Por Reinaldo Azevedo - Escrevi este texto na tarde de ontem. Dada a decisão ridícula e covarde de transferir o ônus para os estados, resolvi mantê-lo no alto por algum tempo.
Eu estou ficando a cada dia mais encantado com o rigor jurídico do pensamento do doutor Wadih Damous, presidente da OAB-RJ. Ele é tão favorável à retirada de crucifixos de tribunais, por exemplo, que defendeu que duas obras de arte assinadas, instaladas no STF, sejam adulteradas para que se retire de lá aquele símbolo do, como escrever?, “imperialismo cristão”. Eu o chamei, por isso, de taliban de gravata. Expliquei por quê.
Mas poderia haver um lado interessante em seu pensamento, ainda que eu discordasse do conteúdo: o amor a princípios. Aí estaria, enfim, uma homem que não transigiria nunca! Não se poderia, nesse caso, aplicar o mote “dura lex, sed lex” porque inexiste lei que expulse os crucifixos. Há o princípio da laicidade do estado e pronto — embora se ignore caso em que o crucifixo, num tribunal, tenha concorrido para a injustiça. De todo modo, doutor Damous seria de uma retidão que não se intimidaria nem diante de Moisés ou da Pietà, de Michelangelo! ”Arranca!”
Mas não é que me decepciono? O seu fundamentalismo, pelo visto, é ad hoc — vale para os crucifixos, mas se queda compassivo e compreensivo diante de uma latinha de cerveja, mais ou menos como os soldados de Luís Bonaparte, segundo Marx, não resistiam a champanhe e a salsichas com alho… Leio na Folha Online o que segue. Volto em seguida.
*
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu terça-feira (20) a liberação do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa de 2014. Segundo Damous, o futebol é um entretenimento e assistir a uma partida dentro de um estádio bebendo cerveja não atenta contra qualquer regra de moralidade, até porque a cerveja tem um baixíssimo teor alcoólico. “Beber cerveja e assistir a um jogo de futebol não tem problema nenhum. Agora, beber e sair dirigindo ou praticar atos de violência não pode ocorrer de maneira alguma”, afirmou.
Na semana passada, depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa. Em nota oficial publicada na quinta-feira (15), o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja. “Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana”, diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
(…)Voltei
O que eu penso? Penso que as leis do país têm de ser seguidas. Em qualquer caso? Em qualquer caso! O Estatuto do Torcedor proíbe a venda de bebidas nos estádios? Então vale o que está lá. Não reconhecia autoridade a Lula — nem a reconheço a Dilma — para celebrar acordos que se oponham ao status legal do país. Ou, então, que se mude o Estatuto do Torcedor de vez. Fazer uma alteração ad hoc, só para a Copa e porque a Fifa exige, é coisa de país bananeiro; é coisa de quem está dando o traseiro ao chute. ESSE DEBATE DEVERIA NOS ENVERGONHAR. Mas há quem chame isso de pragmatismo.
Aliás, nesse particular, o nacionalismo sempre acentuado do ministro Aldo Rebelo me decepciona. Ok. Aceitou ser ministro do Esporte. Defender o álcool nos estádios era parte do pacote. Ora, que peça então a mudança do Estatuto. Considerar que a permissão transitória e específica é uma vantagem depõe contra esse aspecto de seu discurso. E, obviamente, depõe contra os mais comezinhos fundamentos do ordenamento jurídico. E é por isso que doutor Damous me surpreende — ou não me surpreende.
Prestemos atenção à sua fala:
“Beber cerveja e assistir a um jogo de futebol não tem problema nenhum. Agora, beber e sair dirigindo ou praticar atos de violência não pode ocorrer de maneira alguma”,
Huuummm… Doutor Damous está dizendo que tudo fica bem quando vai bem. Ele defende a liberação da beberagem, mas sem que os consumidores pratiquem atos de violência ou direção irresponsável. Ah,bom! Agora sim! Dada a absoluta impossibilidade de se flertar com o contrário — imaginem o presidente da OAB a defender porrada e bêbados ao volante… —, a fala do presidente da OAB supera em vacuidade as batatadas do Conselheiro Acácio. Fosse nosso contemporâneo, Eça teria dado outro nome à sua personagem famosa.
Faltaria a Doutor Damous explicar por que ele acredita que uma lei não precisa ser seguida, mas as outras, sim! Sendo ele o presidente da OAB — uma entidade que goza, no país, do privilégio de dizer quem pode e quem não pode advogar, e o filtro é um exame que testa justamente o conhecimento em leis —, estamos diante de uma dessas contradições inelutáveis, que só podem mesmo prosperar por aqui.
