7 de jun de 2016

COM 8 VOTOS A FAVOR, DEPUTADOS APROVAM CPI PARA INVESTIGAR ESQUEMA DE VENDAS DE CASAS POPULARES


Pedido de CPI partiu do deputado progressista Ghelen Diniz

 Deputados Ghelen Diniz e Jamyl, ex-secretário da Habitação

GINA MENEZES -  deputado Gerlen Diniz (PP) protocolou na manhã desta terça-feira (7) o requerimento de número 56/2016 que requer a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de venda ilegal de casas oriundas de programas populares.

O requerimento do deputado contou com oito assinaturas, a quantia mínima para que a CPI seja instaurada sem necessitar de autorização da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre.

A CPI terá o prazo de 90 dias para investigar a denúncia de que agentes públicos da Secretaria de Habitação estariam envolvidos na venda ilegal das casas e também a destinação irregular de imóveis para pessoas que não se enquadravam nos requisitos sociais exigidos.

Para o deputado Gerlen, caberá ao parlamento acreano, enquanto órgão com poder para fiscalizar, buscar chegar à verdade dos fatos e evitar que pessoas mais carentes tenham seus direitos roubados.

A denúncia de que gestores e representantes do alto escalão do governo estariam envolvidos no esquema de fraudes foi um dos temas mais discutidos na sessão desta terça-feira.

O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen, afirmou que defende as investigações, mas frisou que a Aleac não possui a capacidade específica para investigar o fato.

“Por melhor preparados que sejamos, nenhum de nos terá a capacidade de uma instituição cuja a função principal é fiscalizar como é o caso da Polícia Civil. Essa investigação feita pelos parlamentares poderá ser perda de tempo, perda de energia e perda de foco do nosso objetivo principal que é legislar e não investigar”, disse.

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