CRIANÇAS ITALIANAS CANTAM A CANÇÃO DA FEB - SÓ QUEM UM DIA PERDEU A LIBERDADE DÁ VALOR A ELA

FEB: FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA

Seja lutando contra Holandeses, Franceses, firmando a independência e até contra o Nazismo, os militares brasileiros são bem quistos em qualquer lugar do mundo. Menos no Brasil.

PARAQUEDISTAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO

 A COBRA FUMOU

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ABAIXO UM CURTO FILME SOBRE OS 200 DE PETRÓPOLIS. VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DELES?

DE UM PROFESSOR PARA ALUNOS PROFESSORES. VEJA A DIFERENÇA ENTRE ALUNO E ESTUDANTE

NAVIO BOLIVIANO FOI FLAGRADO COM CARREGAMENTO DE ARMAS PARA O ESTADO ISLÂMICO

Guarda Costeira da Grécia encontrou 5.000 fuzis e cerca de meio milhão de munições que seriam entregues aos terroristas. As autoridades investigam se além de armas, o cargueiro também era usado para o tráfico de refugiados do Egito para Turquia

Cargueiro boliviano Haddad 1, ancorado no porto grego de Heraklion. Tráfico de armas para os terroristas do Estado Islâmico(Hellenic Coast Guard/Divulgação)

Leonardo Coutinho - Autoridades gregas tomam um cargueiro de bandeira boliviana, transportando um carregamento clandestino de armas que seguia da Turquia para a Líbia, no porto de Heraklion, na ilha de Creta

A Guarda Costeira da Grécia divulgou ontem uma apreensão que coloca o governo de Evo Morales no centro da crise humanitária que já levou à morte de mais de 330.000 pessoas na guerra civil da Síria e gerou um saldo de cerca de 4 milhões de refugiados internacionais. As autoridades gregas aprenderam no Mediterrâneo um navio de bandeira boliviana carregado de armas que seriam entregues para os extremistas do Estado Islâmico (EI).

O carregamento de 5.000 armas, principalmente fuzis, e cerca de meio milhão de cartuchos estava escondido em catorze contêineres embarcados na Turquia e que tinham como destino a cidade Líbia de Misurata. A Líbia está sob embargo da Organização das Nações Unidas para o comércio de armas, pelo fato de o país ser uma das áreas sob controle dos extremistas dos EI.

O navio Haddad 1, partiu da cidade egípcia de Alexandria e, entre 17 e 29 de agosto, passou pelas cidades de Famagusta, no Chipre, e Iskenderun, na Turquia. As autoridades turcas suspeitam que, antes de ser carregado com armas no porto turco, o cargueiro boliviano tenha sido usado para transportar refugiados do Egito para Turquia.

Registrado sob a responsabilidade do Ministério da Defesa da Bolívia, o navio Haddad 1 tem seus movimentos e registros de carga sob responsabilidade do governo de Evo Morales. Por lei, os armadores precisam reportar as rotas e os despachos de carga às autoridades de La Paz. Como a embarcação está envolvida em uma violação dos embargos da ONU, o governo de Evo Morales será obrigado a prestar contas sobre o uso de um navio com a bandeira de seu país em um caso de tráfico de armas e em outro possível crime: o de tráfico de pessoas.

POLÍCIA FEDERAL DESCOBRE REDE DE APOIADORES DO ESTADO ISLÂMICO EM SÃO PAULO

O achado assusta. Ainda mais porque terrorismo, no Brasil, não é crime

O alarme da casa tocou pouco depois das 6 horas da manhã, numa rua típica do bairro do Pari, em São Paulo. Era a última sexta-feira de agosto. A Polícia Militar logo chegou ao local, na tentativa de evitar o que imaginava ser um assalto. Encontraram policiais federais armados, usando marreta para arrombar os 14 cadeados que trancavam o portão de ferro. Era a única casa da rua com cerca elétrica. Comparada às demais, parecia um bunker, rodeado por uma dezena de câmeras de segurança. A operação fora autorizada pela Justiça Federal com o objetivo de investigar um grupo suspeito de movimentar ilegalmente mais de R$ 50 milhões em cinco anos. 

ÉPOCA descobriu que os investigados formam uma célula especializada em lavagem de dinheiro, suspeita de apoiar o terrorismo. Seus integrantes defendem execuções em massa, a morte do presidente americano Barack Obama e o Estado Islâmico, a mais perigosa organização terrorista da atualidade.

A operação Mendaz foi planejada com discrição. Mencionou apenas o desbaratamento de uma rede de empresas e CPFs falsos, montada para enviar dinheiro para fora do país sem identificar quem recebe. Conduzida pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, a ação foi acompanhada pela Embaixada dos Estados Unidos, pela seção comandada por Steve Moore, agente do FBI. Na manhã daquela sexta-feira, a Embaixada de Israel também recebeu o informe da PF sobre a ação. Há um esforço conjunto para rastrear as conexões do grupo no exterior. É a primeira vez que uma operação da PF chega a um grupo tão estruturado de simpatizantes do terror no Brasil.

