 6,29 por cento, voltando a ficar dentro da meta do governo --de 4,5 por cento, com tolerância de 2 pontos percentuais-- depois de ter estourado o objetivo em 2015.

15 de jan de 2017

Polícia ouve 3 pessoas sobre sumiço de objetos em prefeitura de Tarauacá


Atual prefeita denunciou também que sistemas operacionais foram deletados.
Computadores foram enviados à Rio Branco para trabalho pericial, diz polícia.

Prefeitura Tarauacá (Foto: Yuri Marcel/G1)
Atual  gestão denúnciou que objetos sumiram


Caio Fulgêncio - A Polícia Civil ouviu três pessoas na investigação sobre o sumiço de alguns equipamentos do prédio da Prefeitura de Tarauacá, cidade distante 400 km de Rio Branco. A denúncia foi feita no início deste mês pela atual gestão municipal e, por isso, houve a instauração de um inquérito policial.


Por meio da assessoria de comunicação, a polícia afirmou que todo material já foi enviado à capital acreana para ser submetido ao trabalho pericial. Não foi informada uma data exata para a divulgação de um laudo. Outros objetos, como modem de internet e impressoras, foram recuperados e restituídos à prefeitura.

A atual prefeita da cidade, Marilete Vitorino (PSD-AC) denunciou à polícia o desparecimento de controles dos aparelhos de ar-condicionado, materiais de escritório e ainda que os sistemas operacionais dos computadores haviam sido deletados. A gestora falou que o prédio foi entregue pela antiga gestão com muita bagunça.

O ex-prefeito Rodrigo Damasceno (PT-AC) negou que a equipe tenha deletado ou excluído documentos institucionais. "Não estava ciente que houve essa formatação [de computadores], mas todos os documentos estão disponíveis, os processos, estão todos lá. Então, não houve uma sabotagem", se defendeu na época.

Policiais militares do município são absolvidos na justiça e fazem agradecimentos


Sargentos Sobralino e Altemir

Blog do Accioly - Os policiais militares, Sargento do 7º Batalhão Militar de Tarauacá, Altemir Figueiredo e Francisco Sobralino, acabam de ser absolvidos de uma processo na justiça que se arrastava há 3 anos, onde os dois eram acusados de tortura,  abuso de autoridade e lesão corporal. A Justiça foi feita e a policia de Tarauacá agradece a luta desses homens honrados e que destacam na defesa da nossa população. Que sirva de exemplo para quem tem a prática de querer desacatar e agredir nossos policiais militares quando os mesmos estão agindo na defesa da ordem pública e dos direitos da população. 

Os policiais se manifestaram a través de uma nota onde fazem agradecimentos.

Leia a nota na íntegra   

Policiais Militares do 7'BPM de Tarauacá, vem atrás deste Blog renomado, parabenizar e agradecer a bancada de advogados da AME - Associação dos Militares do Acre, Silva & Frota, pela forma brilhante que vem atuando na defesa dos Pms deste Batalhão e pela belíssima atuação na defesa do SGT Altemir e Sobralino. Os militares estavam há três anos respondendo processos injustamente, vítimas de perseguição. 

Que na data de hoje, graças ao trabalho dos renomados advogados da AME, na pessoa do Dr. Welhiton, Dr. Everton Frota e demais advogados da banca, Altemir e Sobralino foram absolvidos. Trabalho esse que está sendo divulgado aqui para que demais militares e sociedade reconheçam a importância de se ter bons advogados. 

Nós policiais militares sentimos muito orgulho de ser representado por esses advogados. 

Queremos também agradecer o Presidente da AME o SGT Joelson que não mediu esforços para enviar os advogados para Tarauacá. 

Por fim agradecemos aos nossos familiares, amigos e toda população de Tarauacá. O nosso trabalho é defendê-la e protegê-la em qualquer que sejam as circunstâncias.     


Somos gratos por tudo.

Sargento Altemir Figueiredo
Sargento Francisco Sobralino

RIO JORDÃO AGORA A TARDE - 15/01/2017



Como diz o outro: "Tá cheio até a tampa".

13 de jan de 2017

Prefeita Marilete Vitorino (PSD) se reúne com servidores contratados irregularmente pelo ex-prefeito Rodrigo Damasceno (PT)


Em ato de grandeza Marilete Vitorino e Chico Batista resolveram não demiti-los o que resultaria na impossibilidade de serem recontratados

Da esquerda para direita. Dr. Everton Procurador Jurídico da Prefeitura, a Prefeita Marilete Vitorino e seu Vice Chico Batista

A Prefeita Marilete Vitorino seu Vice Chico Batista e o Procurador Jurídico da Prefeitura Dr. Everton Frota se reuniram com os Servidores Municipais para expor a situação dos ‘Atos Nulos’ praticados pelo ex-prefeito Rodrigo Damasceno (PT).

