23 de jun de 2017

TRIBUTO AO PASSADO - TARAUACÁ HÁ 97 ANOS: CEL. JOAQUIM PINHEIRO CAVALCANTE - PREFEITO 1919/1920


O avô do conhecido Zequinha Pinheiro, o Cel. Joaquim Pinheiro Cavalcante no aniversário de 15 anos da Isinha Pinheiro. 

Cel. Pinheiro, como era mais conhecido, foi Prefeito em Tarauacá nos anos 1919/1920.

Na Galeria de Prefeito no hall da Prefeitura Municipal consta essa foto designando o Sr. Joaquim Pinheiro Cavalcante como prefeito na referida data.

Uma questão a ser estudada.

“Escolas estão negociando com facções para garantir aulas. Isso é um vexame para a Segurança Pública”, dispara Sinhasique



Da Assessoria - A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quinta-feira (22), para falar da insegurança nas Escolas Estaduais. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), existem escolas fechando acordo com facções para manter a tranquilidade.

“Isso é um vexame para a Segurança Pública do Acre. Diretores de escola precisam fechar acordo com as facções para se sentirem seguros. Essa situação aconteceu na Escola José Ribamar Batista (EJORB), localizada no bairro Aeroporto Velho. É lamentável ver esse tipo de coisa acontecendo”.

Além da Escola José Ribamar Batista, a parlamentar citou que em maio deste ano, um aluno foi baleado na Escola José Raimundo Hermínio de Melo, em Sena Madureira. No começo do mês, soltaram uma bomba no Colégio Glória Peres, em Rio Branco.

“Em vez de se buscar a segurança pública para impedir que a criminalidade chegue nas escolas, estão procurando os próprios criminosos. Essa situação é preocupante! Professores e alunos se sentem ameaçados, coagidos, e não tem a quem recorrer”.

Resultados

Após reclamar do abandono do Centro de Polícia Comunitária do Jorge Lavocat, Sinhasique informa que trabalhadores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estavam no local fazendo a limpeza.

“Reclamar dá certo. Nosso papel é alertar os gestores para as falhas existentes. Ontem mesmo falei do Centro de Polícia Comunitária do Jorge Lavocat que estava abandonado e hoje já estavam lá fazendo a limpeza do espaço”.

E aproveitou para pedir que seja dada finalidade ao Box da Polícia Militar do Tancredo: “Já que o box está desativado, o Governo deveria ceder o espaço para a Associação de moradores do bairro para que o espaço fosse aproveitado pela comunidade”.

Polícia prende 8 Vereadores durante Sessão no Estado de Alagoas

Dólar fica estável ante real, ainda monitorando quadro político


Claudia Violante - O dólar fechou novamente praticamente estável ante o real nesta quinta-feira, repetindo o movimento da véspera, com os investidores aguardando novidades sobre o cenário político e o desenrolar das reformas no Congresso Nacional.

O dólar avançou 0,09 por cento, a 3,3355 reais na venda. O dólar futuro tinha leve baixa de cerca de 0,10 por cento.

Na máxima do dia, a moeda norte-americana bateu 3,3510 reais, o que acabou atraindo fluxo de vendedores para aproveitar os preços mais altos.

"A instabilidade vai continuar enquanto não se dissiparem as dúvidas em relação às reformas", disse o operador da Advanced Corretora Alessandro Faganello.

Nesta semana, o mercado ficou nervoso depois de o governo sofrer revés na tramitação da reforma trabalhista, que não foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Embora não tenha poder de veto, a rejeição sinalizou a fragilidade da base aliada, o que pode afetar a aprovação da reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas em ordem.

O movimento de queda do dólar sobre divisas de países emergentes também segurou maiores altas no mercado doméstico nesta sessão.

"Objetivamente, venda entre 3,30 reais e 3,35 reais. A partir deste ponto, entendemos que não é recomendável vender e esperar alguns dias para verificar o mercado. Seguimos com o alerta de luz amarela ligado", recomendou a clientes a consultoria de valores mobiliários Wagner Investimentos.

O Banco Central brasileiro vendeu integralmente a oferta de até 8,2 mil swaps cambiais tradicionais --equivalente à venda futura de dólares-- para rolagem dos contratos que vencem julho. Com isso, já rolou 4,920 bilhões de dólares do total de 6,939 bilhões de dólares que vence no mês que vem.

22 de jun de 2017

Condenado na Lava-Jato recorre e sua pena é aumentada em 15 anos


Gerson de Mello Almada recorreu de sentença dada por Sergio Moro, mas teve sua pena aumentada

 Gerson de Mello Almada (Reprodução)


Ernesto Neves  - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou em 15 anos a condenação do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada. Ele havia recorrido contra a sentença dada pelo juiz Sergio Moro em 2015.

Com isso, o julgamento feito pela 8ª Turma do órgão aumentou sua pena de 19 para 34 anos de reclusão. Mello foi sentenciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teve a condenação mantida. Ele foi sentenciado por Moro a 15 anos de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As penas relativas a Almada e Oliveira deverão ser executadas logo que esgotados os prazos de recurso no Tribunal.