No topo do esquema de lavagem está o libanês Firas Allameddin. Em 2009, Allameddin tentou que o governo brasileiro o reconhecesse como refugiado. Isso poderia evitar que ele fosse expulso ou extraditado do Brasil. O pedido foi rejeitado. De acordo com as investigações, o grupo de Allameddin se valia de empresas de fachada e nomes falsos para enviar valores ao Líbano. O dinheiro provém, suspeita a PF, de golpes na praça, como estelionato, cheques sem fundo e empréstimos fraudados. “Tal rede se utilizaria de informações falsas para a obtenção de documentos que propiciaria a criação de pessoas físicas e jurídicas ‘fantasmas’ a fim de promover a abertura de contas, solicitar cartões, realizar operações de câmbio, remessa e saque de valores no exterior, ao arrepio das leis brasileiras”, diz a decisão que autorizou as buscas.

Allameddin e seus parceiros adotavam expedientes vários e dividiam tarefas no envio de dinheiro ao Líbano. Allameddin usava três CPFs. Seu irmão Fadi criava identidades falsas, com uma predileção por “Felipe”. Outro irmão, Toufic, pagava cartões de crédito com valores acima da fatura, para o excedente ser sacado no Líbano. Também usavam empresas de fachada. Uma casa de câmbio clandestina transferia dinheiro para uma corretora, que o remetia ao exterior. A tática dificultava o rastreamento.

Outra operação da Polícia Federal chegou a um muçulmano que vendia em Brasília análises simpáticas ao terrorismo

MPF INAUGURA NOVA SEDE EM RIO BRANCO

Da Assessoria: Na manhã desta sexta-feira, 4, o Ministério Público Federal realizou a solenidade de inauguração da nova sede da Procuradoria da República no Acre.

A nova sede do órgão fica localizada junto ao centro do Judiciário, facilitando a locomoção entre órgãos de interesse como a Justiça Federal e o Tribunal Regional Eleitoral. O prédio inaugurado conta com quatro mil metros quadrados de área útil, sendo edificado em três andares mais subsolo, em estrutura pronta para receber até o dobro de gabinetes de procuradores da República hoje existentes.

Participaram da solenidade de inauguração o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso Pinto Neto, que representou o Procurador-Geral Rodrigo Janot, o procurador-chefe do MPF/AC Vitor Hugo Caldeira Teodoro, além da governadora em exercício Nazareth Araújo, o diretor do Foro da Justiça Federal Naiber Pontes, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D`Albuquerque e a presidente do TJ acreano Maria Cezarinete Angelim, que também compuseram a mesa de honra.

Durante a solenidade, o secretário-geral do MPF relembrou o histórico da Procuradoria da República no Acre, que por mais de 30 anos funcionou em acomodações simplórias no centro de Rio Branco e hoje passa a contar com instalações dignas para os servidores e para a comunidade.

O procurador-chefe Vitor Hugo Teodoro, agradeceu a presença de todas as autoridades e enalteceu o espírito de persistência dos servidores da casa e dos procuradores que antecederam o atual quadro, tendo construído a imagem de um órgão que a população pode contar para sua defesa.

Além das autoridades citadas, prestigiaram a solenidade os procuradores da República Marcus Vinicius Aguiar Macedo e Paulo Henrique Ferreira Brito e Fernando Piazenski que foram chefes da unidade e receberam, juntamente com o servidor Paulo Machado Corrêa, homenagem pela dedicação para a concretização da nova sede do MPF no Acre.

Também participaram do evento os  servidores e colaboradores do MPF, além de parlamentares e representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Advocacia Geral da União, Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria da Fazenda Nacional, Tribunal de Contas da União, entre outros.

FACECOISAS - 05/09/2015

  

JESUS SÉRGIO PRESTA HOMENAGEM AOS 33 ANOS DO MORHAN E AINDA PARTICIPA DE HOMENAGEM AO DIA DO EDUCADOR FÍSICO

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou ontem, (03), sessão solene em homenagem e reconhecimento pelos 33 anos de Morhan no Acre.

Jesus Sérgio relembrou que na segunda-feira, 1º de setembro, foi dado início a Semana Estadual de Combate à Hanseníase e de reconhecimento pelos 33 anos de trabalho do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Estado, o MORHAN.

Ao entregar uma placa comemorativa concedida a senhora Maria do Socorro Martins de Souza, diretora da Vigilância Epidemiológica de Rio Branco. Jesus Sérgio destacou os avanços no controle da doença e elogiou as políticas públicas para erradicação da Hanseníase no Estado.

“Também não podemos deixar de lamentar o sofrimento de milhares de pessoas que sofreram em Colônias de tratamento, onde foram obrigados a abandonarem suas famílias. Graças a Deus, hoje, vivemos um novo momento, onde a doença está sobre controle e com tratamento acessível em todas as unidades de saúde. Mas é preciso continuar o combate de forma a unir esforços entre os poderes municipal, estadual e federal na luta pela erradicação da Hanseníase. Tenho certeza que em muito breve, o Acre e o Brasil está livre dessa doença”.

A sessão solene contou com a presença do presidente nacional do Movimento, Arthur Custódio, representantes do movimento no estado, do secretário de Direitos Humanos Nilson Mourão, entre outras lideranças, além dos demais deputados que compõem o parlamento. A sessão foi proposta pela deputada estadual Maria Antônia.

