13 de ago. de 2019

Relatório que prevê execução automática de todas as penas após condenação em 2ª instância está pronto



Segundo informa em seu Twitter a Deputada Federal Carla Zambelli (PSL),  diz que o relatório da Senadora Selma sobre a PEC 5/2019, que prevê execução AUTOMÁTICA de TODAS as penas após condenação em 2ª instância ou QUALQUER decisão de órgão colegiado, está PRONTO para ser pautado na CCJ do Senado!

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