Tendo havido divergência entre os desembargadores, a defesa poderá recorrer com embargos infringentes, a ser julgado pela 4ª Seção do Tribunal, e com embargos de declaração, caso considere alguma parte da decisão obscura ou contraditória.

PSB de Marechal Thaumaturgo anuncia saída da Frente Popular Acreana


Os dirigentes não quiseram informar os motivos do rompimento


Jorge Natal - Em reunião realizada na manhã da última terça-feira (20), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Marechal Thaumaturgo, no Alto Juruá, decidiu romper com a Frente Popular do Acre. Os dirigentes não quiseram informar os motivos do rompimento.

O encontro aconteceu na residência do presidente municipal da sigla, ex-vice-prefeito, João Deles de Menezes, com a presença do vereador José Niallem e dos ex-vereadores Raimundo Costa, Antônio Alemão, Allan Keyser e filiados.

A sigla tem o comando de João Deles de Menezes, um dos políticos mais experientes do munícipio, que acumulou seis mandatos (cinco de vereadores e um de vice-prefeito). “O PSB tem sido nas últimas décadas um dos principais pilares da Frente Popular em Marechal Thaumaturgo”, declarou o dirigente.

O partido, no último pleito, indicou dez candidatos a vereador, somando mais de mil votos, o suficiente para eleger José Niallem. Na legislatura passada, chegou a ter três parlamentares em suas fileiras: Alam Kaiser, Antônio Alemão e Raimundo Costa.

Prefeita Marilete Vitorino concede aumento a servidores municipais


Assecom - A Prefeita Marilete Vitorino anunciou o aumento salarial dos servidores que foram contemplados com a Lei Complementar Nº005/2015 que eleva de 1 (um) para 2 (dois) salários mínimo, o vencimento desses trabalhadores.

A notícia foi dada pela própria Prefeita Marilete que reuniu os servidores no Teatro José Potyguara na tarde desta quarta feira, 21, com a presença de secretários e Assessoria Jurídica da Prefeitura.

De acordo com a prefeita, o salário com o aumento passa a contar a partir de 1º de julho de 2017, quando serão contemplados mais de 100 servidores de diversas secretarias do município.

Entre os que receberão o aumento estão: Digitadores, Fiscal Sanitário, Fiscal de Obras, Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Administração. Vale ressaltar que esse aumento salarial deveria ter sido pago ainda na gestão anterior que fez a Lei mas não cumpriu.

“Nem o Estado paga um salário igual o que a prefeitura de Tarauacá vai pagar a partir do próximo mês para servidores com as mesmas funções”, destaca a prefeita Marilete Vitorino.

“Eu só queria parabenizar a prefeita Marilete por ter nos concedido esse aumento salarial e dizer que farei o melhor para atender bem os usuários dos serviços da minha secretaria e desejar sucesso para essa administração”, declarou o servidor Gustavo.

A prefeita Marilete fez questão de alertar a todos os servidores quanto ao atendimento e a qualidade dos serviços públicos “peço com muito carinho, que deem o melhor de vocês para que os usuários dos serviços públicos sejam contemplados com um atendimento de cortesia, respeito e qualidade”, alertou a prefeita.

Representação protocolada no MP pede a suspensão de pagamento de pensão de ex-governadores do Acre


Ray Melo - Uma representação protocolada junto ao Ministério Público do Acre (MPAC) na manhã desta quarta-feira (21) pelo deputado Gerlen Diniz (PP) pede a suspensão imediata do pagamento das pensões de ex-governadores do Estado do Acre. Diniz justifica a iniciativa com a aprovação de uma PEC de sua autoria que revogou integralmente o artigo 77 da Constituição estadual que amparava o benefício que ex-governadores e viúvas recebem mensalmente.

“A emenda aprovada nessa Casa revogou o artigo 77 da Constituição que garantia o pagamento de pensões para ex-governadores. Uma das principais funções do deputado é legislar e fiscaliza. Eu legislei e apresentei a lei. Não sou eu que tenho essa função de cortar os pagamentos. Porque o pagamento das pensões consomem mais de 400 mil mensais. Entrei com a ação para que o estado suspenda imediatamente o pagamento das pensões”, destaca Diniz.

O parlamentar informa ainda que, em outro pedido, se a procuradoria entender que os ex-governadores tenham o direito a pensão, que suspenda o acumulo da pensão com outros tipos de vencimentos. “É notório que temos parlamentares na Câmara e no Senado que acumulam o salário e a pensão de ex-governador. Pedi que suspendam todos os pagamentos de pensões. Se entenderem que essas pessoas gozam do direito da pensão, que suspendam o acumulo”, destaca.

Gerlen Diniz ressalta que na mesma ação pediu que quem recebeu de forma irregular, como é o caso de Flaviano Melo, Jorge Viana e Binho Marques, beneficiários da pensão vitalícia, eles terão que devolver o dinheiro que receberam nos últimos anos aos cofres públicos. “Quero deixar claro que esses pedidos, eu fiz como cidadão, já que apresentei a emenda como parlamentar e os deputados aprovaram. Agora estou pedindo o cumprimento”, finaliza.

