Advogados conclamam sociedade à atrasar relógios, forçando o Congresso a confirmar a decisão imediatamente
Advogado Edinei Muniz é um dos idealizadores do movimentoO desrespeito ao Referendo que definiu o retorno do antigo horário no Acre pode desencadear um grande ato de resistência civil no Estado. O levante popular está sendo defendido por um grupo de advogados independentes. “Tais atos, desrespeitosos e ofensivos à soberania popular acreana, não podem ser admitidos”, publicou o advogado Edinei Muniz – um dos idealizadores do movimento – no seu blog pessoal, neste final de semana.
Segundo o advogado, o Referendo está no contexto da soberania popular e o povo já manifestou o seu desejo ao votar na proposta que definiu o retorno do antigo horário. “No meu sentir, a partir do momento que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu o resultado, o horário já deveria ter entrado em vigor”, observa Muniz.
“Por isso, com base na regra constitucional que diz que todo poder emana do povo, convocamos todos a iniciarem um grande ato de resistência civil em defesa da soberania da decisão popular que rejeitou a Lei 11.662/08. O ato consiste em atrasar o relógio em uma hora, forçando o Congresso Nacional a confirmar a decisão imediatamente”, diz.
O movimento também conta com o apoio do advogado criminalista Sanderson Moura. Ele defende que, neste primeiro momento, a sociedade civil organizada se manifeste acerca da questão, forçando os parlamentares acreanos a adotar uma posição mais dura em relação às manobras para brecar o retorno do velho horário.
“Conclamamos o povo a se manifestar, a dizer o que pensa e a cobrar dos seus representantes que se levantem contra essas manobras que ferem a soberania popular, exercida através do Referendo”, disse. De acordo com o advogado, o povo já emitiu o seu parecer ao votar, e a decisão da maioria precisa ser respeitada.
A consulta popular acerca da manutenção ou não da Lei 11.662, que alterou o fuso horário do Estado do Acre, ocorreu no dia 31 de outubro de 2010, junto com o segundo turno da para presidente. Na ocasião, 56,87% dos eleitores acreanos rejeitaram a Lei, optando dessa forma pelo retorno do antigo horário, por intermédio do qual o Acre fica duas horas atrasado do restante do país.
O Tribunal Superior Eleitoral homologou o resultado em 14 de dezembro de 2010. Todavia, os ministros entenderam que os procedimentos da mudança não caberiam à Corte Eleitoral. “O problema foi então transferido para o Senado Federal, aonde vem recebendo forte lobby da Rede Globo de Televisão e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, que já ameaçam, inclusive, acionar a justiça para que a decisão soberana do Povo do Acre não se efetive”, denuncia Edinei Muniz.
O assunto deveria ter sido definido, na semana passada, em reunião da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a pedido do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/MA), o encontro foi adiado. O relator da matéria é o senador acreano Sérgio Petecão (PMDB). Tanto o parlamentar, como o autor da proposta que resultou na realização do Referendo, deputado federal Flaviano Melo (PMDB/AC), já se manifestaram contrários as manobras que possam retardar ainda mais o retorno do antigo horário.
Segundo o advogado, o Referendo está no contexto da soberania popular e o povo já manifestou o seu desejo ao votar na proposta que definiu o retorno do antigo horário. “No meu sentir, a partir do momento que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu o resultado, o horário já deveria ter entrado em vigor”, observa Muniz.
“Por isso, com base na regra constitucional que diz que todo poder emana do povo, convocamos todos a iniciarem um grande ato de resistência civil em defesa da soberania da decisão popular que rejeitou a Lei 11.662/08. O ato consiste em atrasar o relógio em uma hora, forçando o Congresso Nacional a confirmar a decisão imediatamente”, diz.
O movimento também conta com o apoio do advogado criminalista Sanderson Moura. Ele defende que, neste primeiro momento, a sociedade civil organizada se manifeste acerca da questão, forçando os parlamentares acreanos a adotar uma posição mais dura em relação às manobras para brecar o retorno do velho horário.
“Conclamamos o povo a se manifestar, a dizer o que pensa e a cobrar dos seus representantes que se levantem contra essas manobras que ferem a soberania popular, exercida através do Referendo”, disse. De acordo com o advogado, o povo já emitiu o seu parecer ao votar, e a decisão da maioria precisa ser respeitada.
A consulta popular acerca da manutenção ou não da Lei 11.662, que alterou o fuso horário do Estado do Acre, ocorreu no dia 31 de outubro de 2010, junto com o segundo turno da para presidente. Na ocasião, 56,87% dos eleitores acreanos rejeitaram a Lei, optando dessa forma pelo retorno do antigo horário, por intermédio do qual o Acre fica duas horas atrasado do restante do país.
O Tribunal Superior Eleitoral homologou o resultado em 14 de dezembro de 2010. Todavia, os ministros entenderam que os procedimentos da mudança não caberiam à Corte Eleitoral. “O problema foi então transferido para o Senado Federal, aonde vem recebendo forte lobby da Rede Globo de Televisão e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, que já ameaçam, inclusive, acionar a justiça para que a decisão soberana do Povo do Acre não se efetive”, denuncia Edinei Muniz.
O assunto deveria ter sido definido, na semana passada, em reunião da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a pedido do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/MA), o encontro foi adiado. O relator da matéria é o senador acreano Sérgio Petecão (PMDB). Tanto o parlamentar, como o autor da proposta que resultou na realização do Referendo, deputado federal Flaviano Melo (PMDB/AC), já se manifestaram contrários as manobras que possam retardar ainda mais o retorno do antigo horário.
AGAZETA.NET
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