Governo Lula recua e vai retirar urgência de projeto que regulamenta motoristas de aplicativos

Aplicativos Uber e 99: regulação é desafio mundial.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Guilherme Grandi - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar ainda nesta semana a urgência do projeto de lei que pretende regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. A proposta, que foi apresentada em março após um ano de discussões, foi tema de uma reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça (9) após críticas e falta de apoio.

A proposta foi uma promessa de campanha de Lula e gerou desgaste ao governo. A principal resistência foi dos próprios motoristas de aplicativos, que realizaram protestos na última semana em várias capitais brasileiras afirmando que podem ter os ganhos reduzidos e o mínimo por hora estabelecido se tornar uma constante na remuneração pelas plataformas.

Ao tramitar em caráter de urgência, que Marinho pretendia na casa, os deputados teriam um prazo de 45 dias para discutir o assunto. No entanto, diante da pressão da categoria e de congressistas, o governo optou por remover a urgência, evitando uma possível derrota, já que a matéria, se votada, provavelmente não seria aprovada.

Marinho defendia a manutenção da urgência, porém, após a reunião com Lira, ficou acordado que o texto passará pela análise de três comissões temáticas da Câmara – CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Trabalho e Indústria –, sem definição ainda sobre quem será o relator da matéria.

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu mais cedo que a urgência poderia ser retirada a pedido do Executivo, e defendeu que a votação ocorra até o dia 15 de junho.

“O caminho é retirar a urgência e estabelecer um calendário. É preciso que ele defina o relator da matéria para que haja um debate com o país, com a sociedade”, afirmou.

O projeto visa enquadrar o trabalho dos motoristas de aplicativos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI), permitindo ao setor usufruir de incentivos fiscais previstos em leis de fomento cultural, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.

Além disso, o texto estabelece contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10, correspondente a um salário mínimo.

O ministro Luiz Marinho, no entanto, minimizou as críticas e afirmou que houve uma “desconstrução do conteúdo” nas redes sociais que levaram aos protestos.

“Ficamos 15 dias praticamente com o Parlamento com uma pauta pouco efetiva, isso atrapalhou muito o debate e diálogo com as lideranças. Viemos mostrar cada item do projeto. Ele se trata de proteção ao trabalho, criar mínimas condições, e ao mesmo tempo enquadrar as empresas para cumprir uma lei que precisa ser estabelecida”, pontuou.

Entidades que representam os motoristas têm críticas ao projeto, especialmente em relação ao limite de jornada e ao valor da remuneração. Apesar disso, o governo calcula que a regulamentação poderá gerar um impacto positivo na arrecadação previdenciária, estimando que empresas contribuam com R$ 203 milhões por mês para a Previdência, e os trabalhadores, com R$ 79 milhões.