Segundo a lei, Estados que atingem o limite prudencial ficam impedidos de fazer contratações e promover reajustes salariais acima da inflação.
Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais. É o que informa uma publicação no site Estadão.
Segundo a publicação, nos últimos três anos, 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas. .
Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 Estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%.
O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%.
Já no que diz respeito ao Acre, a publicação afirma que o estado ainda não chegou ao teto, mas está perigosamente próximo dele - tanto que já ultrapassou o chamado "limite prudencial" estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). Mesma situação ocorre nos estados do Paraná, Sergipe, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos.
Segundo a lei, Estados que atingem o limite prudencial ficam impedidos de fazer contratações e promover reajustes salariais acima da inflação.
Quem ultrapassa o teto é punido com a proibição de contrair empréstimos e com a suspensão de transferências voluntárias da União.
“Casos como esse indicam que responsabilidade fiscal será um tema a ser evitado nas campanhas estaduais em 2014 - ao menos pelos candidatos da situação”, conclui a publicação.
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