Cooperativa de pisicultores assina termo de desistência de uso do Mercado do Peixe


Assecom - A Cooperativa dos Piscicultores, Produtores, Agricultores, Familiares, Extrativistas e Ribeirinhos – COOPTAR assinou Termo de Desistência de Uso do Mercado do Peixe, que estava com o Termo de Permissão de Uso de Imóvel desde novembro de 2016, celebrado na gestão passada. 

O Termo de Desistência foi assinado de livre e espontânea vontade pela própria Cooperativa na presença de duas testemunhas  e entregue na manhã de ontem 21, no gabinete da Prefeita Marilete Vitorino. A Vereadora Janaína Furtado esteva presente no ato.

De acordo com a assessoria jurídica da prefeitura, será feito um laudo técnico para identificar se a necessidade de algum reparo de danos na estrutura física do imóvel. Se houver, a Cooperativa tem até 10 (dez) dias para fazê-lo e desocupar o prédio público.

Eletrobras deve cortar quase 50% do pessoal durante reestruturação



Luciano Costa - A estatal de energia Eletrobras deverá cortar quase 50 por cento de seu quadro de funcionários em uma reestruturação para sair de uma enorme crise financeira iniciada no final de 2012, após um pacote de medidas do governo federal para reduzir as tarifas de eletricidade.

O presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr. disse que a redução do quadro e outros cortes de custos, além da venda de imóveis administrativos e de distribuidoras de energia do grupo, prevista para até o final do ano, deverão gerar uma economia anual de 2,5 bilhões de reais para a companhia.

"Tem saída para o grupo Eletrobras, o que não parecia no começo", disse Ferreira, que assumiu a presidência da companhia em julho do ano passado, ao participar de evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso nesta quarta-feira.

Hoje com 23 mil trabalhadores, a Eletrobras deverá chegar ao final de seu processo de reestruturação com 12 mil empregados.

Quase 6 mil pessoas deverão sair do grupo apenas com a venda de seis distribuidoras de eletricidade controladas pela Eletrobras no Norte e Nordeste. A companhia espera concluir essas privatizações ainda neste ano.

Outros 5 mil deverão sair em planos de demissão voluntária e de aposentadoria incentivada.

Além disso, a companhia deverá obter recursos e reduzir despesas com a venda de imóveis administrativos.

Ferreira disse que a estatal prevê terminar 2017 utilizando dois prédios no Rio de Janeiro, contra seis edifícios na cidade no início de sua gestão.

"Tem muito espaço para redução de custos", disse o executivo, que citou ainda cortes em cargos gerenciais, centralização de atividades e ganhos de eficiência como medidas previstas para alcançar uma meta de reduzir em 30 por cento as despesas.

Com isso e com as vendas de ativos, que podem levantar cerca de 4,6 bilhões de reais, a Eletrobras espera reduzir a relação entre sua dívida líquida e a geração de caixa (medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização - Ebitda) para cerca de 4 vezes, ante quase 9 vezes antes do início da reestruturação.

21 de jun de 2017

Nota de esclarecimento da força-tarefa Lava Jato em Curitiba


Segundo procuradores, defesa do ex-presidente tenta pessoalizar acusações e transformar julgamento por crimes de corrupção em julgamento político

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná vem a público repudiar o artigo “A verdade de Lula”, publicado no jornal Folha de S. Paulo em 20 de junho de 2017, de autoria dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.A defesa do ex-presidente reitera seu comportamento de tentar pessoalizar as acusações feitas contra o ex-presidente na pessoa de Deltan Dallagnol, esquecendo-se que, além dele, outros 12 procuradores da República são signatários da acusação que imputou a Lula os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Esquecem também que esse processo é resultado de investigações extensas feitas pela Polícia Federal e Receita Federal, bem como de uma equipe dedicada de servidores do Ministério Público Federal, todos sem qualquer vinculação político-partidária.Não bastasse, a defesa do ex-presidente vem se utilizando de todos os recursos, mesmo aqueles eticamente duvidosos, para atacar os acusadores. Assim, além das inúmeras representações que fez contra os membros da força-tarefa, também apresentou ações de indenização contra o procurador Deltan Dallagnol e contra o delegado de Polícia Federal Felipe Pace, e queixa-crime contra o juiz federal Sérgio Moro.

Dessa forma, fica claro que a defesa se esqueceu do próprio mérito do processo, tentando inutilmente transformar um julgamento por crimes de corrupção em um julgamento político.

Vivemos em um momento singular da nossa história republicana em que os governantes estão tendo que responder por seus atos perante a Justiça. Apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode restabelecer a crença de que é possível termos um país onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei.

A força-tarefa Lava Jato confia na Justiça e espera com tranquilidade a sentença nesse caso.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.

MPF denuncia prefeito de Rio Branco por fraude em licitações da BR-364


Marcus Alexandre informou que não é réu e não responde ações penais.
Outras oito pessoas também foram denunciadas por fraude e desvios.

Prefeito de Rio Branco foi denunciado pelo MPF por irregularidades nas obras da BR-364 (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)


Quésia Melo - O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) denunciou, nesta sexta-feira (14), o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e Sérgio Nakamura, por irregularidades na execução de obras na BR-364. Os dois são ex-diretores do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) entre 2005 e 2008.


