Boeing 737 MAX 8 da GOL Linhas Aéreas
Por Juliano Gianotto - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que está enfrentando um dos momentos mais críticos de sua história após o corte de R$ 30 milhões em seu orçamento, determinado pelo Decreto nº 12.477, publicado em maio de 2025.
A redução representa uma queda de 25% sobre os R$ 120,7 milhões autorizados para este ano, valor que já estava bem abaixo dos R$ 172 milhões originalmente pleiteados pela agência durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Com o orçamento de 2025 atingindo o menor patamar real desde 2013, a ANAC tenta reverter parte dos efeitos do contingenciamento por meio de tratativas com o Ministério de Portos e Aeroportos, sob supervisão do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. A medida, amparada em mecanismo previsto no próprio decreto, prevê a transferência de recursos entre órgãos.
Apesar de um programa de contenção de despesas que nos últimos anos reduziu em 43% os custos com aluguel, IPTU e contratos de serviços, o novo bloqueio orçamentário inviabiliza a continuidade de atividades consideradas essenciais para a aviação civil brasileira.
Fiscalização e certificações comprometidas
O impacto imediato da medida foi a suspensão, no dia 6 de junho, dos exames teóricos aplicados para concessão de licenças e habilitações a profissionais da aviação, como pilotos, comissários e mecânicos. Além disso, processos de certificação de novas empresas e tecnologias aeronáuticas também foram interrompidos.
A ANAC estima que, se não houver recomposição orçamentária, atividades de fiscalização de segurança poderão ser reduzidas a até 60% da capacidade prevista para o ano. Isso inclui inspeções periódicas em operadores aéreos, aeronaves, aeroclubes, oficinas de manutenção e aeroportos. A frequência menor nas ações de vigilância pode aumentar os riscos operacionais e comprometer a detecção precoce de falhas.
Suspensão de provas e risco de escassez de mão de obra
Com o encerramento do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas teóricas, profissionais em formação enfrentam incerteza sobre o futuro. Sem a realização das avaliações, formam-se filas de candidatos à espera de licenciamento, o que pode gerar um déficit de mão de obra qualificada no setor a médio prazo. Empresas aéreas já demonstram preocupação com o possível agravamento da escassez de profissionais habilitados.
A ANAC tenta reorganizar emergencialmente os procedimentos para que os exames práticos e de proficiência continuem sendo aplicados por servidores da agência ou por examinadores credenciados, mas isso exige deslocamentos e infraestrutura que também sofrem com os cortes.
Entraves ao desenvolvimento tecnológico e à indústria nacional
Outro impacto direto recai sobre os processos de certificação de novas tecnologias, como os eVTOLs, aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical que representam uma das maiores apostas do setor para o futuro da mobilidade aérea urbana. No Brasil, a Embraer, por meio da Eve Air Mobility, lidera um projeto nessa área, mas a suspensão dos trabalhos compromete o cronograma e a atratividade para investidores internacionais.
Essas certificações seguem protocolos rigorosos estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) e demandam cooperação técnica com órgãos internacionais. Interrupções nesse processo prejudicam a imagem do país e podem atrasar a entrada dos eVTOLs no mercado brasileiro.
Preocupação internacional e efeitos na conectividade aérea
A redução da capacidade técnica e fiscalizatória da ANAC não passou despercebida por autoridades estrangeiras. Órgãos reguladores de outros países expressaram preocupação formal com a supervisão da segurança aérea no Brasil. A continuidade desse cenário pode levar à imposição de restrições para voos internacionais operados por companhias aéreas brasileiras, prejudicando rotas, acordos comerciais e a expansão internacional dessas empresas.
Além disso, compromissos internacionais como acordos de reconhecimento mútuo de certificações podem ser revistos, afetando diretamente a exportação de produtos aeronáuticos fabricados no Brasil.
Impactos na COP30 e em operações estratégicas
Internamente, o contingenciamento já afeta iniciativas estratégicas. A participação da ANAC nos preparativos para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para Belém (PA), foi prejudicada. A agência perdeu capacidade para fiscalizar as obras no aeroporto da cidade e para planejar as operações aéreas durante o evento.
Outro programa afetado é o apoio mensal à Operação Yanomami, que combate o garimpo ilegal na Amazônia. A limitação orçamentária enfraquece a logística aérea que garante o transporte de agentes e equipamentos para áreas de difícil acesso.
Expectativa por recomposição
Enquanto negocia a liberação emergencial de recursos, a ANAC busca alternativas para mitigar os impactos imediatos e garantir a continuidade mínima de suas funções.
A avaliação de fontes do setor é que, se não houver recomposição orçamentária ainda no segundo semestre, os danos à segurança operacional e à reputação internacional da aviação brasileira poderão se agravar.
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