DA REDAÇÃO - Ação judicial foi suspensa por um pedido de parcelamento ajuizado pelo comunista Márcio Batista, após o anúncio de seu nome para compor a chapa majoritária do PT.
O candidato a vice-prefeito da capital, Márcio Batista (PCdoB) está sendo acionado na Justiça pelo município de Rio Branco, por sonegação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Batista figura no polo passivo referente à execução fiscal, por débito de IPTU, conforme os autos n.º 0019552-61.2011.8.01.0001.
A ação de execução fiscal movida pelo Procurador do município de Rio Branco, Edson Rigaud Viana Neto, está suspensa por um pedido de parcelamento do débito, com data do dia 24 de abril deste ano, três dias após o comunista Márcio Batista ser anunciado pelo presidente do PT, Leonardo Brito, como o vice, na chapa de Marcus Alexandre.
Segundo informações do portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o valor da ação seria de R$ 2.615,32.
A Justiça chegou a expedir ofício ao Banco do Brasil requisitando a transferência do valor depositado em conta judicial para a conta do Tesouro Municipal, “observados os dados fornecidos à fl. 35, devendo este juízo ser informado acerca da concretização da medida”. A medida foi da Juíza Mirla Regina da Silva Cutrim, no dia 16 de março, há pouco mais de cinco meses.
A execução fiscal foi suspensa pelo prazo de dois meses. De acordo com informações do site do TJ Acre, a proposta de suspensa teria sido requerida pelo credor [prefeitura de Rio Branco], onde Márcio Batista desempenhou a função de secretário de Educação do prefeito Raimundo Angelim (PT), de onde saiu para ser pré-candidato.
“Suspenda-se a execução pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme requerido pelo credor à p. 39. Decorrido o prazo estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação (dois meses) intime-se o credor para manifestação cabível, a ser instruída com o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, na hipótese de pretender o prosseguimento da execução”.
A decisão de suspensão da execução fiscal foi proferida no dia 18 de abril de 2012. O processo contra Márcio Batista foi distribuído no dia 5/08/2011, à época, o atual pré-candidato, já ocupava um cargo de gestor na prefeitura de Rio Branco. Teoricamente, com os vencimentos de secretário o comunista não teria dificuldades para pagar o fisco municipal.
Todos os anos, as gestões municipais fazem campanhas de conscientização dos contribuintes, da importância do pagamento de IPTU, que de acordo com os prefeitos “voltam em benefícios para a comunidade”. Caso Batista seja eleito juntamente com Marcus Alexandre, a campanha publicitária do IPTU poderá ganhar um novo brilho, lembrando ao contribuinte que poderá fazer o parcelamento judicial do tributo municipal.
Willamis França - Exclusivo para o Acrealerta.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Atenção:
Comentários ofensivos a mim ou qualquer outra pessoa não serão aceitos.