Em nota, a prefeitura enfatizou que Alexandre não é réu, não responde a nenhuma ação penal e destacou que os inquéritos são referentes a época em que estava na direção do Deracre. A nota diz ainda que ao menos 35 inquéritos foram abertos e 28 arquivados por inconsistência jurídica. "Nenhum deles se transformou, até o momento, em ação penal".(Confira a nota na íntegra no fim da reportagem).

O G1 tentou contato com Nakamura, por telefone, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem.

Já o Deracre alega que todos os procedimentos foram regulares e diz que tem demonstrado isso diante de todos os questionamentos administrativos e judiciais sobre o caso. "Diante disse, aguardaremos com tranquilidade o posicionamento da Justiça", disse em nota.

Entre as acusações estão fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e crimes na execução de obras de implantação, construção e pavimentação da rodovia federal que liga o Acre a Rondônia.

O órgão também denunciou um ex-diretor administrativo-financeiro e responsável pelo controle de pagamentos do Deracre. A denúncia alega que ele determinou o pagamento de serviços não realizados ou em desacordo com o contrato.

Também foram denunciados um ex-coordenador de rodovias do Deracre, dois engenheiros civis e o responsável técnico pelo consórcio feito com duas empresas de construção em 2005.
A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Alexandre Camanho e, segundo o MPF no Acre, aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Caso sejam condenados, os denunciados podem cumprir pena de dois a 12 anos de reclusão e pagamento de multa.

Investigação
Ao todo, o órgão instaurou 44 inquéritos para averiguar as irregularidades como: direcionamento de concorrências públicas, superfaturamento e sobrepreço.

Dentre as ilegalidades apontadas pela perícia, foi descoberto o uso de materiais de baixa qualidade, que não atenderiam a real necessidade das obras na BR-364.  Ainda de acordo com o MPF,  foram pagos R$ 5 milhões em sobrepreço e R$ 2,3 milhões por superfaturamento.

No total, os peritos detectaram um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além de alegar defeitos na obra que teriam sido causados pela falta de cuidados na execução e má qualidade do serviço.

Os peritos, constataram que o custo real da obra seria de R$ 10 milhões a menos que o valor pago. A denúncia afirma ainda, que notas fiscais de empenhos e pagamentos feitos durante a administração de Nakamura apresentavam valores abaixo dos débitos realizados. Segundo o MPF, algumas das notas não continham a assinatura do diretor ou do engenheiro responsável. O mesmo teria ocorrido durante a administração de Alexandre.

Falta de fiscalização
Nakamura, segundo o MPF, teria celebrado em 2005, contratos com as empresas de outros dois denunciados nos inquéritos. Os acordos teriam vigência de 18 meses, mas sete teriam sido adicionados para reajustar o valor e prazo de entrega da obra chegando ao total de R$ 48,5 milhões. O reajuste total do contrato, segundo o MPF, foi de R$ 3,9 milhões.

Já o atual prefeito assumiu a diretoria do Deracre em 2007 e permaneceu no cargo até 2008. De acordo com a denúncia acolhida pelo MPF, nenhum dos diretores, responsáveis pela fiscalização e ordenação das despesas dessas obras, estabeleceu sanções administrativas ou aplicaram multas às empresas contratadas, caso os contratos não fossem executados parcialmente ou totalmente.

Dnit assumiu rodovia federal no final de 2014
(Foto: Divulgação/Dnit)

BR-364
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiu a BR-364 no final de 2014 e criticou as condições de tráfego em que a rodovia foi entregue pela administração estadual. Ao longo de 2015  e 2016 vários desbarrancamentos foram registrados na pista sendo necessária a construção de desvios.

Em julho deste ano, o Dnit disse que investiria R$ 300 milhões em um plano de reconstrução da rodovia. No mês de setembro o órgão anunciou a abertura de licitação para a contratação de construtoras na recuperação e manutenção de seis trechos da BR-364. De acordo com o Dnit, os trechos mais críticos abrangem a divisa entre Rondônia e Acre até o município de Sena Madureira, seguindo para o Rio Liberdade, região de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Veja a nota da prefeitura:
Nota distribuída à imprensa pelo Ministério Público Federal, nesta sexta-feira, 14 de outubro, chama atenção pelo destaque que confere a citação do prefeito Marcus Alexandre, embora tenha como fato principal procedimento sobre ações do Deracre no ano de 2005, muito antes, portanto, de o atual prefeito assumir a direção-geral daquele órgão.

É importante esclarecer que o prefeito Marcus Alexandre não é réu e não responde a nenhuma ação penal. Inquéritos referentes a época em que ele foi Diretor do Deracre, se referem a questionamentos administrativos próprios do Tribunal de Contas da União, relativos a convênios para manutenção de ramais e da BR 364.

Embora todos os questionamentos tenham razões e objetos parecidos, chegaram a abrir 35 inquéritos. E desses, 28 foram arquivados por inconsistência jurídica. Nenhum deles se transformou, até o momento, em ação penal.

Quando se busca Justiça, e apenas Justiça, é relevante atentar que inquérito não é processo, que um eventual investigado não é réu, nem tais procedimentos carregam a certeza de uma futura ação penal.

