A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, anunciou agora que vai pautar para a próxima sessão a votação do projeto de lei de Lasier Martins sobre prisão em segunda instância, na terça-feira, dia 10, às 11 horas.
A decisão foi tomada após Oriovisto Guimarães apresentar um manifesto no qual a maioria dos senadores defende que a tramitação do PL não seja paralisada, como previa um acordo do colégio de líderes.
Tebet disse, ainda, que pesa na decisão a Câmara não ter entregado ontem o cronograma para a tramitação da PEC sobre o mesmo tema de Alex Manente, que seria priorizada.
“Eu tenho por obrigação dizer que só podemos suspender ou paralisar um projeto que já está em pauta nesta comissão por maioria absoluta do colegiado ou pela unanimidade do colégio de líderes. Tendo em vista nossas considerações, é minha obrigação pautar imediatamente para a próxima reunião da CCJ, como primeiro item da pauta, o PL 166 do senador Lasier Martins.”
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