Frota pesqueira da China mantém ritmo na América Latina

Foto de arquivo de navios de pesca chineses partindo de um porto na cidade de Zhoushan, província de Zhejiang, leste da China, em 1º de agosto de 2016. (Foto: Yao Feng/Imaginechina via AFP)

                     Por Maria Zuppello/Diálogo

A China, o maior infrator mundial da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), aderiu recentemente ao Acordo de Medidas do Estado do Porto (PSMA) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, para combater a prática. Enquanto alguns saudaram a adesão da China ao PSMA como um marco, outros veem a medida como uma estratégia consciente da imagem que terá pouco ou nenhum efeito em sua vasta frota de pesca em alto mar e suas atividades ilegais.

De acordo com o think tank Overseas Development Institute (ODI), com sede em Londres, a frota de pesca em águas distantes (DWF) da China tem cerca de 17.000 embarcações, cerca de 600 das quais operam durante todo o ano na América Latina, esgotando os estoques de peixes e devastando ecossistemas por meio de suas práticas de pesca abusivas e ilegais.

Embora o PSMA se concentre principalmente em embarcações estrangeiras que chegam aos portos de um país, também exige que os signatários investiguem e penalizem suas próprias embarcações quando houver suspeita de atividades ilegais. No entanto, os interesses estratégicos e econômicos da China em manter sua frota DWF provavelmente entrarão em conflito com os requisitos e intenções da PSMA. Quando a China aderiu oficialmente ao acordo, centenas de embarcações, parte de sua frota pesqueira, foram vistas pescando na borda da zona econômica exclusiva da Argentina. A frota, notória por pescar ilegalmente e até mesmo invadir águas jurisdicionais, levou a Marinha Argentina a aumentar a vigilância.

No final de abril, a Marinha do Chile enviou pessoal para monitorar e controlar o trânsito da frota pesqueira chinesa pelo Estreito de Magalhães. Semanas antes, a organização não governamental equatoriana Frente Insular da Reserva Marinha de Galápagos apontou via mídia social que a frota pesqueira da China estava se movendo em direção ao Peru.

"Do ponto de vista territorial e de utilização dos recursos pesqueiros, a presença da China enfraquece a soberania nacional e dificulta o crescimento econômico e populacional", disse à Diálogo o argentino César Lerena, presidente do Centro de Estudos Pesqueiros Latino-Americanos (CESPEL). A China, diz o especialista, está atrás dos recursos pesqueiros dos países da região. "Do ponto de vista biológico, essa apropriação descontrolada [da pesca] pode levar ao esgotamento do ecossistema."

De acordo com a Sociedade Nacional de Pesca Artesanal do Peru (SONAPESCAL), nos últimos anos, a pesca INN de embarcações chinesas causou perdas econômicas significativas e prejudicou mais de 20.000 pescadores peruanos e suas famílias. No Peru e no Equador, essas frotas operam principalmente para capturar lulas gigantes. No entanto, eles também foram documentados capturando tubarões, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como tubarões-martelo. Em abril, em Manta, na província de Manabí, no Equador, a Polícia Nacional apreendeu cerca de 15 toneladas de barbatanas de tubarão e cavalos-marinhos destinados ao mercado chinês.

Presença na Amazônia

Embarcações chinesas também foram relatadas na costa do estado brasileiro do Pará, na Amazônia, especificamente na região da Ilha de Marajó. Essas atividades incluem a pesca de arrasto e, segundo relatos locais, a coleta de água doce dos rios amazônicos para venda no exterior.

"Os navios de pesca chineses usam uma técnica específica para arrastar mais peixes do oceano; eles normalmente não deveriam fazer isso perto da costa, mas os navios chineses fazem", disse Carlos Augusto Gouvêa, prefeito de Marajó, ao site de notícias argentino Infobae.

Os prejuízos para os pescadores locais são enormes. Usando essa técnica ilegal de arrasto em massa com redes, os navios chineses podem capturar os espécimes mais valiosos. Os pequenos pescadores brasileiros se veem obrigados a negociar clandestinamente parte desses peixes para atender à demanda local.

Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos órgãos governamentais, realizaram uma operação conjunta no rio Xingu, no estado amazônico do Pará. Eles apreenderam mais de 3 toneladas de peixes ilegais, principalmente mapará (Hypophthalmus edentatus), capturados durante o período de defeso. Embora a nacionalidade dos navios não tenha sido especificada, a escala da operação reflete a gravidade do problema.

De acordo com Lerena, apesar dos esforços, a China continua a pescar ilegalmente em muitos países da região, indicando áreas potenciais para fortalecer as abordagens atuais. No final de 2024, após o que os pescadores artesanais descreveram como o "pior ano para a indústria pesqueira", o Peru estabeleceu procedimentos que concedem às Forças Armadas peruanas o "uso legítimo da força" para combater atividades marítimas ilícitas, incluindo a pesca INN da frota pesqueira chinesa. Em setembro, o governo peruano promulgou uma lei que exige um controle mais rigoroso de embarcações de bandeira estrangeira, exigindo que instalem um sistema de rastreamento por satélite gerenciado pela Marinha peruana.

"A China realiza suas atividades de pesca ilegal abertamente. Em muitas ocasiões, colabora com países tentados a aceitar contribuições de empresas chinesas para melhorar seus portos ou estaleiros. Essas estruturas são fundamentais para facilitar o apoio logístico às embarcações chinesas que pescam ilegalmente", diz Lerena. Para especialistas, os problemas da América Latina com a frota pesqueira da China e a pesca INN são uma batalha constante longe de terminar.