Respeitosamente, o prefeito Marcus Alexandre se mantém à disposição para prestar qualquer esclarecimentos solicitado acerca da sua gestão no Deracre, assim como o fez com os outros 28 inquéritos com o mesmo objeto, já arquivados.

E espera que nenhuma precipitação de juízo moral venha agravar prejuízos à sua honra.

Brasil abre 34,3 mil empregos formais em maio, diz Caged, melhor que o esperado


Marcela Ayres - O Brasil abriu 34.253 empregos formais em maio, contando com forte ajuda da agropecuária para ficar no azul pelo segundo mês consecutivo, conforme Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira.

O dado veio melhor que o apontado em pesquisa Reuters com analistas, com expectativa de saldo positivo de 20 mil postos.

No mês, a agropecuária gerou sozinha 46.049 postos. Segundo o ministério do Trabalho, trabalharam a favor do resultado as culturas do café, laranja e cana de açúcar.

Também tiveram performance favorável os setores de serviços (+1.989 vagas), indústria de transformação (+1.433) e administração pública (+955).

Por outro lado, o comércio fechou 11.254 postos no mês, e a construção civil, outros 4.021. Ambos exerceram o maior peso na ponta negativa.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, houve abertura de 48.543 postos, numa melhora significativa em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve o fechamento de 448 mil vagas.

Na análise mês a mês, os dados também vieram positivos em fevereiro deste ano (+35.612) e em abril (+59.856).

"É sinal de que economia se estabiliza e o emprego volta a dar sinais de recuperação", avaliou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

"Se de cinco meses, três ficaram positivos, há uma tendência de que os números permaneçam sendo positivos (no ano)", acrescentou Nogueira.

No trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego no Brasil recuou pela primeira vez em quase dois anos e meio, ficando em 13,6 por cento, mas com pouco mais de 14 milhões de pessoas sem uma colocação.

Os números refletem a forte deterioração do mercado de trabalho que ocorreu em meio à recessão econômica. Ainda que sinais de recuperação comecem a despontar, a retomada consistente das contratações deve demorar, uma vez que as empresas têm capacidade ociosa.

Em falas recentes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a expectativa de queda na taxa de desemprego a partir de agosto.

20 de jun de 2017

Gladson Cameli garante R$3,8 milhões para as cidades de Capixaba, Feijó e Tarauacá


"O comprometimento dos órgãos federais faz a diferença para municípios", disse o senador

Senador Gladson Cameli /Foto: Assessoria

Da Asessoria - O senador Gladson Cameli (PP-AC) anunciou nesta manhã, 20, a garantia de R$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), de emendas de sua autoria, viabilizadas por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para os municípios de Capixaba, Feijó e Tarauacá. Os recursos serão investidos pavimentação de ruas, construção de feira e aquisição de máquinas.

De acordo o senador Gladson, esse empenho representa o apoio da Sudam para o desenvolvimento dos municípios. “Neste semestre já conseguimos liberar muitos recursos para nosso Acre, e vamos continuar firmes para buscar mais para nossos municípios. É com muita alegria que anuncio mais esta garantia de que os recursos de minhas emendas serão liberados. O comprometimento dos órgãos federais faz a diferença para municípios, com esses investimentos, eles terão mais infraestrutura e oportunidade para movimentar a economia local”, destaca.

Para Feijó, um dos maiores municípios brasileiros em território, foi empenhado R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) que serão utilizados na pavimentação de vias. O prefeito progressista, Kiefer Cavalcante (PP-AC), agradeceu, pessoalmente, o senador Gladson Cameli que está no município para o início das obras de restauração da BR-364, trecho Tarauacá/ Feijó. Kiefer também disse onde será utilizado os recursos. “Essa emenda significa a pavimentação da avenida Plácido de Castro e da rua Contorno Beira Rio, vias que são muito utilizadas pela população. Além disso, vai flexibilizar o trânsito e aquecer a economia local”, informou.

O município de Capixaba vai receber R$1.000.000,00 (um milhão de reais) sendo R$700.000,00 (setecentos mil reais) para aquisição de máquinas para ajudar na produção local e R$300.000,00 (trezentos mil reais) para construção de uma feira. O progressista Zé Augusto (PP-AC), prefeito da cidade, disse que os recursos irão ajudar os produtores locais. “O nosso município não tem máquinas suficientes para que os produtores realizem suas atividades plenamente, os recursos garantidos pelo senador Gladson vai melhorar a infraestrutura para toda a população. A construção da feira também será um passo fundamental para melhorar a qualidade nos serviços prestados pelos nossos feirantes. Os dias de chuva, trazem muitos transtornos, com a feira essa realidade vai mudar”, explicou o prefeito.

Para a aquisição de caminhão com carroceria de madeira, Tarauacá vai receber R$300.000,00 (trezentos mil reais). A prefeita Marilete Vitorino (PSD-AC), ressaltou que esses recursos são muito importantes para o desenvolvimento do município e agradeceu o senador Gladson Cameli pelo comprometimento com a cidade e com o povo de Tarauacá.

Sinhasique diz que Governo do Estado utilizou indevidamente terras da união para receber recursos


Sinhasique diz que Governo do Estado utilizou indevidamente terras da união para receber recursos

Ravenna Nogueira - A peemedebista Eliane Sinhasique usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (20), para dizer que o Governo do Estado usou indevidamente terras da União para criar uma Unidade de Conservação, a fim de receber cerca de R$12 milhões do Fundo da Amazônia.