E ainda:

Jesus Sérgio parabeniza Educador Físico em sessão solene na Aleac

O deputado Jesus Sérgio (PDT) participou da sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro, em homenagem ao Dia do Educador Físico realizada no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

Em seu discurso, Jesus Sérgio parabenizou a todos os profissionais educadores e recordou que muitos dos professores da rede de ensino de Tarauacá são formados nesta área.

“O Educador Físico tem fundamental importância na saúde de nossas crianças. Quero saudar a todos os profissionais aqui presentes e, também, aos demais que merecem todo reconhecimento por essa importante profissão que auxilia no rendimento e na saúde de nossas crianças, jovens e adultos. Uma saudação especial também aos amigos educadores físicos da nossa querida Escola Djalma da Cunha Batista, onde atuei como professor por mais de 20 anos. Se eu não fosse formado em matemática com certeza teria ingressado no curso de educação física, que é uma área a qual tenho grande identificação”, destacou.

COMO ALGUÉM BEM DISSE: "A HUMANIDADE MORREU NA PRAIA"

PORTUGUÊS DESERTA DA FORÇA AÉREA PORTUGUESA E VAI LUTAR CONTRA O ESTADO ISLÂMICO

Grande entrevista: "Preferia morrer a não fazer nada"

Sábado/Nuno Tiago Pinto - No fim do passado mês de Janeiro, quando o autodenominado Estado Islâmico (EI) foi expulso da cidade síria de Kobane, junto à fronteira com a Turquia, Mário Nunes, 21 anos, tomou a decisão que ponderava há meses: ia desertar da Força Aérea (FA), onde tinha sido incorporado a 2 de Julho de 2012 e juntar-se à luta contra o maior grupo terrorista da História. 

Conhecia bem as consequências: em Portugal teria, no mínimo, um processo disciplinar na FA; no Curdistão iria arriscar a vida em combate e se fosse feito prisioneiro teria um destino terrível. Ainda assim, não hesitou. Seguindo as instruções que lhe foram transmitidas pela Internet, comprou um bilhete de avião só de ida para Sulaymaniyah, no Curdistão iraquiano. Inserido num grupo de voluntários, atravessou a fronteira com a Síria onde, a 10 de Fevereiro, concretizou o seu objectivo: aderir às Unidades de Protecção Popular (Yekineyen Parastina Gel, ou YPG, em curdo). Foi o primeiro português a fazê-lo. 

Nos quatro meses seguintes esteve sempre na frente de combate. Fosse em ofensivas ou na defesa das localidades conquistadas. Na maioria das vezes a poucas centenas de metros de atiradores furtivos do EI. Por várias vezes sentiu as balas a zumbirem-lhe aos ouvidos. Nas pausas entre os combates faziam de tudo para passar o tempo. 

No início de Junho deixou a Síria. Ao longo das últimas duas semanas explicou à SÁBADO, por escrito, os motivos que o levaram a desertar e partir para a Síria. Contou o que viu e como viveu nos quatro meses que passou na linha da frente contra os jihadistas e desmente várias informações publicadas na comunicação social – como o significado da tatuagem em árabe que tem no braço esquerdo. 

Porque decidiu ir para a Síria e voluntariar-se para combater o EI? 

Houve mais do que uma razão. Não consigo negar que a guerra me fascina. Talvez seja por influência do meu pai e dos meus tios, que estão quase todos na tropa ou nas forças de segurança. Sempre me interessei por história e esta foi uma oportunidade de fazer parte dela em vez de a ler num livro. Também senti que podia fazer a minha parte sendo o primeiro português a combater na Síria e fazer com que outros portugueses se preocupassem ao verem um deles a combater pelo lado certo e não pelo EI.

Mas o que o fez decidir arriscar a vida? 

A hipótese de fazer aquilo que sempre quis. Não me vejo como um mercenário porque o dinheiro não é a minha motivação. Estou disposto a pegar numa arma para contribuir para um mundo melhor. Todas as pessoas escolhem como podem ajudar: com dinheiro, com voluntariado, a curar pessoas. Mas há aqueles que dão o sangue e se batem frente a frente com pessoas más. 

Pegar numa arma para ajudar o mundo a ser um lugar melhor não é um bocado contraditório? 

Não. Um processo de paz e sanções não teriam impedido os nazis de conquistar a Europa. Alguém tem de passar das palavras aos actos. 

TEMER DIZ ACHAR DIFÍCIL QUE DILMA RESISTA ATÉ O FIM DO MANDATO COM POPULARIDADE TÃO BAIXA

Em palestra, vice garantiu que não move 'uma palha' para tomar o lugar da petista e que respeitaria uma eventual derrota na Justiça Eleitoral: 'Se o TSE cassar a chapa, acabou'

O vice-presidente Michel Temer, em São Paulo: Levy tem 'apoio pleno' do PMDB(Alex Silva/Estadão Conteúdo)

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou nesta quinta-feira, a respeito dos recordes negativos de popularidade da presidente Dilma Rousseff, que "ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo". "Se continuar assim, com 7%, 8% de popularidade, de fato fica difícil", disse a empresários, em palestra promovida em São Paulo pela socialite Rosangela Lyra, do movimento Acorda Brasil, de oposição a Dilma. Ao mesmo tempo, o peemedebista garantiu que não move "uma palha" para tomar o lugar da petista.

