14 de abr de 2016

MPF ACIONA JUSTIÇA FEDERAL PARA IMPLANTAR UNIDADE DA PRF EM CRUZEIRO DO SUL


Rodovias federais em área de fronteira são fragilmente protegidas

O Ministério Público Federal ajuizou ação junto à Subseção da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul para obrigar a União Federal a implantar unidade descentralizada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cruzeiro do Sul, a fim de atender a demanda existente, no Vale do Juruá, de policiamento nas rodovias federais que cortam a região.

Segundo o autor da ação, Thiago Pinheiro Corrêa, procurador da República que atua em Cruzeiro do Sul, a ausência da PRF, em razão da omissão da União Federal, expõe a população da região a vários tipos de ilícitos como tráfico de drogas, armas, crimes ambientais, dentre outros, além de ser a região estratégica e fronteiriça, o que potencializa a prática de crimes que utilizam as rodovias federais na região como verdadeiro corredor.

O MPF chegou a enviar recomendação para a instalação da unidade, porém sem sucesso. Diante da negativa da União em viabilizar a instalação do que foi recomendado, o MPF pediu que a Justiça determinasse um prazo de 120 dias para a instalação da unidade descentralizada.

Os principais pedidos do MPF na ação também são para que seja determinada a reserva de, pelo menos, 50 vagas do cargo de agente no concurso em andamento da PRF para lotação e exercício nos oito municípios da região do Juruá, além de toda a estrutura administrativa, armamento e viaturas necessárias para o cumprimento das atribuições do órgão.

O MPF também pede que a PRF apresente, em 30 dias, um relatório sobre o trechos mais sensíveis e em piores condições nas rodovias federais da região, bem como indique quais as medidas administrativas cabíveis para a redução dos riscos enfrentados pela população; além disso, também deverá ser apresentada um cronograma ordinário dos patrulhamentos mensais a serem realizados na região.

Dentre outros pedidos, também é solicitado ao Juízo que fixe multa diária  de valor não inferior a R$ 5 mil em caso de descumprimento de eventual sentença favorável.

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Caso G-7: mais cinco pessoas são denunciadas por crime de peculato

Grupo teria desviado R$ 10 milhões em obras do “Ruas do Povo” em Epitaciolândia.

O Ministério Público Federal no Acre apresentou mais uma denúncia à Justiça Federal decorrente de crimes descobertos durante a apuração dos mais de 30 inquéritos que compõem o chamado caso G-7.

Nesta denúncia, os proprietários da Ábaco Engenharia, Sérgio Nakamura e Maria Vanice de Araújo,  juntamente com os donos da Bessa Terraplanagem S/A, Raimundo Bessa Pinto e Ramom Sales Bessa, atuaram em conjunto com o engenheiro Luiz Carlos Lopes de Vasconcelos, fiscal de contratos do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASAsão acusados de desviarem o total atualizado de R$ 10 milhões.

As obras objeto da denúncia foram realizadas em Epitaciolândia, a cerca de 230km de Rio Branco, capital do Acre.

Segundo a denúncia, o engenheiro Luiz Carlos Vasconcelos agiu para que as empresas recebessem por obras não realizadas, não finalizadas, ou executadas com especificações abaixo do que deveriam ser. Foi o caso de meio-fios, por exemplo, que foram contratados com espessura de 8cm e executados com 4cm, além da base de pavimentação que foi paga sem ter sido executada. Também foi encontrada divergência na quantidade de insumos e materiais adquiridos.

A perícia realizada no local dos obras constatou que as falhas técnicas engendradas para desviar os recursos, acabaram por reduzir a qualidade da obra, ocasionando a degradação acelerada da pavimentação executada.

Caso sejam condenados, os acusados podem receber pena de reclusão que pode chegar a doze anos, além do pagamento de multa.

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