“O Governo do Estado se apossou de terra da União e a transformou em reserva provisória, porque queria pegar o dinheiro do Fundo da Amazônia. Estou com o relatório do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que garante que o processo de doação das terras não foi concluído e que por isso elas não pertencem ao Governo do Estado”.

As terras ficam localizadas entre Manoel Urbano e Feijó e possuem 155 mil hectares. O relatório, citado pela parlamentar, posiciona-se em desfavor ao Decreto n° 6.808 do Governo do Estado do Acre que cria a Unidade de Conservação e recomenda que o pleito da petição do Governo seja remetido à Superintendência do Patrimônio da União do Acre (SPU-AC), e depois de analisada, levado à consulta no Congresso Nacional.

“O Governo do Estado na ânsia de pegar o dinheiro do Fundo da Amazônia passou por cima das leis vigentes e também não ouviu as mais de 300 famílias que habitam o local”, declarou Sinhasique. 

Prefeita Marilete Vitorino participa do lançamento dos trabalhos de restauração da BR-364 em Feijó



Assecom - A Prefeita Marilete Vitorino o Vice Chico Batista, acompanhados por uma grande comitiva de Tarauacá composta por vereadores, secretários, coordenadores e assessores, participaram do lançamento dos trabalhos de restauração e manutenção da BR 364, ocorrido nesta terça feira, 20, no município de Feijó.


O ato contou ainda com a presença do Senador Gladson Cameli diretor-geral do DNIT, Walter Casimiro Silveira, do superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (DNIT) no Acre, engenheiro civil Thiago Caetano, deputados e prefeitos.

Walter Casimiro garantiu que não faltarão recursos para que os trabalhos da BR sejam executados de forma contínua e com qualidade. Só para este ano, estão liberados o valor montante de 130 milhões de reais.

De acordo com Thiago Caetano, a previsão é que os serviços, entre Feijó e Tarauacá, sejam concluídos na primeira quinzena de agosto. “Essas ações no início da obra são fundamentais para que a partir desse período as obras não cessem e seja garantido à população um trabalho de qualidade na BR-364”, disse Caetano.


O trabalho de restauração da BR 364 é uma bandeira da bancada federal do Acre, liderada pelo Senador Gladson Cameli que reafirmou ser preciso ter compromisso quanto a qualquer projeto que envolva a vida das pessoas. “Estamos tratando da vida de mais de 250 mil pessoas que dependem diretamente do curso dessa estrada. Eu não medirei esforços, e posso garantir, por falta de empenho e falta de recursos a obra não vai parar", assegurou o senador.

O Vereador Diógenes Leão, (Dólar) “Tenho certeza que o povo do Acre está vivendo um momento de grande expectativa porque essa obra chegou na hora certa. A obra da BR vai gerar melhorias para todos os municípios. E quanto ao município de Tarauacá, tenho certeza de que a Prefeita Marilete saberá aplicar todos os impostos (ISS) em benefícios da população do município”, destacou.


A prefeita e também Presidente da AMAC, Marilete Vitorino foi enfática ao agradecer ao Senador Gladson Cameli, aos diretores do DNIT e toda a bancada federal do Acre o empenho para recuperação da BR, que segundo ela, tem sido um dos principais desafios enfrentados pela população da região do Juruá nesse momento crítico em que atualmente se encontra a Rodovia, mas que agora tem certeza de que a causa está em boas mãos.

“Esse é um momento que a gente sente que o nosso sonho está sendo realizado. O sonho de ter uma BR que possamos andar sem medo. Viajar com mais facilidade e menos custos. Essa estrada representa para todos nós, o desenvolvimento social e econômico, além de tirar a população de cada município do isolamento".

Fachin retira de Sergio Moro três processos contra Lula


Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a mudança de destino dos processos

O ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF) - 18/05/2017 (Andressa Anholete/AFP)


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

(Com Agência Brasil)

Divulgado resultado preliminar da prova discursiva do concurso da Polícia Civil


A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) divulgou nesta terça-feira (20) o resultado preliminar da correção da prova discursiva do concurso em andamento para agente de polícia, auxiliar de necropsia, delegado de polícia e escrivão de polícia. A secretaria divulgou ainda o resultado dos pedidos de revisão e resultado final da Perícia Médica dos candidatos que se declararam com deficiência.

Na mesma publicação também consta o resultado preliminar da Prova Discursiva, sendo considerados aprovados na prova objetiva 10 (dez) vezes o número de vagas para o cargo.

A relação por cargo, número de inscrição, nome em ordem alfabética e nota está disponível na edição do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta terça-feira, edição nº 12.077, páginas 36-43.

A relação está disponível na página do DOE (/www.diario.ac.gov.br/>). Após baixar o arquivo em formato PDF no site, o candidato pode agilizar a pesquisa digitando Ctrl+“F”, abrindo o sistema de pesquisa, e digitando o nome a ser pesquisado e apertando “Enter”.