Temer comentou que uma melhora na situação econômica poderia reverter o quadro de impopularidade da presidente. "Se a economia começar a melhorar, se a classe política colaborar, o índice acaba voltando a um patamar razoável", disse ele. "O que nós precisamos não é torcer, é trabalhar."

TSE - Quando questionado sobre os cenários que podem levar ao fim precoce do mandato, o peemedebista disse que Dilma "não é de renunciar" e surpreendeu ao afirmar que não questionaria uma eventual decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar a chapa da petista, o que acarretaria no afastamento da presidente e do vice. "Espero que o governo vá até 2018. A hipótese de cassação pelo TSE eu nem discuto. As instituições têm que funcionar normalmente. Se o TSE cassar a chapa, acabou. Eu vou para casa feliz da vida", afirmou, arrancando risos da plateia.

Levy - No encontro, Temer também manifestou "apoio pleno" do PMDB ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que nesta quinta, após rumores de que estaria deixando o governo, se reuniu com Dilma e acertou sua permanência - por enquanto. O vice negou que seu partido queira a saída de Levy. Ao contrário: "A saída do Levy agora seria muito prejudicial para o país", afirmou, emendando que reuniu líderes da legenda para pedir "apoio expresso" ao chefe da equipe econômica.

CPMF - Sobre a tentativa frustrada do governo de ressuscitar a CPMF, Temer confirmou que foi contra e relatou o que disse a Dilma quando foi informado sobre a iniciativa. "Quando a presidente me ligou para dizer que a equipe econômica tinha decidido pela CPMF, eu fiz uma ponderação. A situação do governo já não é boa aos olhos da população. Não é boa aos olhos do Congresso. O governo sofrerá uma derrota fragorosa no Congresso. Será uma derrota política e outra econômica."

Temer também comentou sua recente declaração sobre a carência de alguém para "reunificar" o país. O vice disse ter feito o comentário num momento em que era necessário frisar a gravidade da crise. Ele lembrou que Dilma havia reunido os governadores para falar da atual situação econômica, mas, pouco depois, o Congresso aprovou medidas da chamada pauta-bomba, elevando ainda mais os gastos da União.

Questionado sobre os mecanismos de combate à corrupção, Temer afirmou que não são necessárias novas leis e que a tentativa de criar novos itens na legislação às vezes pode ser demagógica.

(Com Estadão Conteúdo)

STJ NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS E HILDEBRANDO PASCOAL SEGUE NA CADEIA

Ray Melo - O Superior Tribunal de Justiça indeferiu o habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor do ex-coronel Hildebrando, contra a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, que acatou o mandado de segurança do Ministério Público Estadual (MPE), que pedia a suspensão da decisão da juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco que concedia a progressão de pena de Pascoal para o regime semiaberto.

O HC foi protocolado pela Defensoria Pública do Estado do Acre. O pedido liminar foi negado pelo ministro do STJ, Gurgel de Faria. Com isso, o ex-coronel segue detido no complexo penitenciário de Rio Branco. A defesa de Pascoal alegou que ele “sofre constrangimento ilegal, tendo em vista que o agravo em execução não tem efeito suspensivo e que o mandado de segurança não serve como substituto do recurso”.

A defesa do ex-coronel alegou ainda que a exigência do exame criminológico foi considerado desnecessário pela juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, “de modo que sua exigência não pode servir de fundamento para obstar a progressão” de pena de Hildebrando Pascoal, que foi condenado a mais de 80 anos de reclusão, acusado de diversos crimes, entre eles, o caso do mecânico Agilson Firmino, que ficou conhecido como o crime da motosserra.

Segundo a decisão do ministro Gurgel de Faria, “não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser em caso de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena de indevida supressão de instância. Inclusive, encontra-se consolidado no verbete no 691 da Súmula da Suprema Corte: não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

Gurgel de Faria justifica ainda que “o conhecimento de habeas corpus depende da correta formação de instrumento, ou seja, da instrução da petição com todas as peças necessárias para compreensão da lide, pois o writ exige prova pré-constituída das alegações. Todavia, isso não ocorreu na presente impetração, haja vista que não consta dos autos as peças que atestam o somatório legal das penas, se ocorreu interrupção dos prazos para progressão de regime, se foi interposto na origem o agravo em execução penal”.

O ministro ressalta que, “em face da omissão, não há como se analisar se a hipótese em estudo caracteriza a estreita exceptio, de modo a superar a referida súmula. Diante do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus”. O pedido de habeas corpus de Hildebranco Pascoal foi apreciado no dia 27 de agosto, e publicado nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial do Justiça.

MINISTRO DO STF MANTÉM CONDENAÇÃO DE PAULO HENRIQUE AMORIM PELO CRIME DE INJÚRIA

A liberdade de expressão ou livre manifestação, garantida pela Constituição Federal, não autoriza a prática de ofensas morais, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve condenação imposta ao jornalista Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal O Globo Merval Pereira como “jornalista bandido” em legenda de foto publicada no blog Conversa Afiada, em 2012. Ao negar seguimento ao pedido da defesa de Amorim, que buscava reverter a condenação, o ministro ressaltou que a liberdade de expressão ou livre manifestação, garantida pela Constituição Federal, não autoriza a prática de ofensas morais.

