Moro condena Palocci a doze anos de prisão na Lava Jato

Ex-ministro é acusado de participar de esquema de propinas envolvendo atuação da Odebrecht junto a Petrobras e terá que pagar 1,06 milhão de reais em multa

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) chega ao Instituto Médico Legal, em Curitiba (PR), após ser preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada "Omertà" (Vagner Rosário/VEJA.com)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, condenou, na manhã desta segunda-feira, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT) a doze anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira condenação do petista, que também chefiou a Casa Civil, na operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Odebrecht em contratos com a estatal, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. Além da prisão, Antonio Palocci terá que arcar com uma multa de 1,06 milhão de reais. Segundo o juiz, o esquema teria movimentado pouco mais de dez milhões de dólares, o equivalente a cerca de 34 milhões de reais em valores de hoje. A sentença também condenou o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos do grupo Odebrecht.

Na sentença, Moro ressalta que Palocci não tem antecedentes, uma vez que ainda não foi condenado em outros processos nos quais é acusado. O juiz ressalta, no entanto, que deve ser considerado negativamente o fato dos valores desviados terem envolvido pagamentos de serviços em campanhas eleitorais. “A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu o magistrado.

De acordo com as delações do grupo Odebrecht, que o juiz avalia terem sido corroboradas por provas, o ex-ministro interferiu nas decisões do governo federal em favor da empresa, em troca de recursos para as campanhas do PT. Seria ele o “Italiano”, codinome ao qual são associados repasses de valores nas planilhas encontradas pela Polícia Federal durante ações na empresa, nas casas e escritórios de executivos.

Nas suas alegações finais, Palocci negou as acusações e pediu a absolvição. Ele está preso preventivamente desde setembro de 2016 e continuará detido após a condenação, mesmo que recorra da decisão. O tempo cumprido agora será debitado da pena que lhe for imputada ao final do processo. O ex-ministro negocia acordo de delação premiada, com a expectativa de que possa comprometer ainda mais a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo processo entra agora no radar de Moro, uma vez que também já foram cumpridas todas as etapas processuais, faltando a sentença.