Contratos 
Como foi alertado pela própria Prefeita Marilete Vitorino em reunião antes mesmo da posse com esses mesmos servidores, que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) poderia considerar ato nulo pelo Art.21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz:


Diante deste fato ninguém pode dizer que foi enganado. Mesmo assim a Prefeita Marilete Vitorino aguardando a finalização do recesso do Tribunal no último dia (09), foi a Rio Branco tentar como humanista que é, a lotação desses servidores.

Solução:
A solução mais plausível que se chegou é a de que os professores resguardados por decisão judicial permanecerão, já que nesse caso não caracteriza o ‘Ato Nulo’, a mesma, é advogada e tem a consciência que determinação judicial não se discute se cumpre, ao passo que os demais também serão convocados a partir da semana que vem à medida que a administração necessitar.
Vale lembrar que o Executivo estará fazendo o recadastramento de pessoal na semana que vem, ou seja, do dia 16 a 20 de janeiro.

Servidores ouvindo atentamente a explanação da Prefeita

Essa decisão judicial foi alcançada graças à perseverante Vereadora que apóia a nova Prefeita, a Senhora Janaína Furtado (Rede), que comprou essa briga ao lado dos professores logrando êxito haja vista o Mandato de Segurança conseguido. 

(Clique aqui e leia mais sobre isso).

Sansões: 
Infelizmente para a maioria desses servidores a Prefeita Marilete Vitorino e Chico Batista estão certos já que poderiam ser processados por improbidade administrativa, além de que estão salvaguardando os próprios servidores de problemas futuros, como demissão obrigatória e ressarcimento ao erário público.

Outros Casos:
Lembrando, também, que existem casos semelhantes onde milhares de Servidores Estaduais podem perder seu emprego da noite para o dia devido à irresponsabilidade de gestores passados.

Planos de Cargos e Salários:
Considerados também Atos Nulos, a nova gestão irá providenciar planos que beneficiem toda a categoria e que esteja dentro da legalidade, onde todas as categorias serão convidadas para o debate e construção dos planos de carreira. 

Outras anulações:
O jurídico da Prefeitura por ordem dos atuais gestores também tornaram ato nulo placas de táxis liberadas no apagar da ribalta por Rodrigo Damasceno sem seguir o que regulamenta a Lei 437/1998 onde se pode lê-la na íntegra clicando (aqui).

O encontro ainda contou com a presença das Vereadoras Janaína Furtado, Veinha e o Vereador Dólar.

Prefeitura anuncia recadastramento de servidores ( Decreto Nº 012/2017 de 11 de janeiro de 2017)


ESTADO DO ACRE 
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ 
DECRETO  Nº 012/2017 DE 11 DE JANEIRO DE 2017

  
"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O 
RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Assessoria - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município e: Considerando a necessidade premente de obtenção ágil de informa- ações atuais e verdadeiras para melhor agiliza os trabalhos da Secretaria Municipal de Administração, na gestão de recursos humanos, Considerando a necessidade de atualização de dados cadastrais dos servidores, bem como, das demais informações importantes à administração dos serviços públicos, Visando dar continuidade às ações funcional, institucional e administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tarauacá, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos, da Administração Direta do Município de Tarauacá - Acre. § 1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos servidores municipais afastados, permutados, licenciados e cedidos. § 2º - No caso de servidores que acumulem cargo, o recadastramento deverá ser procedido por cada um dos vínculos.

Art. 2º - Os servidores públicos referidos no Artigo 1º deverão se recadastrar com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais, especialmente, no que se refere à prestação das informações necessárias à Administração para subsidiar a implementação da política de gestão de pessoas, além de embasarem a atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores da Administração Direta.

§ 1º - º O recadastramento é obrigatório a todos os servidores referidos no Artigo 1º, sem qualquer exceção, tendo natureza de dever funcional e, a sua não realização, incorrerá em aplicação de advertência e posterior suspensão disciplinar, sendo observado o disposto na Lei Municipal nº 847/2015 do Estatuto do Servidor. 

O recadastramento funcional será executado utilizando as informações que serão fornecidas pelo próprio servidor que serão atualizadas diretamente no banco de dados da Secretaria Municipal de Administração.

§ 2º - A veracidade das informações é de responsabilidade do servidor recadastrado, no que couber. Aquele que fizer constar ou inserir informação que não corresponda à verdade será responsabilizado civil, criminal e administrativamente, na forma da legislação vigente.

§ 3º - O servidor que se encontrar impossibilitado de se recadastrar, em caso de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, devidamente comprovada através de laudo médico, poderá instituir procurador, através de instrumento particular, com poderes específicos para representá-lo junto à Secretaria Municipal de Administração, para fins de seu recadastramento, autorizando-o a prestar quaisquer esclarecimentos que venham a se tornar necessários.

§ 4º - A procuração, para realização do ato específico do previsto no caput deste artigo, não poderá ter validade superior a 06 (seis) meses, a contar da data de sua outorga.

§ 5º - Não será admitido ao procurador à representação de mais de 01(um) servidor.

§ 6º - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, a organização e realização do recadastramento de que trata este Decreto. 

