J&F fecha acordo de leniência com MPF e pagará multa recorde de R$ 10,3 bi

Ricardo Brito - Procuradores do Ministério Público Federal e representantes da J&F fecharam na noite de terça-feira as bases de um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa recorde no valor de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por empresas controladas pela holding, informou a Procuradoria da República no Distrito Federal.

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A multa, a maior já fixada para um acordo desse tipo no país e no mundo, foi estipulada após cinco propostas rejeitadas que foram apresentadas anteriormente pelo grupo controlador da JBS ao Ministério Público. A primeira delas era no valor de 700 milhões de reais e a última, antes de o acordo ser fechado, foi de 8 bilhões de reais.

Em comunicado na manhã desta quarta-feira, a JBS confirmou o acordo celebrado pela sua controladora com o MPF, acrescentando que manterá o mercado informado sobre os desdobramentos deste acordo que estejam relacionados à JBS.

Na segunda-feira, reportagem da Reuters havia informado que o MPF considerava estar havendo um avanço nas negociações para fechar o acordo que poderia ser celebrado nos próximos dias, conforme uma fonte que acompanha o caso.

O acerto incluiu fatos que são investigados por procuradores da República em cinco operações: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O documento ratificando o acordo, segundo comunicado da Procuradoria, será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões das cláusulas do acordo.

A leniência da J&F prevê que, do total a ser pago, 8 bilhões de reais serão divididos pelos seguintes órgãos e instituições nas respectivas proporções: Funcef, fundo de pensão da Caixa (25 por cento); Petros, fundo de pensão da Petrobras (25 por cento); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialo (BNDES) (25 por cento); União (12,5 por cento); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 por cento); e Caixa Econômica Federal (6,25 por cento).

Os 2,3 bilhões de reais restantes da multa do acordo, segundo o comunicado, serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

O acerto prevê que os pagamentos serão efetuados exclusivamente pela holding controladora, a J&F, uma forma de evitar, segundo uma fonte familiarizada com os termos da negociação, que sócios minoritários de outras empresas do grupo arquem com esse passivo. O pagamento deverá começar a partir de dezembro de 2017.

O acordo da J&F prevê 25 anos para o pagamento de todo o passivo. No período de vigência da leniência, os valores sofrerão atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice inflacionário brasileiro. A projeção feita é que, no futuro, o valor total a ser pago pela J&F alcance cerca de 20 bilhões de reais.

"O acordo é uma notícia importante para a JBS e deixa para trás qualquer insegurança de nossos clientes, fornecedores, investidores e colaboradores", afirmou o presidente do conselho de administração da empresa Tarek Farahat, em nota.

Às 14:50, as ações da JBS subiam 7,6 por cento, a 7,96 reais, tendo avançando mais de 9 por cento na máxima da sessão até o momento, enquanto o Ibovespa caía 1,6 por cento.

O total fixado para o pagamento da multa representa 5,62 por cento do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. Esse percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da operação Lava Jato.

O montante estipulado na leniência da J&F é, em termos absolutos, o maior já firmado em acordos desse tipo no Brasil e no mundo. É superior à soma dos valores que serão pagos nas leniências pelos grupos Odebrecht (3,28 bilhões de reais); Braskem (3,1 bilhões de reais); Andrade Gutierrez (1 bilhão de reais) e Camargo Corrêa (700 milhões de reais).

Uma diferença entre a leniência da J&F e as demais empresas que fecharam esse acordo da Lava Jato é que todo o valor da multa arrecadada ficará no Brasil.

A leniência da J&F, espécie de delação premiada das empresas, vai levar, por exemplo, a suspensão de oito procedimentos de investigações em curso contra a holding e seus acionistas apenas no âmbito da Procuradoria da República do Distrito Federal.

Ainda não houve nenhuma denúncia criminal oferecida contra a empresa, embora as investigações da operação Bullish, uma das quatro que a J&F é alvo, estivessem bastante avançadas.

O fechamento do acordo de leniência, segundo a fonte ouvida pela Reuters, deverá funcionar com uma blindagem para que a empresa também responda na Justiça por irregularidades -- assim como ocorreu com os irmãos Joesley e Wesley Batista que tiveram há duas semanas acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A J&F também costura um acordo de leniência com autoridades dos Estados Unidos, importante mercado consumidor dos produtos da JBS.

(Com reportagem adicional de Paula Arend Laier; Edição de Pedro Fonseca e Maria Pia Palermo)