TEORI ANULA PARTE DAS ESCUTAS DE LULA E MANDA INQUÉRITOS PARA MORO

Diálogo do ex-presidente com Dilma não poderá ser usado como prova

CAROLINA BRÍGIDO / ANDRÉ DE SOUZA  - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta segunda-feira, para as mãos do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Lula que estavam no tribunal. Na mesma decisão, Teori anulou parte das escutas telefônicas em conversas do ex-presidente depois do período autorizado por Sérgio Moro. Não poderá ser usado como prova judicial, portanto, o diálogo entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, em que ela dizia que estava enviando por um emissário o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado e o livraria de um eventual pedido de prisão na primeira instância.

Conversa entre Dilma e Lula

Ao todo, foram enviados para Moro três petições, três inquéritos e dez ações cautelares. Todos os processos estão sob sigilo. Entre os casos que foram enviados para Moro está o inquérito sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, ambos em São Paulo. Lula seria o usuário dos imóveis e teria sido beneficiado com melhorias promovidas por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. A transferência do foro das investigações foi decidida a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Casos de Jaques Wagner, Edinho Silva, Ideli Salvati, Delcídio Amaral e José Sérgio Gabrielli também foram para Curitiba.

Ainda está no STF o inquérito em que Lula foi denunciado junto com o ex-senador Delcídio Amaral; o ex-assessor (de Delcídio) Diogo Ferreira; o advogado Edson Ribeiro; o banqueiro André Esteves; o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Teori ainda não decidiu, mas a tendência é que o inquérito também seja enviado para Moro, porque não há mais ninguém com direito ao foro privilegiado nas investigações.

Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma feito pela PGR, por conta do foro especial. Ele ainda não decidiu se abre as investigações. O caso também está protegido pelo segredo de justiça.

COMPETÊNCIA DO STF FOI VIOLADA

No caso das gravações, os investigadores da Lava-Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. Isso porque a presidente afastada teria tido a intenção de dar foro especial a Lula, para responder a processos da Lava-Jato no STF, e não na primeira instância do Judiciário. As investigações foram transferidas para o tribunal e, agora, voltarão para a primeira instância.

Na decisão, Teori explicou que Moro deveria ter interrompido as investigações, e as enviado ao STF, quando se deparou com agentes públicos com direito ao foro especial — como, por exemplo, a presidente Dilma. “Com efeito, a violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado”, escreveu o ministro.

Para Teori, foi “grave” o fato de Moro ter feito juízo de valor sobre condutas de ocupantes de cargos com direito ao foro especial e sobre as provas quando os processos já não estavam mais em suas mãos. O ministro também reprovou o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação”.

CRÍTICAS À CONDUTA DE MORO

Segundo o ministro, “a decisão proferida pelo magistrado reclamado (Moro) está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas", escreveu o ministro do STF.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, concluiu Teori.

A conversa entre Dilma e Lula foi a mais polêmica das interceptadas pela Lava-Jato. Ela recomendava ao antecessor que usasse o termo de posse se considerasse necessário. Lula ainda não tinha tomado posse, mas já tinha sido nomeado para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

A autorização para os investigadores gravarem conversas telefônicas do ex-presidente tinha validade até o dia 16 de março às 11h12. No entanto, o diálogo entre Lula e a presidente ocorreu às 13h32 do mesmo dia. “Mesmo assim, sem remeter os autos a esta Corte, o juízo reclamado determinou o levantamento do sigilo das conversações”, reclamou Teori.

O ministro esclareceu que serão anuladas apenas as provas colhidas depois do horário autorizado por Moro. Ele acrescentou que “não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação”. Teori explicou que todas as provas, mesmo as colhidas no horário autorizado, podem ser contestadas na Justiça.

LULA FOI DENUNCIADO EM MARÇO

O ex-presidente foi denunciado em março deste ano pelo Ministério Público de São Paulo. Na denúncia, que também pede prisão preventiva, Lula é acusado de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplexo 164-A, do condomínio Solaris, no Guarujá. Para os procuradores, Lula é o real proprietário do imóvel, que recebeu reformas no valor de R$ 1 milhão pagas pela construtora OAS. Os investigadores suspeitam que a obra tenha sido uma forma de retribuição por vantagens indevidas na participação do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A empreiteira fechou contratos de mais de R$ 7 bilhões com a estatal entre 2007 e 2012. Lula nega ser o proprietário do tríplex.

O ex-presidente nega também ser dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, que frequenta com a família desde 2011, quando deixou a Presidência. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que é sócio do filho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na empresa BR4 Participações. O Ministério Público Federal acredita que a OAS tenha feito obras de contenção de um lago e comprado móveis para a cozinha. A construtora Odebrecht também teria participado da reforma do local.

Os negócios de Lula com as empreiteiras são alvo de investigação da Lava-Jato, que suspeita que o ex-presidente tenha sido um dos beneficiários do esquema na Petrobras. Na 24ª fase da operação, em março, Lula foi levado para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Autorizada por Moro, a condução coercitiva do ex-presidente foi alvo de críticas de petistas, assim como as escutas telefônicas do ex-presidente divulgadas posteriormente.

Os investigadores queriam informações sobre pagamentos de R$ 30,7 milhões feitos por empreiteiras envolvidas nas fraudes à Petrobras ao Instituto Lula e a LILS Palestras, empresa que pertence a Lula. Além da OA