Art. 3º - O referido recadastramento será feito na Escola Municipal José Augusto de Araújo, sito a Avenida Antônio Frota, em frente à Praça da Municipal, do dia 16/01/2017 a 20/01/2017, no horário de 08h as 12h e 14h as 17h. 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Tarauacá – Acre, 11 de janeiro de 2017. 


Marilete Vitorino de Siqueira 
Prefeita de Tarauacá

Acre tem a gasolina mais cara do Brasil, diz Pesquisa da Agência Nacional de Petróleo


A pesquisa foi realizada em 31 postos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde foi constatado que o valor mínimo cobrado pelo litro da gasolina é de R$ 4,10, mas em alguns destes locais o preço praticado chega a R$ 4,70


Nandy Damasceno - Segundo levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Acre é o Estado com o maior preço do litro de gasolina no país com o valor em torno de R$ 4,23 pelo combustível. O estudo foi realizado entre os dias 1° e 7 de janeiro de 2017.


A logística de transporte e a alta carga tributária paga pelos donos de postos de combustíveis seriam os responsáveis pelo alto preço pago pelo consumidor acreano, afinal, a maior quantidade dos combustíveis consumidos no Estado sai de Manaus (AM) por via fluvial até Rondônia, somente depois segue para Rio Branco e da Capital é distribuída para os municípios do interior.

Ainda de acordo com o levantamento feito pela ANP, nos postos de Cruzeiro do Sul estão os preços mais elevados, a média paga pelos cruzeirenses é de aproximadamente R$ 4,57, enquanto em Rio Branco o preço médio é de R$ 4,17 variando em até R$ 4,23.

O Pará ficou em segundo lugar no ranking de Estados com a valor mais alto pago pelo litro de gasolina. Os paraenses chegam a pagar R$ 4,09, seguido do Rio de Janeiro, onde o consumidor paga R$ 4,02. O estudo divulgado pela ANP revelou também que Pernambuco é o Estado que pratica o menor valor médio na comercialização de combustível, lá se paga em torno de R$ 3,55 por litro.

Operação da PF apura propina a Cunha e Geddel por fraudes na Caixa


Operação Cui Bono foi deflagrada nesta sexta-feira
 
O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha são alvos de operação da PF - Montagem sobre fotos de aquivo


Eduardo Brescani - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma operação que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal que decorreriam de pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. A Operação Cui Bono tem como origem um telefone celular apreendido em 2015 na residência oficial da Câmara, quando Cunha ainda presidia a Casa. São cumpridos mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, na Bahia, no Paraná e em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, uma perícia realizada em um celular apreendido extraiu “uma intensa troca de mensagens eletrônicas” entre Cunha e “o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013”. Geddel ocupou este cargo entre março de 2011 e dezembro de 2013.

As mensagens indicariam “a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro”, de acordo com a PF.

O caso vinha sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi encaminhado para a Justiça Federal do DF depois que um dos investigados perdeu o foro privilegiado após deixar a função pública. Geddel deixou o cargo no mês de novembro de 2016.

Segundo as primeiras informações da PF, o esquema envolveria ainda um vice-presidente de gestão de ativos da Caixa, um servidor da Caixa, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Mensalão tucano: Justiça bloqueia bens de Eduardo Azeredo


Ação por improbidade administrativa se refere a suposta irregularidade na campanha da reeleição
Jornal do Brasil

Em ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano, a Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão se refere a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de R$ 3 milhões de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. O Ministério Público pediu o bloqueio de bens do ex-governador, e o desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, aceitou. Contudo, não foi especificado o valor a ser bloqueado. Cabe recurso.

Para o desembargador Jair Varão,  ficou comprovado que Eduardo Azeredo tinha conhecimento de “toda trama envolvida em sua campanha” e que o ex-governador planejou e determinou “toda a execução da empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais para alimentar a campanha eleitoral de 1998”. A decisão do magistrado é do último dia 23 de novembro.

Mensalão tucano: Justiça bloqueia bens de Eduardo Azeredo

Para o Ministério Público, houve ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. 

Legado da Copa: Dívidas de 2014 podem atingir R$ 1 bilhão


Pendências financeiras da Copa do Mundo de 2014 podem chegar a R$ 1 bilhão o Comitê Organizador Local (COL), que deveria ter sido dissolvido em janeiro do ano passado, ainda está funcionando.As informações são do Estadão.

O que impede que o COL encerre as atividades, passados 30 meses do término da Copa do Mundo, sendo que o prazo é 18 meses, são justamente as pendências financeiras.

Entre pendências e demandas da Justiça, o valor atinge R$ 1 bilhão, mas os advogados que trabalham no caso dizem esperar ser preciso desembolsar “apenas” entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões.

Esse é o legado da “Copa das Copas”.