Mudanças na CLT podem criar até 2,3 milhões de vagas


Estimativa leva em consideração flexibilização de regras e redução de custos para o empregador
 
Carteira de trabalho - Leo Martins / Agência O Globo


MARCELLO CORRÊA - A reforma trabalhista pode gerar 2,3 milhões de empregos no país em pouco mais de um ano, segundo estudo do Santander obtido com exclusividade pelo GLOBO. A estimativa leva em consideração a flexibilização de regras e consequente redução de custos para o empregador, que voltaria a contratar. Os autores admitem, no entanto, que esse é um processo que causará perdas para uma parcela dos trabalhadores, principalmente aqueles com menor qualificação. Por isso, destacam a necessidade de políticas de proteção social que amenizem esses efeitos.

O cálculo do banco leva em consideração o nível de regulamentação do mercado de trabalho brasileiro. A principal base para as conclusões é um relatório do Instituto Fraser que atribui notas a 159 países, de acordo com o grau de flexibilidade nas relações trabalhistas. São levados em conta fatores como regras e custos para contratar e demitir, facilidade para fechar negociações coletivas e regras sobre jornada de trabalho. Na última edição, divulgada em 2016 com base em dados de 2014, o Brasil aparece na 144ª posição, com nota 4,5. O líder era Hong Kong, com nota 9,4.

O estudo aponta que há uma relação entre a chamada nota de rigidez e a taxa de desemprego nos países. Quanto maior a nota — ou seja, quanto menor a rigidez —, menor a taxa de desemprego. Em Hong Kong, por exemplo, a taxa de desemprego em 2014 era de 3,3%, de acordo com o relatório. Em Angola, lanterna do ranking, o desemprego chegava a 6,8% em 2014, a mesma taxa que o Brasil naquele ano.

É com base nesse raciocínio que o estudo sustenta que o desemprego vai cair se a reforma trabalhista for aprovada. O modelo gerado pelo Santander estima que o indicador de rigidez brasileiro aumente em 1 ponto, o que resultaria em uma queda de 1,5 ponto percentual da taxa de desemprego — os 2,3 milhões de postos a mais.

Regulação rígida no Brasil
Pesquisa mostra nível de flexibilidade no mercado de trabalho.
Quanto mais pontos, mais flexível é a legislação
Fonte: Instituto Fraser


De acordo com Maurício Molan, economista-chefe do Santander, que assina o estudo com o economista Rodolfo Margato, 70% das novas vagas seriam criadas já no primeiro ano de implantação da reforma. Ele destaca dois efeitos de uma possível aprovação da proposta: a melhora do cenário econômico impulsionada por expectativas mais otimistas e a redução direta dos custos do trabalho.

— Tem dois efeitos relevantes para o mercado de trabalho. O primeiro é acelerar o ciclo, fazer a economia retomar o crescimento mais rápido, o que teria um impacto sobre o emprego. Além disso, poderia ter um efeito estrutural, decorrente só da reforma trabalhista. Quando você muda os parâmetros, o custo trabalhista cai e gera um aumento na demanda por mão de obra — explica Molan.

CUSTOS TRABALHISTAS: R$ 37 BI POR ANO

Para João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ e especialista em mercado de trabalho, ainda é cedo para dizer se a reforma trabalhista será capaz de gerar emprego. Ele destaca que o fundamental é garantir a recuperação econômica antes.

— Está se criando uma expectativa de que as reformas vão resolver tudo nesse país. Não é exatamente assim. Precisamos de várias reformas, mas não vai haver milagre. O momento é muito desfavorável. A principal coisa que a gente tem que fazer é criar expectativa favorável. Mas como criar expectativa favorável com esse governo? — afirma o economista, em referência à atual crise política.

Professor da USP e coordenador do Salariômetro, o economista Hélio Zylberstajn também pondera que a reforma deve melhorar o ambiente de negócios, mas a esperada geração de empregos depende de outros fatores.

— A reforma que está sendo examinada e proposta não tem como objetivo a criação de emprego. Essa reforma deve ajudar o mercado de trabalho a funcionar melhor. Isso vai provavelmente influenciar a percepção dos consumidores, dos investidores. E aí, num outro momento, vai começar a melhorar a atividade econômica. O que cria emprego é atividade econômica — diz o economista.

A redução de custos é um dos destaques do estudo do Santander. O banco estima que o custo da legislação trabalhista para o empregador brasileiro seja de R$ 37 bilhões por ano, o equivalente a 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é a soma dos custos das empresas para manter estrutura para lidar com a burocracia jurídica e pagar indenizações na Justiça do Trabalho.

— Isso ajuda a explicar um pouco as nossas ineficiências — destaca Molan.

'QUE PADRÃO VÃO TER ESSES EMPREGOS?'

Um dos principais pontos da reforma trabalhista é a possibilidade de que os acordos coletivos entre empregados e empregadores se sobreponham à legislação — o chamado acordado sobre o legislado. O tema é um dos que empurra o Brasil para baixo no ranking usado pelo Santander. No quesito “negociação coletiva centralizada”, o país tem nota 5,39, abaixo da média mundial, de 6,56. Em relação às regras de contratação e salário mínimo, a nota brasileira é 2,23, contra média mundial de 6,33.

