Comissão aprova pedido de informações à Defesa sobre o processo de aquisição da Avibras

A Avibras é responsável por programas críticos como o Míssil Tático de Cruzeiro MTC-300 e o Sistema ASTROS

Vinicius Loures CD

Assessoria – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira, 12, requerimento de informações ao Ministério da Defesa sobre o processo de aquisição da Empresa Estratégica de Defesa Avibras Indústria Aeroespacial por grupos privados. A iniciativa é do presidente do Colegiado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Segundo ele, “o destino de uma das maiores Empresas Estratégicas de Defesa do País se reveste de extrema relevância para o Estado brasileiro, motivo pelo qual essa operação exige esclarecimentos detalhados, ponto a ponto. Lembro que o MD não respondeu satisfatoriamente às inquietações desta Comissão, especialmente em relação à situação das Empresas Estratégicas de Defesa e aos potenciais riscos oriundos de vendas ou aporte de recursos por grupos estrangeiros”, explicou.

Luiz Philippe está preocupado com as notícias veiculadas pela imprensa sobre a aquisição da Avibras Indústria Aeroespacial por uma holding, que tem como acionista majoritário a Martinelli Gestora de Ativos e Participações, criada em 5 de maio de 2026, tendo capital social de R$ 100 mil e endereço em um coworking de São José dos Campos (SP).

“Matéria da Revista Veja, acrescenta que a aquisição da Martinelli não contempla a operação industrial, responsável pela fabricação de mísseis e foguetes, que foram transferidos para a Avibras Aeroco, empresa criada em outubro de 2025, sob o controle da Nova AVB. Além disso, o Grupo J&F teria aportado capital aproximado de R$ 300 milhões para a Avibras Aeroco, visando à injeção de liquidez, à quitação dos passivos trabalhistas com os empregados e permitir a evolução operacional da empresa”, detalhou.

Na sua avaliação, “o fortalecimento da Base Industrial de Defesa requer investimentos que ultrapassam a capacidade orçamentária pública, demandando participação do capital privado nacional. Todavia, a parceria não pode comprometer a integridade institucional ou a soberania. A concentração de projetos estratégicos sob um grupo de controle com histórico complexo de governança exige um Estado regulador forte, transparente e juridicamente municiado”, concluiu.

A CREDN aprovou, ainda, dois requerimentos que versam sobre a classificação do PCC e CV como organizações terroristas, pelos EUA; e em relação à suspensão das operações de monitoramento das fronteiras pelo Comando do Exército, seus impactos para a segurança nacional, a gestão do contingenciamento orçamentário de R$ 4,3 bilhões ao Ministério da Defesa, e a atuação das Forças Armadas diante do crime organizado transnacional. Sobre o tema, a Comissão também aprovou convite ao ministro José Múcio Monteiro. No entanto, não há previsão para o comparecimento do titular da Defesa.

O deputado afirmou que “o ministério da Defesa não respondeu às 28 perguntas que formulamos nos dois requerimentos anteriores. É imprescindível que o MD responda de forma articulada, individualizada, ponto a ponto, com os devidos fundamentos técnicos e jurídicos, para que possamos exercer a nossa prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo”, defendeu.

Mercados digitais

Luiz Philippe de Orleans e Bragança teve aprovado, ainda, seu requerimento para que a CREDN realize audiência pública para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais. De acordo com o deputado, "a arquitetura regulatória dos mercados digitais transcende a política concorrencial doméstica, configurando-se hodiernamente como um vetor central da geopolítica global. O Brasil, ocupando atualmente a 45ª posição entre 57 países no Índice Global de Soberania Digital, encontra-se em uma encruzilhada estratégica. A imposição de barreiras regulatórias excessivas, sob o pretexto de defesa da concorrência, pode agravar a dependência tecnológica nacional, afastando o capital estrangeiro necessário para o desenvolvimento de data centers, infraestrutura de inteligência artificial e conectividade avançada", explicou.