“O direito à livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede constitucional, não se reveste de caráter absoluto nem ilimitado, expondo-se, por isso mesmo, às restrições que emergem do próprio texto da Constituição, destacando-se, entre essas, aquela que consagra a intangibilidade do patrimônio moral de terceiros, que compreende a preservação do direito à honra e o respeito à integridade da reputação pessoal”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Ele destacou ainda que “a Constituição da República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras cuja exteriorização ou divulgação configure hipótese de ilicitude penal, tal como sucede nas situações que caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria), pois a liberdade de expressão não traduz franquia constitucional que autorize o exercício abusivo desse direito fundamental”.

Aspecto formal

A defesa de Paulo Henrique Amorim pretendia anular a condenação determinada pela Justiça do Estado de São Paulo por meio de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 891647). O ministro Celso de Mello negou seguimento ao recurso por entender que a análise do mesmo dependeria de exame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 279 do STF.

De acordo com o ministro, decisões do Supremo “enfatizam que a ponderação entre o princípio que consagra a liberdade de informação, de um lado, e o postulado que assegura a intangibilidade do patrimônio moral das pessoas, de outro, supõe a análise do contexto fático e a reavaliação do conjunto probatório a ele concernente, o que se mostra inviável no âmbito do recurso extraordinário, tendo em vista a circunstância – processualmente relevante – de que o pronunciamento jurisdicional das instâncias ordinárias veicula conteúdo material impregnado de caráter soberano”.

O ministro observou que, “não obstante o aspecto formal”, que é a incidência da Súmula 279/STF, “apto, por si só, a inviabilizar o próprio conhecimento do recurso extraordinário em causa, cabe enfatizar que, mesmo superada essa questão prévia, ainda assim não se revelaria acolhível a pretensão recursal extraordinária deduzida pelo ora agravante, tendo em vista o entendimento que o Supremo Tribunal Federal firmou a propósito do tema que põe em destaque a situação de polaridade conflitante entre a liberdade de expressão, de um lado, e a preservação dos direitos da personalidade, de outro”.

Leia a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello.

PL (PROJETO DE LEI), DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO, QUE REGULAMENTA O USO DE CELULARES EM SALA DE AULAS É APROVADO PELA CCJ DA ALEAC

Da Assessoria - O Projeto de Lei, que prevê a restrição do uso de aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula, de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT) apresentado no plenário em Julho, foi aprovado nesta quarta-feira, 02 de setembro, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC).

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos membros, que integram a CCJ da ALEAC. A proposta segue, agora, para a Comissão de Serviços Públicos da ALEAC, que estará apreciando o Requerimento, de autoria de Jesus Sérgio, que pede a realização de Audiência Pública, com objetivo de promover o amplo debate entre os profissionais e gestores das instituições de ensino público e particulares e também representantes do segmento estudantil, a fim de esclarecer os principais pontos da matéria, bem como a aplicabilidade e as implicações acerca do descumprimento da matéria mediante sua aprovação.

A Comissão de Serviços Públicos da ALEAC realizará nos próximos dias uma reunião, onde será definida a data da Audiência Pública. Jesus Sérgio destaca a importância da realização do debate, antes da votação da matéria, a fim de debater o problema, esclarecer pontos da proposta e, com isso, tirar um encaminhamento final antes da matéria ser votada.

“Sou professor há mais de 20 anos, conheço bem a dificuldades no âmbito escolar e, sei que o uso desordenado do aparelho celular em meio às práticas didáticas tem interferido no aprendizado dos estudantes. Tenho, claro também, que se faz necessário um amplo debate sobre o tema. A proposta do PL é contribuir para o melhor aproveitamento escolar, rendimento e interação entre estudantes e professores, uma vez que ficou comprovado, em testes experimentais em outros países, que o não uso de celulares em sala de aula reverteu déficit de notas e ainda elevou o rendimento escolar e a concentração dos estudantes”, destacou.

DEPOIS DO POVO TOMAR AS RUAS POR VÁRIOS DIAS, PRESIDENTE CORRUPTO RENUNCIA NA GUATEMALA

Se a moda pegasse na América Latina

O povo, sem partidos e sem políticos no meio.

Folha Centro Sul - O que o povo fez? Ficou na frente da sede do governo por vários dias, com paralisações e protestos paralelos em várias cidades. A arrecadação desabou, a economia que já estava indo pro pau,começou a deteriorar, o presidente se viu encurralado e pressionado por todos e caiu fora. No início das manifestações, que tiveram momentos de pauleira e repressão, o corrupto também dizia que 'jamais sairia do poder'. Mas, como todos podem ver, saiu na marra.

O presidente da Guatemala, Otto Pérez, um General da Reserva, renunciou, disse seu porta-voz nesta quinta-feira, após envolvimento em um escândalo de corrupção que prejudicou seu governo e levou o país ao caos poucos dias antes de uma eleição nacional.

Milhares de manifestantes tomaram as ruas da capital, Cidade da Guatemala, e de outras cidades nas últimas semanas pedindo a saída de Pérez, um general aposentado de 64 anos, após acusações de seu envolvimento em extorsões.

