Países integrantes do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) – entre eles, o Brasil – aprovaram nesta segunda-feira (23) resolução que instaura mecanismo para investigar pessoas e entidades ligadas ao regime de Nicolás Maduro na Venezuela ao narcotráfico e ao terrorismo.
“O objetivo é evitar que a Venezuela continue sendo território livre para atividades ilícitas e criminosas, que constituem graves ameaças à segurança regional, além de castigo sistemático ao povo venezuelano”, disse o Itamaraty, em nota. Ainda segundo o Ministério das Relações Exteriores, a resolução reconhece a situação na Venezuela uma ameaça “à segurança e estabilidade do Hemisfério”.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, explicou que a medida funcionará com um mecanismo de cooperação jurídica e de segurança pública para identificar pessoas ligadas ao regime de Maduro com suspeita de envolvimento em atividade ilícita.
“Então, esse tipo de investigação tenho certeza de que poderá trazer à luz outras ligações, e isso vai comprovando coisas que a gente já tem dito: ligações muito diretas desse regime com o crime organizado, com narcotráfico, etc”, afirmou Araújo.
Ainda de acordo com o chanceler, isso também significa que haverá possibilidade de fazer pedidos de extradição relacionados ao regime de Maduro independentemente do país onde estiverem. “Isso vai criar uma rede de cooperação mais densa”, justificou.
Araújo também afirmou que a reunião não tratou sobre possíveis sanções à Venezuela ou mesmo a uma retaliação militar, mas que ainda deve discutir outras medidas em dois meses.
O que é o Tiar?
O Tiar prevê que, se um país da Organização dos Estados Americanos (OEA) for agredido, os outros deverão prestar auxílio. Segundo o tratado, os países membros podem optar por responder com medidas que vão da ruptura de relações diplomáticas ao emprego de força armada.
Nos últimos dias, os Estados Unidos, o Brasil, a Colômbia e Juan Guaidó, o autoproclamado presidente interino da Venezuela, tentam enquadrar como ação belicosa as movimentações do exército venezuelano na fronteira colombiana.
Em entrevista coletiva em 13 de setembro, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, confirmou que a reunião definirá alguma medida a ser tomada sobre a Venezuela. O chanceler, no entanto, afastou a ideia de uma intervenção militar.
“Acho que nenhum país está contemplando que essas medidas incluam medidas militares. O próprio Tiar estabelece muito claramente que nenhum país será obrigado a utilizar medidas militares contra sua vontade”, ponderou o ministro.
No mesmo dia, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, afirmou que o país estava “pronto” para se defender caso o Tiar fosse aplicado para uma possível intervenção militar. “Não vamos permitir que ninguém pise no sagrado solo venezuelano, responderíamos e tomara que nunca aconteça”, afirmou em coletiva de imprensa na sede da ONU em Genebra.
Fazem parte do tratado os seguintes países:
Argentina
Bahamas
Brasil
Chile
Colômbia
Costa Rica
Cuba
El Salvador
Estados Unidos
Guatemala
Haiti
Honduras
Panamá
Paraguai
Peru
República Dominicana
Trinidad e Tobago
Uruguai
Venezuela
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