TRABALHADORES PODERÃO PAGAR FACULDADE COM FGTS

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Roberto garante aos trabalhadores de baixa renda o direito de pagar as mensalidades da faculdade com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A proposta também vale para que o trabalhador possa pagar o curso dos dependentes legais.

Segundo o parlamentar, não há instituições públicas suficientes para atender toda a demanda por cursos de nível superior e muitos trabalhadores desistem da faculdade por não terem condições de arcar com as despesas. “Ainda que o retorno do investimento pessoal em educação seja garantido, o trabalhador pode se ver obrigado a optar entre o seu sustento e o de sua família e a realização do sonho de ter um diploma de nível superior”, afirma Antônio Roberto.

O deputado também lembra que muitos estudantes que interrompem os estudos por falta de condições financeiras acabam perdendo todo o investimento feito até então, pois não conseguem voltar à sala de aula. Com o projeto de lei, Antônio Roberto pretende estimular o trabalhador e seus dependentes a buscarem qualificação para assegurar um bom lugar no mercado de trabalho.
O projeto também permite que o saldo do FGTS possa ser usado para quitar parcelas em atraso. De acordo com a proposta, o Conselho Curador do FTGS fixaria os critérios para o atendimento da medida, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do Fundo. O PL aguarda análise na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.