MA: Cacique que bancou prefeito eleito é preso com duas toneladas de maconha no Maranhão


Darlan Bone como é conhecido foi candidato
a vereador em 201 em Jenipapo dos Vieiras
 ficando como suplente
luiscardoso - O líder indígena da Aldeia Felipe Boner, em jenipapo dos Vieiras, foi preso hoje juntamente com outros seis índios com quase duas toneladas e meia de maconha. A polícia também apreendeu três veículos, entre eles uma SW4, do cacique; cinco armas de fogo; duas prensas artesanais para prensar e embalar o entorpecente; balanças utilizadas nos crimes e demais objetos suspeitos. O líder Darlan Boner foi o principal apoiador financeiro da campanha do prefeito eleito de Janipapo dos Vieiras, Moisés.

Após 4 meses de investigações, foi representado no final do ano passado por mandados de busca e apreensão na aldeia, especialmente na casa do cacique Sr Darlan Guajajara de Sousa, 36 anos, apontado como principal suspeito de ser o líder de todos esses ilícitos ocorridos naquele local

.Na manhã de hoje foram decretada as prisões na  em flagrante de 07 pessoas, sendo elas o cacique e ainda: Jacilene Guajajara de Sousa, 43 anos;  Licinha Carvalho Guajajara de Sousa;  Laide Carvalho Guajajara de Sousa;    Erivan  de Sousa Carvalho  Guajajara 26 anos; Ezequiel Carlos Atanazio Guajajara 34 anos;  Elizaldo de Sousa Carvalho  Guajajara de 39 anos.

Os conduzidos responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo.


Atividade econômica sobe 0,20% em novembro, acima do esperado, divulga BC


Sede do Banco Central, em Brasília

A atividade econômica voltou ao azul em novembro, divulgou o Banco Central nesta sexta-feira, também revisando positivamente os dados referentes a meses anteriores, mas num movimento que ainda não aponta uma retomada do crescimento após o país passar meses mergulhado em recessão. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), teve alta de 0,20 por cento em novembro na comparação com outubro, em dado dessazonalizado. O resultado veio melhor que a retração de 0,10 por cento no mês estimada por analistas consultados pela Reuters. Também representou o primeiro crescimento mensal desde julho, quando o índice subiu, mas de forma bem modesta, de acordo com dados revisados pelo BC nesta sexta. Na comparação com mesmo mês de 2015, o IBC-Br caiu 2,08 por cento. No acumulado em 12 meses, o tombo foi de 4,96 por cento, sempre em números dessazonalizados. Em outubro, o índice sofreu uma contração de 0,15 por cento, número que foi revisado pelo BC nesta sexta-feira após ter divulgado anteriormente um recuo maior, de 0,48 por cento para o mês. Em todo o ano de 2016, o IBC-Br ficou positivo apenas em abril, junho, julho e novembro, além de ter ficado estável em setembro, sempre na comparação com o mês anterior. Apesar da melhoria apontada na revisão de dados pelo BC, a própria autoridade monetária indicou nesta semana que a retomada da atividade econômica deve ser ainda mais demorada e gradual que a antecipada previamente ao reduzir a Selic em 0,75 ponto percentual, a 13 por cento ao ano, contrariando projeção dominante no mercado de um corte de 0,50 ponto na taxa básica de juros. 

Para o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa, a melhoria vista nos dados pode estar ligada a revisões referentes à produção agrícola ou mesmo à área de serviços.

"Mas acho que isso não muda o quadro de fechar os dois últimos trimestres do ano passado ainda com variações negativas para PIB", ressalvou ele, acrescentando que o resultado de novembro foi puxado pelas vendas no varejo em função da Black Friday, algo que não deve se repetir daqui para frente.

No mês, as vendas do varejo subiram 2,0 por cento sobre outubro, no melhor resultado desde meados de 2013, mas num movimento de antecipação das compras de Natal com tendência de ser apenas pontual. Por sua vez, a produção industrial voltou a subir após forte queda no mês anterior, porém muito menos do que o esperado, com alta de 0,2 por cento sobre outubro. O setor de serviços também exibiu alta de 0,1 por cento na mesma base de comparação após três meses de queda, mas numa performance ainda tímida para apontar recuperação consistente. De olho nos dados fracos sobre a atividade, economistas preveem, na pesquisa Focus mais recente, uma expansão de apenas 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 na sequência de um recuo de 3,49 por cento estimado para 2016.

O IBC-Br incorpora projeções para a produção no setor de serviços, indústria e agropecuária, bem como o impacto dos impostos sobre os produtos.

(Por Marcela Ayres; Edição de Camila Moreira)

Prefeita e Secretário garantem transporte para estudantes de comunidades da BR-364



Na manhã desta quinta-feira (12), a prefeita Marilete Vitorino acompanhada do Secretário Municipal de Educação, Professor Rosenir Arcênio, estiveram reunidos com a comunidade da Escola 15 de Junho 2, localizada às margens da BR 364, sentido Feijó, distante cerca de 15 quilômetros da sede do município. A prefeita atendeu uma antiga reivindicação das famílias e assegurou o transporte escolar para os estudantes que precisam se deslocar até a Escola Djalma Batista, localizada na cidade, para cursarem o Ensino médio. São cerca de 50 estudantes que precisam estudar na cidade.


