31 de jul. de 2020

Mourão: Bolsonaro defendeu a liberdade de expressão em recurso


Segundo o vice-presidente, chefe do Executivo se preocupou com a Constituição ao tentar, via AGU, reverter bloqueio de contas em redes sociais

Mourão viu excesso na decisão de Moraes/Romério Cunha/VPR - 28.06.2019

Daniela Matos - O vice-presidente Hamilton Mourão criticou, em nome da liberdade de expressão, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de pedir o fechamento de contas de pessoas favoráveis ao governo nas redes sociais.

A pedido de Bolsonaro, AGU aciona STF sobre liberdade de expressão

Segundo Mourão, ao recorrer à AGU (Advogacia Geral da União) contra a medida determinada por Moraes, o presidente Jair Bolsonaro apenas defendeu a Constituição brasileira.

"Tudo que vai contra a liberdade eu acho que não está correto. Foi esse o motivo que levou o presidente, como chefe de estado, a solicitar a AGU que entrasse com liminar contra essa medida do ministro Moraes", disse o vice. "Como chefe de estado ele tem dever de defender a constituição e uma das cláusulas é a liberdade de expressão".

Em entrevista também nesta sexta-feira (31) à agência EFE, Mourão havia detalhado por qual razão achou exagerada a atitude de Moraes, de fechar as contas. 

"Os crimes que porventura uma pessoa que se manifeste pela internet ou pelas redes sociais (cometa) estão muito bem tipificados no nosso código penal, a calúnia, a difamação. Então existem os instrumentos para isso, e você não precisa cercear o direito da pessoa se expressar. Eu acho que a gente passa a entrar em um terreno pantanoso que é o terreno da censura", declarou.

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