Sua carta de renúncia foi assinada no final da quarta-feira e enviada ao Congresso, que deve realizar uma sessão emergencial nesta quinta-feira para entregar o poder ao vice-presidente Alejandro Maldonado, seguindo a Constituição, disse o porta-voz presidencial Jorge Ortega.

Pérez negou repetidamente quaisquer ações irregulares e disse que não iria renunciar. Ele não é constitucionalmente elegível para concorrer à reeleição nas eleições presidenciais de domingo. ***(As informações são de Reuters/Alexandra Alper)

DETALHE IMPORTANTE

Um detalhe importante, não dito na reportagem da Reuters, mas que aparece em outras agências de notícias é que o povo exige novas eleições sem a presença da cambada que também fazia parte das mutretas que levaram o país à quase falência.

CÂMARA DO TJ DO ACRE DEVE AGENDAR HOJE JULGAMENTO DO MS QUE MANTÉM HILDEBRANDO PRESO

Luciano Tavares - O corregedor da Defensoria Pública do Estado do Acre, Gerson Boaventura, informou nesta quarta-feira, 02, que a Câmara Criminal deve agendar hoje o julgamento do mandado de segurança que cassou a liberdade condicional do ex-coronel Hildebrando Pascoal.

A pauta iria a julgamento no último dia 20 de agosto, mas foi retirada porque até então a defesa e o Ministério Público não haviam se manifestado.

Hildebrando Pascoal teve seu regime semi-aberto concedido no dia 04 de agosto, mas no mesmo dia o desembargador Roberto Barros acatou o pedido do Ministério Público Estadual e por meio de uma liminar suspendeu a decisão da magistrada e o ex-coronel permanece preso.

Nesse período, Hildebrando fez o exame criminológico exigido pelos promotores de Justiça e foi aprovado. Além disso, o defensor público Rogério Pacheco escolhido para defender o ex-coronel entrou com um habeas corpus junto ao STJ pedindo a revogação da liminar que mantém o réu no presídio.

Em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990 e ganhou repercussão internacional após o assassinato com requintes de crueldade, que ficou conhecido como “Crime da Motosserra”.

CONTRATO DO GRIPEN DÁ NOVO FÔLEGO AO FABRICANTE NACIONAL

Gripen NG montagem com cores da FAB - imagem K Tokunaga - Saab

Virgínia Silveira - A assinatura do contrato de financiamento da compra de 36 caças Gripen NG para a Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 25, deu novo fôlego para as empresas brasileiras que atuam na área de defesa e de projetos aeronáuticos. A partir de outubro, 48 técnicos brasileiros de seis empresas embarcam para a Suécia para iniciar os trabalhos de transferência de tecnologia e desenvolvimento conjunto da aeronave.

O Ministério da Fazenda autorizou a operação de crédito externo no valor de até US$ 245,3 milhões para a aquisição dos armamentos e de 39,882 bilhões de coroas suecas (US$ 4,7 bilhões) para as aeronaves e suporte logístico.

A Copac (Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC) informou que os demais programas sob sua responsabilidade, entre eles o do cargueiro militar KC-390, os helicópteros HXBR e a modernização das aeronaves AMX e F-5, poderão sofrer readequações em função da liberação de recursos orçamentários feitos pelo governo federal.

Segundo a Copac, o projeto de desenvolvimento do KC-390 vem sendo priorizado pelo governo, mesmo com os ajustes orçamentários em curso. Quanto à aquisição das aeronaves, a Copac declarou que o cronograma de entregas também poderá ser alterado devido aos ajustes.

Com relação ao programa dos caças, a Copac disse que 350 técnicos e engenheiros da Embraer, Akaer, Inbra, Atech, AEL, Samal e Mectron, assim como do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) farão o intercâmbio para a absorção de tecnologia. A participação das empresas e instituições brasileiras no projeto, de acordo com a FAB, está prevista no acordo de compensação tecnológica e industrial (offset) assinado entre a Saab e o governo brasileiro.

A Embraer, selecionada para fazer a gestão conjunta do projeto, vai enviar 200 técnicos e engenheiros para a Suécia. A empresa também terá um papel relevante na execução do programa realizando grande parte do trabalho de produção e entrega das versões monoposto (para um piloto) e biposto (dois lugares) do Gripen NG. Esta última será desenvolvida do zero no Brasil sob a coordenação da Embraer.

A montagem final dos caças será feita na fábrica da Embraer em Gavião Peixoto. A aeronave possui mais de 23 mil peças e componentes. A Mectron, do grupo Odebrecht Defesa & Tecnologia ficou responsável pela integração de armamentos e pelo sistema de datalink e a Atech, controlada pela Embraer, participará do simulador. A Inbra Aerospace vai produzir a fuselagem e a AEL desenvolverá a parte dos sistema aviônicos.

A Akaer está na liderança do desenvolvimento de engenharia da parte estrutural. O engenheiro Lister Guillaumon Pereira da Silva foi designado pela Saab como chefe mundial de engenharia da fuselagem traseira do Gripen e a única pessoa autorizada pela empresa para aprovar qualquer modificação no projeto no Brasil ou Suécia.

