Não bastassem as multas, aplicadas pelo Ibama muitas vezes em valores superiores ao que valem as propriedades rurais, a questionada sentença que institui o “fogo zero” no Acre continua gerando transtornos de conseqüências inimagináveis. A crítica foi reafirmada pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que cumpre agenda política no Estado, minutos após o fechamento da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, na tarde desta segunda-feira, por cerca de 300 produtores rurais.
A deputada, ao ser informada do protesto por telefone, postou várias mensagens em seu Twitter contrapondo a decisão da Justiça Federal que afeta, sobremaneira, as comunidades que dependem da lavoura de subsistência.
“Ao invés de atingir os pequenos produtores, a Justiça devia impor à União, ao Estado e aos municípios a obrigação de aparelhar estas famílias com maquinário agrícola. Vejo que, literalmente, o galho quebrou do lado mais fraco, e a medir pela postura ditatorial do Ibama e de alguns órgãos temos a impressão que o homem do campo vive sendo chicoteado. Estas pessoas não podem ser tratadas como se fossem bandidos. Se eles não podem queimar, como vão comer?”, questiona a deputada, em apoio às famílias. A decisão da justiça proíbe queimar inclusive para realizar pequenas plantações.
“O prefeito que me pedir emenda destinada à produção rural vai ser atendido”, anunciou Perpétua Almeida, que somente este ano destinou R$ 1 milhão ao Orçamento Geral da União (OGU) para cobrir programas rurais na Estrada Transacreana. “É pouco, eu sei, mas é só o começo”, destacou. Na volta ao Congresso, nesta quarta-feira, Perpétua fará um alerta aos demais parlamentares do Acre: irá sugerir que as emendas de bancadas e parte das emendas individuais sejam priorizadas em programas de apoio ao homem do campo no Estado do Acre.
“Para comer, sustentar suas famílias e sobreviver, o trabalhador rural precisa queimar, plantar, colher, escoar e vender. E, milenarmente, estas famílias sempre usaram métodos manuais para garantir renda, alimentos e vida digna no campo. Se não podem queimar, que ofereçam a eles a alternativa do maquinário necessário para a mecanização da terra”, propôs a deputada.
Perpétua enviará ofício ao Governo do Acre, à Assembléia Legislativa e aos prefeitos sugerindo que o mesmo esforço político usado na captação de recursos às estradas, por exemplo, junto ao Banco Mundial e ao BNDES, seja adotado daqui pra frente para garantir investimentos em programas agrícolas.
“Antes, o produtor rural ia para a cidade procurar saúde e educação. Estas áreas melhoraram muito, nós sabemos. Mas, convenhamos, será um Deus-nos-acuda se estas famílias deixarem suas colônia em busca de comida”, alertou.
Nas reuniões do PCdoB no interior, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães, tem afirmado: “o estado que for capaz de levantar recursos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) para Saúde e Educação, também pode reservar dinheiro para garantir implementos agrícolas aos produtores”.
Fonte: Notícias da Hora
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