Notem que o preclaro não evocou um só fundamento jurídico — pô, gente, não é porque ele é presidente da OAB-RJ que a tanto deva se obrigar, né? — para defender a sua tese, a não ser o famoso “que mal tem?”. Ora, opinião tão fundamentada pode ser dada pelo pipoqueiro. Se a gente ouve um advogado ou jurista para opinar sobre um determinado assunto e se ele renuncia à sua expertise para falar como homem comum, a sua expertise serve, então, para quê? Para conferir a dimensão de ciência ao que é uma opinião arbitrária, como qualquer outra.
Eu desafio — e que os advogados do Brasil e estudantes de direito a tanto fiquem atentos — o doutor Damous a dar fundamentação jurídica para a sua opinião; eu o desafio a expor os alicerces legais em que se assenta a sua opinião.
Encerro
A Fifa transfere a Copa para a Inglaterra, como ameaçou Joseph Blatter em visita ao Brasil (coisa que a imprensa brasileira preferiu ignorar) caso não se libere a bebida nos estádios? Duvido! Mas digamos que o risco exista…
BEM, ENTÃO O CONGRESSO BRASILEIRO DEVE ESCOLHER - É O QUE LHE RESTOU - A VERGONHA MENOR: MUDAR O ESTATUTO DO TORCEDOR! QUE SE LIBERE O ÁLCOOL NOS ESTÁDIOS E PRONTO! Do contrário, cada congressista que votar a favor da liberação específica estará se comportando apenas como lobista de cervejaria.
Alguém objetará: “Poxa, Reinaldo, mas o mal menor é liberar o álcool apenas no mês dos jogos, não é?” Não! Lamento! O mal maior é o país fazer pouco caso de suas leis e criar legislação ad hoc para atender aos interesses de entidades e lobbies privados.
PS - Eu entendi errado, ou Doutor Damous está a defender só a liberação da cerveja, porque tem baixo teor alcoólico, mas de outras bebidas? A sua fala é tão responsável, mas tão responsável, que os especialistas da área poderão lhe dizer: boa parte das pessoas surpreendidas embriagadas ao volante consumiu cerveja em excesso. É uma fala irredimível do ponto de vista ético, moral, jurídico e histórico. Parece que a coerência não é uma cruz que ele se mostre disposto a carregar.
PS2 - Por que Dilma não dá um soco na mesa e obriga um dos estafetas do petismo a apresentar uma lei mudando o Estatuto do Torcedor? Partido do governo existe para ficar com o bônus do poder, mas também com o ônus. A petezada, no entanto, quer largar a batata quente no colo dos governadores. Se alguma coisa ruim acontecer em razão do consumo do álcool, a responsabilidade será deles. Afinal, cabe às polícias militares garantir a segurança. O governo federal só entra com a cerveja.
Texto publicado originalmente às 16h32 desta terça
Eu estou ficando a cada dia mais encantado com o rigor jurídico do pensamento do doutor Wadih Damous, presidente da OAB-RJ. Ele é tão favorável à retirada de crucifixos de tribunais, por exemplo, que defendeu que duas obras de arte assinadas, instaladas no STF, sejam adulteradas para que se retire de lá aquele símbolo do, como escrever?, “imperialismo cristão”. Eu o chamei, por isso, de taliban de gravata. Expliquei por quê.
Mas poderia haver um lado interessante em seu pensamento, ainda que eu discordasse do conteúdo: o amor a princípios. Aí estaria, enfim, uma homem que não transigiria nunca! Não se poderia, nesse caso, aplicar o mote “dura lex, sed lex” porque inexiste lei que expulse os crucifixos. Há o princípio da laicidade do estado e pronto — embora se ignore caso em que o crucifixo, num tribunal, tenha concorrido para a injustiça. De todo modo, doutor Damous seria de uma retidão que não se intimidaria nem diante de Moisés ou da Pietà, de Michelangelo! ”Arranca!”
Mas não é que me decepciono? O seu fundamentalismo, pelo visto, é ad hoc — vale para os crucifixos, mas se queda compassivo e compreensivo diante de uma latinha de cerveja, mais ou menos como os soldados de Luís Bonaparte, segundo Marx, não resistiam a champanhe e a salsichas com alho… Leio na Folha Online o que segue. Volto em seguida.
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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu terça-feira (20) a liberação do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa de 2014. Segundo Damous, o futebol é um entretenimento e assistir a uma partida dentro de um estádio bebendo cerveja não atenta contra qualquer regra de moralidade, até porque a cerveja tem um baixíssimo teor alcoólico. “Beber cerveja e assistir a um jogo de futebol não tem problema nenhum. Agora, beber e sair dirigindo ou praticar atos de violência não pode ocorrer de maneira alguma”, afirmou.
Na semana passada, depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa. Em nota oficial publicada na quinta-feira (15), o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja. “Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana”, diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
(…)Voltei
O que eu penso? Penso que as leis do país têm de ser seguidas. Em qualquer caso? Em qualquer caso! O Estatuto do Torcedor proíbe a venda de bebidas nos estádios? Então vale o que está lá. Não reconhecia autoridade a Lula — nem a reconheço a Dilma — para celebrar acordos que se oponham ao status legal do país. Ou, então, que se mude o Estatuto do Torcedor de vez. Fazer uma alteração ad hoc, só para a Copa e porque a Fifa exige, é coisa de país bananeiro; é coisa de quem está dando o traseiro ao chute. ESSE DEBATE DEVERIA NOS ENVERGONHAR. Mas há quem chame isso de pragmatismo.