A Akaer foi a primeira brasileira a participar do desenvolvimento da estrutura de um caça supersônico. Em abril a Saab concluiu a aquisição de 15% da empresa. Há seis anos trabalhando nesse projeto com a Saab, a Akaer vai assumir uma nova responsabilidade no programa, com o desenvolvimento da fuselagem central.

A estrutura de um caça supersônico, segundo Lister Silva, é extremamente complexa, pois precisa estar preparada para resistir aos efeitos das temperaturas extremas que a aeronave enfrenta ao romper a barreira do som.

“Aprendemos a quantificar os efeitos desses fenômenos trabalhando no projeto. Não é possível assimilar algo tão complexo de outra forma”, afirmou. Na Akaer, 35 profissionais estão envolvidos com o projeto da estrutura. A experiência da Akaer nessa área, segundo Silva, foi adquirida por meio da participação no desenvolvimento de outros programas com a Embraer, Boeing e Airbus.

FONTE: Poder Aéreo/ Valor Econômico, via NOTIMP

DISCURSO DE CARLY FIORINA CANDIDATA REPUBLICANA A PRESIDÊNCIA DOS USA SE ESPALHA RAPIDAMENTE PELO FACEBOOK NO BRASIL

JUIZ CHECA GOOGLE MAPS PARA ANULAR MULTA DE TRÂNSITO E INDENIZAR MOTORISTA

Caso ocorreu no Rio; motorista foi acusado de estacionar em local proibido.

Após analisar a plataforma de mapas, juiz chamou multa de 'inverossímil'.

Juiz Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 2ª Câmara Cível do TJ-RJ, usa Google Maps para anular multa de trânsito de motorista. (Foto: Reprodução/Google)

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro usou o Google Maps e o Street View para anular uma multa de trânsito e decidir que a cidade do Rio deve indenizar o motorista em R$ 10 mil por danos morais.

Em decisão do começo de agosto, o juiz Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 2ª Câmara Cível do TJ-RJ, deu ganho de causa ao motorista João Carlos Teixeira da Silva, que recorreu de uma infração de trânsito por estacionamento em local proibido e a 5 metros de distância de um cruzamento.

A decisão contra o município do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detra-RJ) revogou um acórdão anterior da primeira instância. Segundo o juiz Santos, a violação atribuída ao motorista é “de todo inconsistente”. “E são várias as razões que levam a crer nesse sentido.”

Primeiro, o desembargador afirma que a infração não poderia ter sido cometida às 10h em frente ao número 31 da Rua Dias da Cruz, do bairro do Méier, como assinalado pelos fiscais. Isso porque o condutor estava às 9h59 dentro de uma farmácia localizada na mesma rua, mas no número 15. “Tal alegação per si já seria suficiente como início de prova a contrapor a presunção que colocava seu veículo estacionado em frente à loja 31 daquela rua”, escreve o juiz.

Santos ainda rebate a acusação de que Teixeira estivesse “a 5 metros de distância de um cruzamento”. Usando o Street View, serviço do Google que exibe imagens de vias públicas, o juiz afirmou que o “numeral 31 não se situa em uma equina”.

Já o Google Maps foi usado para desmentir a distância apontada na multa. “A loja de número 31 está a pelo menos 55 metros de distância da via transversal – o que prudentemente assegura uma razoável margem de erro frente aos 5 metros imputados pelo auto de infração --, e ainda que disto se duvide, é de se ter em cona que entre o imóvel em questão e o cruzamento das ruas existem outros quatro imóveis”, escreve, acrescentando uma reprodução do serviço de mapas do Google.

Depois de apontar as inconsistências dos fatos, o juiz chamou a situação de “inverossímil” e mandou que o Detra-RJ retirasse os pontos atribuídos com a multa. Já a Prefeitura do Rio foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.

TRIBUTO AO PASSADO - RIO BRANCO HÁ 37 ANOS - ISSO É TÃO ATUAL!

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TÃO ATUAL

CIÊNCIA DO PAÍS VIVE PIOR CRISE EM 20 ANOS

Foto ilustrativa

DIÁRIO DE PERNAMBUCO/AE - A crise econômica está batendo com força à porta da ciência brasileira. Não bastassem os ajustes fiscais, que reduziram o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 25%, e do Ministério da Educação (MEC) em 9%, o setor sofre com a perda de royalties do petróleo e o saque de recursos destinados à pesquisa para o pagamento de bolsas do Ciência sem Fronteiras, que em 2014 drenaram R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O cenário é o "pior dos últimos 20 anos", segundo a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader. Sem dinheiro em caixa, agências de fomento estão cancelando editais e atrasando o pagamento de milhares de projetos.

A raiz do problema está no FNDCT, um grande portfólio de fundos setoriais que há décadas é a principal fonte de recursos de fomento à pesquisa no País. A partir de 2014, com a mudança nas regras de distribuição de royalties do petróleo, os recursos do pré-sal que alimentavam o Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro) passaram a fluir para o Fundo Social, que não é parte do FNDCT e não é dedicado à ciência. Com isso, o valor arrecadado pelo CT-Petro despencou de R$ 1,4 bilhão em 2013 para R$ 140 milhões em 2014 - e não deve chegar a R$ 30 milhões neste ano.