O Diretor da escola Professor Elivan Dias, organizador da reunião, falou sobre a decisão da prefeita. “A maioria desses alunos tinha que ir pra escola em suas bicicletas e tinha que pedalar cerca de 30 quilômetros (Ida e volta) diariamente. Desde o ano passado já víamos procurando todos os meios para solucionar esse problema mais nada tinha sido feito. Hoje, a prefeita vem até a comunidade, para anunciar essa boa noticia. Só que tem a ganhar é comunidade”, comentou o diretor.

O secretário de educação Rosenir Arcênio se comprometeu em disponibilizar todo o apoio necessário para o bom funcionamento da escola 15 de Junho incluindo o transporte escolar. "Nosso objetivos é discutir e buscar solucionar os problemas em conjunto com vocês. Para isso me coloco disposição de toda a comunidade" disse.



A prefeita Marilete Vitorino começou a sua fala lembrando que a escola 15 de junho foi construída na época que seu pai Odilon Vitorino era o prefeito. “Fico feliz de voltar na comunidade da escola 15 de junho para trazer uma boa noticia. Vamos colocar um ônibus para atender os estudantes que precisam ir  à escola de ensino médio, mesmo sabendo que essa responsabilidade é do Estado. Acompanhei o sofrimentos desse estudantes quando trabalhava no ensino médio que precisavam ir para cidade todos os dias. Vendo também o sofrimento das mães, eu não poderia deixar de ajudar a todos que precisam desse transporte. Me coloco a disposição para ajudar no que a comunidade necessitar”. disse a prefeita.

Assessoria de Comunicação
Fotos: Vitório Silva

"Estou morrendo de medo" ironiza promotor processado por Lula


Lula quer 1 milhão de reais de promotor que pediu sua prisão
Cassio Conserino, do Ministério Público de SP, atuou em investigação sobre tríplex do Guarujá; ex-presidente alega danos a sua imagem, honra e reputação

Cassio Conserino, do Ministério Público de SP

Depois de entrar com ação contra alguns de seus algozes na Lava Jato – como o delegado da Polícia Federal Filipe Pace, o procurador da República Deltan Dellagnol e o juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira uma ação de reparação por danos morais contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público de São Paulo.

A ação, que deverá ser distribuída a uma Vara Cível de São Bernardo do Campo, onde Lula reside, pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão “a título de indenização ao ex-presidente, levando-se em consideração a extensão dos danos causados e, ainda, a capacidade econômico-financeira do citado agente público”.

Em 2016, no âmbito de uma investigação sobre o apartamento triplex no Guarujá, o promotor pediu à Justiça estadual decretação da prisão de Lula. Segundo os advogados do ex-presidente, a ação demonstra “a utilização das prerrogativas e do cargo de promotor de Justiça pelo réu (Conserino) para causar danos à imagem, à honra e à reputação de Lula”.

Os advogados do petista afirmam que “a atuação dolosa do réu no exercício de suas funções foi confirmada por dois fatos supervenientes: o abandono da causa, após a Justiça excluir Lula da sua esfera de atuação funcional – alegando ‘motivo de foro íntimo’ – e, ainda, pela reprodução e divulgação de publicação ofensiva ao ex-presidente, tratado como ‘encantador de burros’ em conta do réu em rede social (Facebook)”.

A defesa de Lula destacou que, no dia 9 de novembro de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Reclamação Disciplinar contra Conserino “em atenção a requerimento que fizemos levando em consideração parte dos mesmos fatos tratados na ação judicial hoje proposta”.

“Estou morrendo de medo”, declarou, com ironias, o promotor Conserino. “Só lamento mais essa esdrúxula iniciativa”, completou. “E o valor da ação é ridículo, um milhão? Nem tenho esse dinheiro.”

Conserino informou que deixou o caso porque a juíza estadual – a quem foi encaminhado pedido de prisão de Lula – representou contra ele. ” A juíza se sentiu ofendida, saímos por esse motivo. A gente não concordou com a postura da juíza (que disse que o caso era da alçada da Justiça Federal em Curitiba). É praxe antiga a saída do processo por motivo de foro íntimo.”

Para ele, o pedido de prisão contra o ex-presidente foi “absolutamente legítimo, regular, dentro dos parâmetros do Código de Processo Penal”. “Eu continuo achando que era caso de prisão preventiva do Lula.”

O promotor assinalou os motivos que o levaram a pedir cadeia para Lula. “Para resguardar a ordem pública, uma vez que ele inflamou a população contra a autoridade constituída.” “O pedido (de prisão do ex-presidente) foi fruto da atividade do Ministério Público, dentro da lei. Não houve exagero de nossa parte.”

Sobre o post que fez nas redes, intitulado “O encantador de burros”, disse: “Eu apenas compartilhei uma foto que reputei engraçada. Eu não sou idealizador da foto, eu não produzi aquela foto. Eu estava compartilhando, como compartilho de vários partidos políticos, independentemente de cor, ideologia.  Se não puder compartilhar uma foto é demais, nem na ditadura militar tinha esse tipo de proibição.”