O estudo do banco chega a conclusões semelhantes às encontradas por uma pesquisa de 2008 realizada pelo Banco Mundial, com base em consultas a 10.396 empresas em 14 países latino-americanos, incluindo o Brasil. Na ocasião, a instituição estimou que o nível do emprego no Brasil poderia subir 2%, o que era equivalente a 2 milhões de novos postos de trabalho.

O argumento de que a reforma criará mais vagas é contestado pelos críticos da proposta, que temem a precarização dos postos de trabalho.

— Os empregos criados serão mal remunerados, de baixa qualidade e agressivamente lesivos aos empregados. Supondo que o estudo esteja certo, que padrão vão ter esses 2 milhões de empregos? — critica João Guilherme Vargas Netto, consultor de centrais sindicais e estudioso de relações de trabalho.

Saboia, da UFRJ, afirma que a saída para evitar negociações desproporcionais entre trabalhadores e empresas é o fortalecimento de sindicatos. A reforma prevê o fim da contribuição sindical, o que, na avaliação do economista, pode fortalecer os sindicatos que são realmente representativos, que encontrarão na base as fontes para o financiamento.

O especialista acredita ainda que os postos de trabalho criados durante a retomada não serão 

— Na retomada, que vai acontecer em algum momento, com reforma ou sem reforma, a maior parte dos empregos vai ser de baixa qualificação. Tem que aumentar muito a produtividade do país para ter empregos melhores, que vão resultar em mais produtividade. Mas isso é coisa para longuíssimo prazo. A curto prazo é gerar empregos, quaisquer que eles sejam, e protegidos pelo menos pelo salário mínimo.

Molan, do Santander, lembra que a política de salário mínimo deve ser um dos mecanismos para evitar perdas:

— A reforma traz um mercado de trabalho mais eficiente. Isso é positivo para o país, mas no processo há ganhadores e perdedores. Infelizmente, os perdedores são os menos qualificados. Seria interessante que a reforma seja acompanhada de medidas de proteção a essas pessoas. Basicamente, seguro-desemprego, renda mínima e requalificação seriam as três frentes mais importantes.

19 de jun de 2017

Antes de anunciar Anel Viário no Alto Acre, DNIT inicia manutenção da BR-317


Anúncio ocorre nesta terça-feira (20) e contará com a participação do diretor geral do DNIT, Valter Silveira

Anúncio ocorre nesta terça-feira (20) e contará com a participação do diretor geral do DNIT, Valter Silveira e do senador Gladson Cameli


Williandro Derze - O ritmo de trabalho das equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) com a chegada do verão é intenso nas duas rodovias federais do Acre. Depois de iniciar os serviços de recuperação da BR-364 entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, o superintendente da autarquia, engenheiro Thiago Caetano, determinou que fossem realizadas ações de manutenção ao longo da BR-317, entre os municípios de Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia.


Isso tudo antes mesmo do anúncio das obras do Anel Viário do Alto Acre, nesta terça-feira (20), que contará com a participação do diretor geral do DNIT, Valter Silveira, e do senador Gladson Cameli (PP). Dessa forma, durante o fim de semana os trechos urbanos da BR-317, de responsabilidade do DNIT, na avenida Amazonas, em Epitaciolândia, e as avenidas Rui Lino e Manoel Marinho Monte, em Brasileia, passaram por ações de tapa-buracos.

Os serviços que estavam dentro do planejamento da superintendência do DNIT no Acre estão sendo realizados para garantir o melhoramento do tráfego, como Thiago Caetano havia anunciado meses atrás. “A manutenção ao longo da rodovia, como também os serviços de tapa-buracos na parte urbana da BR-317, estão sendo realizados de forma efetiva. A chegada do verão contribui muito para realização dos trabalhos com qualidade e nossas equipes se encontram diariamente nas BR 364 e 317”, explicou o superintendente do DNIT.

Anúncio das obras

Na manhã desta terça-feira (20) Thiago também deve anunciar o início do segundo trecho das obras de recuperação da BR-364. A solenidade de lançamento será no município de Feijó e também contará com a participação do senador Gladson, bem como outros parlamentares federais e estaduais da região.

No período da tarde, ainda na terça-feira, o superintendente Thiago Caetano, juntamente com o senador Gladson, os demais parlamentares da bancada acreana e o diretor-geral do DNIT garantem o início das obras do Anel Viário entre Epitaciolândia e Brasileia, no Alto Acre.


DNIT realizando manutenção na BR-317 /Foto: Reprodução

Os serviços de recuperação e manutenção, segundo o superintendente, estavam todos planejados e dentro de um cronograma. “Graças a Deus a superintendência do DNIT foi instalada no Acre, com a ajuda do senador Gladson e dos parlamentares da bancada acreana comprometidos com a integração. Agora é trabalhar e buscar recursos para seguirmos com o sonho de ver a BR-364 com acesso em todos os períodos do ano e a BR-317 garantindo nossa ligação com os países de fronteira”, destacou Thiago Caetano.

O Anel Viário entre os municípios de Epitaciolândia e Brasileia terá um custo estimado de R$ 25 milhões, que já foram empenhados junto ao Governo Federal. A obra representa o sonho dos moradores e comerciantes da região por vários anos.