A arrecadação total do FNDCT, consequentemente, caiu de R$ 4,5 bilhões em 2013 para R$ 3,2 bilhões em 2014; e mais de R$ 1 bilhão desse valor foi reservado para o Ciência sem Fronteiras - algo que deve repetir-se neste ano. O quadro é agravado pela alta do dólar e pela recessão, que reduz a arrecadação de impostos e impacta o orçamento das fundações de amparo à pesquisa dos Estados.

"A situação é mesmo muito dura. Os editais de pesquisa têm ficado a seco", diz Glaucius Oliva, pesquisador do Instituto de Física de São Carlos (IFSC-USP) e ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O orçamento do CNPq para este ano prevê um repasse de R$ 1,22 bilhão do FNDCT, mas só um quarto disso (R$ 330 milhões) foi recebido até agora. O conselho está retardando o pagamento de editais aprovados no ano passado e cancelando ou adiando a abertura de novas chamadas. Apenas 6 editais foram abertos neste ano, comparado a 51 em 2014 e 91 em 2013.

A chamada para criação dos novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), de R$ 641 milhões, até agora não foi concluída, apesar do prazo para submissão de projetos ter-se encerrado um ano atrás. A tradicional Chamada Universal, aberta a todas as áreas de pesquisa, não deverá ser lançada neste ano, visto que o CNPq está tendo dificuldades para executar a chamada do ano passado, de R$ 200 milhões. Só R$ 50 milhões foram pagos até agora para mais de 5,5 mil projetos contemplados no edital.

"A prioridade é pagar aquilo que já foi julgado, antes de lançar coisas novas, sem lastro", diz Oliva, que deixou a presidência do CNPq em fevereiro.

Fila de espera. A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é uma dos milhares de cientistas aguardando pagamento. Ela teve um projeto de R$ 50 mil aprovado no Universal de 2014, mas só recebeu R$ 6,5 mil até agora. "O jeito é tirar dinheiro do próprio bolso para manter o laboratório funcionando", diz. "Eu já me devo uns R$ 15 mil."

Elibio Rech, da Embrapa, também está na fila, aguardando R$ 120 mil que foram aprovados para o desenvolvimento de um óleo de soja mais saudável. Até agora, só recebeu 10%. "Já tivemos crises, mas nunca vimos chegar a esse ponto. O Universal nunca deixou de ser pago. É uma sinalização muito ruim, especialmente para os cientistas mais jovens, que dependem desses pequenos auxílios."

Na esfera acadêmica, para não cancelar bolsas, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC precisou cortar 100% dos recursos de capital e 75% das verbas de custeio destinadas aos programas de pós-graduação de todo o País. "Tivemos de nos ajustar à nova realidade", diz o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Márcio de Castro Silva.

FAROL BAIXO SERÁ OBRIGATÓRIO ATÉ DE DIA NA ESTRADA; MULTA É DE R$ 85,13

Atualmente, menos de 5% dos motoristas usam faróis baixos em rodovias durante o dia

Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo - Usar farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras será obrigatório. O projeto de lei 5070/13, criado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovado na Câmara e irá para revisão no Senado, para então alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que obrigava o uso somente durante a noite.

Justamente por isso, ainda não há uma data para a medida começar a valer. Atualmente, usar o farol baixo durante o dia, dentro da cidade, é obrigatório somente em túneis ou passagens subterrâneas com iluminação artificial.

O descumprimento da norma será considerado infração média, com penalização de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 85,13. Em rodovias e pequenas estradas, o uso do farol baixo, mesmo de dia, já era recomendado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas segundo o deputado Bueno, menos de 5% dos motoristas acatam á recomendação.

DEPUTADO JESUS SÉRGIO COMEMORA INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA BR 364

Assessoria - Percorri como é do conhecimento de todos, os piores trechos da BR 364, ouvi a comunidade e apresentei ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) relatório da precariedade dos trechos entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, reivindiquei, por meio de ofício e ainda pedi união entre as bancadas estaduais, federais e senadores pelo não fechamento da estrada. Hoje comemoro e parabenizo o governo do Estado, Senadores, Deputados federais, colegas deputados estaduais e DNIT, enfim todos os envolvidos, tendo em vista a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras de recuperação.

Quero destacar que as obras começaram nesta segunda-feira, 31, e serão investidos R$ 78 milhões destinados pelo governo federal, além das máquinas e insumos, que já começam a operar. O trecho contemplado entre Sena Madureira e o Rio Liberdade que somam 47 quilômetros e está classificado como os pontos mais críticos receberam um recurso extra de R$ 24 milhões, que será destinado para conservação do trecho e, com isso, possibilitarem a trafegabilidade do verão ao inverno. E como presidente da Comissão de Obras e Infraestrutura da ALEAC, afirmo a vocês que continuarei fiscalizando do inicio ao fim as obras de recuperação.

Enfim, estive junto à comunidade, sei o quanto eles estavam angustiados com a eminência do isolamento. Agora, com a liberação do recurso, por parte do Governo Federal, assumo o compromisso de acompanhar o andamento das obras, a fim de assegurar maior qualidade dos trabalhos e o não desperdício do dinheiro público.