(Com Estadão Conteúdo)

FACECOISAS - 13/01/2017


Deveria ter em todas as salas de aula

12 de jan de 2017

Prefeita Marilete anuncia nesta sexta-feira algumas medidas relacionadas aos servidores municipais



Blog da Prefeitura, via Assecom - A prefeita Marilete Vitorino, anunciará nesta sexta feira, 13 de janeiro, as primeiras medidas de sua gestão relacionadas aos servidores públicos municipais e a outros setores da administração municipal. A reunião acontecerá às 16 horas na Câmara de Vereadores e o convite se estende à toda a sociedade e seus representantes. 

A prefeita esteve recentemente em Rio Branco e fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. De volta a Tarauacá, reuniu sua equipe de governo e também o vice prefeito Chico Batista, onde repassou as informações e discutiu com secretários e coordenadores as decisões que o governo precisa levar ao conhecimento da população. Principalmente, as questões relacionadas ao concurso público da secretaria de saúde, aos concursados da educação e sobre planos de carreiras e salários implementados no final do mandato governo passado. 

Nesta quinta feira, 12 de janeiro, o vice prefeito Chico Batista juntamente com o Procurador Jurídico do Município, Dr. Everton Frota, tiveram uma conversa com o representante do Ministério Público Estadual, para informar ao órgão, a situação administrativa do município e das decisões que deverão ser anunciadas nesta sexta feira. 

Sindicalistas viram as costas a Lula durante encontro em Brasília


Grupo de 50 militantes ligados ao PSTU critica ex-presidente por não investir em educação, é hostilizado por outros participantes e tem de deixar auditório

O presidente Lula, durante evento de trabalhadores da
educação em Brasília (Andressa Anholete/AFP)

Um grupo de aproximadamente 50 pessoas fez um protesto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do 33.º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília. Aos gritos de “Fora Temer, Fora Todos” e “Lula não nos representa”, militantes da Central Sindical e Popular-Conlutas (CSP), liderada pelo PSTU, viraram as costas quando Lula começou a falar. Foram hostilizados pela plateia e tiveram de se retirar do auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
                                                                     
“Esse congresso (da CNTE) age de forma antidemocrática ao convidar um ex-presidente que não colaborou em nada com a educação”, afirmou a professora Janaína Rodrigues, filiada ao PSTU e uma das militantes do grupo. “As ações do governo Lula e Dilma não foram para beneficiar os trabalhadores, mas os barões de ensino e os banqueiros.” No momento do protesto, a plateia começou a gritar “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, em defesa do ex-presidente, chamado de “guerreiro do povo brasileiro”.

Antes da chegada de Lula, todos os discursos pediam a saída do presidente Michel Temer (PMDB), tratavam o impeachment de Dilma Rousseff como “golpe” e pregavam a volta do PT ao poder.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que 2017 será marcado por um ano de lutas contra Temer. “Nós não reconhecemos esse governo golpista e nossa função é derrubá-lo, o quanto antes possível. Precisamos fazer eleições diretas ainda em 2017 para o Brasil voltar a crescer”, afirmou ele.

(Com Estadão Conteúdo)

Aeroporto de Tarauacá está abandonado, diz Vereadora Janaína Furtado em sua página no Facebook



O Aeroporto de Tarauacá encontra-se praticamente abandonado. Foi o que constatei após fazer uma visita depois que receber uma denuncia sobre as condições de funcionamento do mesmo. Se não bastasse as péssimas condições do prédio, já fazem 10 dias que a energia foi suspensa pela Eletroacre por falta de pagamento.

"O Deracre é órgão responsável pelo gerenciamento e manutenção do local. Faltam limpeza na pista de pouso, manutenção da cerca e restabelecimento da energia elétrica. Até a servidora responsável pela limpeza foi dispensada e esse serviço ficou a cargo dos vigilantes"
Abaixo a mensagem com a denúncia.



"Bom dia, venho informar o completo abandono que se encontra o nosso aeroporto. Todos os funcionários foram demitidos restando só os vigilantes. Até a luz foi cortada. O mato cobrindo a pista e sem nenhuma preocupação com a segurança dos voos que chegam e saem de nosso aeródromo. Foi verificado vários animais na pista onde os pilotos estão apreensivos e com medo que venha acontecer um acidente. Acho que como outros postos do governo do estado estão totalmente abandonado e hoje o responsável pela administração do aeroporto é o governo do estado através do Deracre. Água só tem porque é fornecida pela Infraero e os usuários/passageiros estão reclamando que a água para beber está quente, pois o bebedouro está desligado".

Prefeitura cria Controladoria Geral do município de Tarauacá


Elivânio Maia é o responsável pela Controladoria Geral (Foto: Vitório Silva)

Da Assessoria - A prefeita Marilete Vitorino anunciou a criação de um órgão municipal que terá a função de atuar de forma preventiva, concomitante e posterior aos atos administrativos visando assistir e auxiliar à gestão municipal no desempenho de suas atribuições. Este auxílio é quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, ajudar a seção governamental frente às operações de natureza contábil , orçamentária e financeira, produzindo o controle interno, a auditoria interna, a prestação de contas e o incremento da transparência da gestão no âmbito da administração. 