Aliás, nesse particular, o nacionalismo sempre acentuado do ministro Aldo Rebelo me decepciona. Ok. Aceitou ser ministro do Esporte. Defender o álcool nos estádios era parte do pacote. Ora, que peça então a mudança do Estatuto. Considerar que a permissão transitória e específica é uma vantagem depõe contra esse aspecto de seu discurso. E, obviamente, depõe contra os mais comezinhos fundamentos do ordenamento jurídico. E é por isso que doutor Damous me surpreende — ou não me surpreende.
Prestemos atenção à sua fala:
“Beber cerveja e assistir a um jogo de futebol não tem problema nenhum. Agora, beber e sair dirigindo ou praticar atos de violência não pode ocorrer de maneira alguma”,
Huuummm… Doutor Damous está dizendo que tudo fica bem quando vai bem. Ele defende a liberação da beberagem, mas sem que os consumidores pratiquem atos de violência ou direção irresponsável. Ah,bom! Agora sim! Dada a absoluta impossibilidade de se flertar com o contrário — imaginem o presidente da OAB a defender porrada e bêbados ao volante… —, a fala do presidente da OAB supera em vacuidade as batatadas do Conselheiro Acácio. Fosse nosso contemporâneo, Eça teria dado outro nome à sua personagem famosa.
Faltaria a Doutor Damous explicar por que ele acredita que uma lei não precisa ser seguida, mas as outras, sim! Sendo ele o presidente da OAB — uma entidade que goza, no país, do privilégio de dizer quem pode e quem não pode advogar, e o filtro é um exame que testa justamente o conhecimento em leis —, estamos diante de uma dessas contradições inelutáveis, que só podem mesmo prosperar por aqui.
Notem que o preclaro não evocou um só fundamento jurídico — pô, gente, não é porque ele é presidente da OAB-RJ que a tanto deva se obrigar, né? — para defender a sua tese, a não ser o famoso “que mal tem?”. Ora, opinião tão fundamentada pode ser dada pelo pipoqueiro. Se a gente ouve um advogado ou jurista para opinar sobre um determinado assunto e se ele renuncia à sua expertise para falar como homem comum, a sua expertise serve, então, para quê? Para conferir a dimensão de ciência ao que é uma opinião arbitrária, como qualquer outra.
Eu desafio — e que os advogados do Brasil e estudantes de direito a tanto fiquem atentos — o doutor Damous a dar fundamentação jurídica para a sua opinião; eu o desafio a expor os alicerces legais em que se assenta a sua opinião.
Encerro
A Fifa transfere a Copa para a Inglaterra, como ameaçou Joseph Blatter em visita ao Brasil (coisa que a imprensa brasileira preferiu ignorar) caso não se libere a bebida nos estádios? Duvido! Mas digamos que o risco exista…
BEM, ENTÃO O CONGRESSO BRASILEIRO DEVE ESCOLHER - É O QUE LHE RESTOU - A VERGONHA MENOR: MUDAR O ESTATUTO DO TORCEDOR! QUE SE LIBERE O ÁLCOOL NOS ESTÁDIOS E PRONTO! Do contrário, cada congressista que votar a favor da liberação específica estará se comportando apenas como lobista de cervejaria.
Alguém objetará: “Poxa, Reinaldo, mas o mal menor é liberar o álcool apenas no mês dos jogos, não é?” Não! Lamento! O mal maior é o país fazer pouco caso de suas leis e criar legislação ad hoc para atender aos interesses de entidades e lobbies privados.
PS - Eu entendi errado, ou Doutor Damous está a defender só a liberação da cerveja, porque tem baixo teor alcoólico, mas de outras bebidas? A sua fala é tão responsável, mas tão responsável, que os especialistas da área poderão lhe dizer: boa parte das pessoas surpreendidas embriagadas ao volante consumiu cerveja em excesso. É uma fala irredimível do ponto de vista ético, moral, jurídico e histórico. Parece que a coerência não é uma cruz que ele se mostre disposto a carregar.
PS2 - Por que Dilma não dá um soco na mesa e obriga um dos estafetas do petismo a apresentar uma lei mudando o Estatuto do Torcedor? Partido do governo existe para ficar com o bônus do poder, mas também com o ônus. A petezada, no entanto, quer largar a batata quente no colo dos governadores. Se alguma coisa ruim acontecer em razão do consumo do álcool, a responsabilidade será deles. Afinal, cabe às polícias militares garantir a segurança. O governo federal só entra com a cerveja.
Texto publicado originalmente às 16h32 desta terça
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