Marcos Venicios - Presa desde o dia 27 de abril, a ex-servidora da secretaria de habitação do Acre (Sehab), Cícera Dantas da Silva, ganhou a liberdade no final da tarde desta quinta-feira, 23 de junho, após o juiz da segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Gilberto Matos de Araújo, homologar sua delação premiada, por meio de uma decisão que teve o aval do Ministério Público do Acre.
Após passar quase dois meses detida em um presídio de Rio Branco, Cícera Dantas resolveu abrir o jogo definitivamente e contar todos os detalhes aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Em troca, a acusada de ser uma das principais envolvidas no esquema de venda de casas populares almejava liberdade.
Apesar de ter sido denunciada formalmente pelo MP no último dia 9 de junho junto com mais 9 envolvidos, Cicera foi considerada pelos promotores peça principal para decifrar o esquema de corrupção instalado na secretaria de habitação do governo do Acre. Em um documento obtido exclusivamente pelo ac24horas, o MP enfatiza que a ex-servidora, após tomar conhecimento de todas as acusações, “resolveu colaborar com a apuração dos fatos e decidiu de forma voluntária e devidamente acompanhada e assistida por advogados, a assinar o termo de acordo de delação premiada”.
O termo enfatiza ainda que Cicera Dantas era peça fundamental dentro da organização criminosa, sendo responsável pela organização dos processos em que se contemplavam pessoas não inseridas dentro dos critérios com casas populares, em troca de benefícios econômicos e políticos.
Sem citar nomes ou cargos, o Termo assinado por Cicera revela que ela teria confessado todos os seus crimes e identificou os demais coautores e participes, entre eles servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta e indiretamente na venda e “principalmente no trafico de influencia para obtenção de casas populares por pessoas sem o necessário perfil socioeconômico”.
Como todas essas informações consideradas cabais para o processo, o Ministério Público entende que não mais subsistem os motivos ensejadores da prisão preventiva, podendo esta ser convertida em medidas cautelares e assim foi aceito pelo juiz Gilberto Matos.
Para ganhar a liberdade, Cicera teve que preencher uma série de requisitos como comparecimento periódico em juízo, mensalmente e justificar atividades notadamente quanto a eventual mudança de endereço. Ela também foi proibida de manter contato com os demais investigados. Além disso, o Termo destaca que ela deve se manter distante da Secretaria de Habitação.
O termo deixa claro ainda que o conteúdo do depoimento de Cicera ficará restrito “ao juiz, ao Ministério Público e ao Delegado de Policia como forma de garantir o êxito das investigações”.
Em uma série de reportagens exclusivas publicadas por ac24horas no final de maio e inicio de junho, Cícera revelou em depoimento gravado pelo delegado de policia civil Roberth Alencar, sobre o medo de morrer por causa de queda do esquema na secretaria.
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