Para isso foi criada a Controladoria Geral do Município - CGM, composta por 4 membros. Elivânio Maia Costa, assistente social, 39 anos, casado, pós graduado em gestão social e politicas no Brasil será o diretor Geral. Além dele,  o órgão é composto por mais 3 membros. Professores Deise Catão e Jânio Melo da Secretaria Municipal de Educação e Neto Gaudêncio, pela Secretária Municipal de Saúde. 

Para Elivânio O controle interno, quando bem estruturado e atuante constitui-se na própria presença do gestor público nos diferentes setores de sua administração. 

"A Controladoria é o olho do próprio gestor a visualizar as mais variadas situações que envolvem a administração, permitindo assim realizar os ajustes necessário em suas próprias ações de governo, evitando o desperdício do dinheiro público, corrigir os rumos das ações e garantir prestações de conta a sociedade", disse. O controle interno funciona como um tipo de anjos da guarda do administrador público.

Sem material, médica usa saco de lixo como avental para fazer parto no AC


Caso ocorreu na Unidade Mista de Saúde do Jordão, interior do Acre. 
Funcionária também denuncia falta de medicamentos e materiais no hospital.

Segundo funcionária, médica teve de vestir saco de lixo pois não tinha avental na unidade (Foto: Arquivo Pessoal)


Quésia Melo - Uma funcionária da Unidade Mista de Saúde do Jordão, interior do Acre, denunciou a falta de materiais e medicamentos no hospital nesta quarta-feira (11). A mulher, que preferiu não ser identificada, relata que uma médica precisou improvisar um avental com um saco de lixo para fazer um parto na manhã desta quarta (11). O G1 tentou entrar em contato com a médica, mas foi informado que ela não falaria sobre o assunto. 


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Ao G1, a Secretaria de Saúde disse que vai apurar o caso e tomar providências, caso seja comprovada negligência. A pasta afirma ainda que a unidade do Jordão dispõe de todo o material para prestar assistência aos pacientes e que o parto em questão foi bem sucedido, sendo que a mãe e o bebê estão bem.

“Quanto ao uso do avental improvisado pela médica, trata-se de uma situação pontual em decorrência de uma falha na comunicação entre as equipes plantonistas da unidade. Contudo, ressalta-se que a atitude da médica, embora não seja correta e tampouco recomendada pela gestão da Sesacre, foi pensando na agilidade do atendimento, uma vez que a paciente já estava em trabalho avançado de parto”, argumentou em nota.

A funcionária da unidade conta o ocorrido. "Estávamos no plantão, a mãe precisava fazer o parto e tivemos que improvisar, não tinha jeito. Essa foi a maneira que a gente encontrou de proteger a paciente. A gente já sabia que não tinha, porque isso é o mínimo dos problemas que existem na unidade".

Essa não é a primeira vez que médicos e enfermeiros usam a criatividade, segundo a mulher. Ela diz que em outra situação tiveram de cortar e reduzir um catéter adulto para usar em um recém-nascido. A funcionária alega condições precárias de trabalho e afirma que faltam macas, antibióticos e até gazes.

"Nessas situações a gente sempre dá um jeito, infelizmente é tudo improvisado. Se for um caso grave, é preciso esperar o atendimento aéreo e, até chegar, ficamos revezando os cuidados com o paciente. Trabalhamos com a sorte de Deus", lamenta.

Confira na íntegra a nota da Sesacre:

"Sobre a suposta falta de material hospitalar, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) esclarece que a Unidade Mista de Jordão dispõe, em seu almoxarifado, de todos os insumos necessários para funcionamento assistencial e operacional.

Quanto ao uso do avental improvisado pela médica, trata-se de uma situação pontual em decorrência de uma falha na comunicação entre as equipes plantonistas da unidade. Contudo, ressalta-se que a atitude da médica, embora não seja correta e tampouco recomendada pela gestão da Sesacre, foi pensando na agilidade do atendimento, uma vez que a paciente já estava em trabalho avançado de parto.

É importante ressaltar que o parto foi bem sucedido e a mãe e o bebê estão bem de saúde, aguardando alta médica.

A Sesacre irá apurar os fatos e, caso seja comprovado alguma negligência, tomará as devidas providencias".

Nota do Blog: Haja falta de comunicação hein.

BC reduz além do esperado a Selic e vê inflação abaixo da meta em 2017 em meio à recessão


Marcela Ayres - O Banco Central surpreendeu ao reduzir nesta quarta-feira a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, a 13,00 por cento ao ano, intensificando o ritmo de afrouxamento monetário para além do esperado pelo mercado diante de sinais de retomada econômica mais demorada após dois anos de profunda recessão.

Também passou a ver a inflação abaixo do centro da meta neste ano, em 4,0 por cento no cenário de referência, contra 4,4 por cento antes, sugerindo espaço suficiente para mais cortes robustos na Selic. Para 2018, a estimativa também caiu a 3,4 por cento, contra 3,6 por cento anteriormente. A meta para esses dois anos é de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual.

"Diante do ambiente com expectativas de inflação ancoradas, o Comitê entende que o atual cenário, com um processo de desinflação mais disseminado e atividade econômica aquém do esperado, já torna apropriada a antecipação do ciclo de distensão da política monetária, permitindo o estabelecimento do novo ritmo de flexibilização", afirmou o BC em comunicado, após reconhecer que chegou a avaliar a alternativa de reduzir a Selic em 0,5 ponto e sinalizar um corte maior para a próxima reunião.

"A extensão do ciclo e possíveis revisões no ritmo de flexibilização continuarão dependendo das projeções e expectativas de inflação e da evolução dos fatores de risco mencionados", acrescentou.

Em pesquisa Reuters, a grande maioria dos analistas consultados previu redução de 0,50 ponto percentual na Selic. Poucos, incluindo o maior banco privado do Brasil, Itaú Unibanco, estimaram corte mais agressivo, de 0,75 ponto.

"A inflação corrente caiu, e a esperada também. Lá fora o juro subiu e o mundo não acabou, a economia está em recessão e as reformas estão andando. Esse corte de 0,75 veio tarde", avaliou o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Gonçalves, que segue vendo a Selic em 9,75 por cento ao ano já em outubro.

Em nota, o economista-chefe da Haitong, Jankiel Santos, afirmou que com a decisão desta quarta fica estabelecido um novo ritmo de corte de juros no curto prazo, com o BC repetindo a tesourada de 0,75 ponto percentual pelo menos nos próximos dois encontros do Copom.

"A continuidade deste ritmo ou a redução para um passo mais lento dependerá da evolução do cenário prospectivo, mas as chances de a taxa Selic atingir novamente o nível de um dígito ainda este ano aumentaram bastante", escreveu ele, acrescentando que deverá revisar em breve seu cenário atual, de Selic em 10,50 por cento ao fim de 2017.

O presidente Michel Temer, que vinha dizendo que a queda da inflação permitia o corte dos juros, comemorou a decisão do Copom.

"A decisão do Banco Central, que delibera de forma independente e com base em elementos exclusivamente técnicos, respalda a convicção do presidente Michel Temer no sentido de que estão dados os elementos para uma retomada do crescimento econômico e da criação de novos empregos ao longo do ano", afirma nota do Palácio do Planalto.

JUROS MAIS BAIXOS

O ciclo de distensão monetária foi iniciado em outubro, com dois cortes de 0,25 ponto percentual cada na Selic, e com o BC apontando que flexibilização gradual nos juros era compatível com a convergência da inflação para o centro da meta em 2017 e 2018.

Em suas últimas comunicações, o BC ressaltou estar sensível ao nível da atividade econômica, reconhecendo recuperação mais lenta que o inicialmente estimado e já abrindo a porta para redução maior nos juros básicos. Agora, o BC assinalou que "a evidência disponível sinaliza que a retomada da atividade econômica deve ser ainda mais demorada e gradual que a antecipada previamente".

Após martelar em diversas ocasiões que a recente ancoragem das expectativas era o que dava amparo a cortes na Selic e que havia visto surpresas positivas no processo de desinflação, o BC afirmou no comunicado que há evidências favoráveis inclusive sobre a inflação de serviços, em relação à qual vinha demonstrando preocupação.

A inflação medida pelo IPCA fechou 2016 em 6,29 por cento, abaixo do esperado pelo mercado e dentro da meta do governo, o que não ocorreu em 2015.

Na pesquisa Focus mais recente, feita pelo BC com mais de uma centena de analistas todas as semanas, a expectativa era de alta do IPCA a 4,81 por cento em 2017 e de 4,5 por cento em 2018.

Para a economia, por outro lado, a projeção do mercado é de uma expansão de apenas 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, após um tombo de 3,49 por cento estimado para 2016. Em 2015, a atividade caiu 3,8 por cento.

Em relação ao ajuste fiscal, a autoridade monetária voltou a afirmar que os passos no processo de encaminhamento e aprovação "têm sido positivos até o momento", após o governo conseguir implementar um teto constitucional para o crescimento de gastos públicos e a reforma da previdência ter recebido o sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Sobre o cenário externo, o BC afirmou que, apesar de ainda ver incertezas, os efeitos do fim do interregno benigno têm sido limitados. O BC utiliza a expressão para designar o provável término do financiamento abundante para economias emergentes diante da elevação nos juros em países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos.

Analistas temem que Donald Trump, que assume o comando da maior economia do mundo no próximo dia 20, adote uma política econômica inflacionária e obrigue o Federal Reserve, banco central norte-americano, a elevar ainda mais os juros no país.

(Reportagem adicional de Luiz Guilherme Gerbelli)