Roberto Vaz e Edmilson Alves
Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre
A presidente Dilma Rousseff ainda não digeriu a derrota que sofreu para o tucano José Serra no Acre, quando da eleição presidencial, em 2010 e por decisão própria não sancionou o Projeto de Lei, nº 91 de 2011, que devolvia ao Estado do Acre o antigo horário com duas horas de diferença de Brasília. O veto da presidente está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.
Apesar de o projeto de lei ser autoria de um ex-membro da Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT), ficou entendido pela presidente brasileira que o texto foi escrito de maneira a não isolar os três estados afetados pela mudança de fuso. “Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados”, justifica Rousseff.
O veto de Dilma
No- 593, de 20 de dezembro de 2011.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 1.669, de 2011 (nº 91/11 no Senado Federal), que “Altera o art. 2º do Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas”.
Ouvida, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República manifestou-se pelo veto ao projeto de lei, pela seguinte razão:
Razão do veto
“Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados.
“Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Revanchismo – Ao tomar conhecimento da decisão de Dilma, o senador Sérgio Petecão disse que isso é uma afronta a democracia e culpou os líderes petistas locais pelo desprezo da presidente Dilma: “isso é revanchismo”, disse o senador mais popular do Acre.
O senador Petecão informou que já iniciou um movimento dentro do senado para derrubar o veto da presidente Dilma. A vontade do povo do Acre pode ser respeitada caso o presidente do Senado derrube o veto presidencial. Neste caso o decreto entra em vigor mesmo a contra-gosto dos petistas.
Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre
A presidente Dilma Rousseff ainda não digeriu a derrota que sofreu para o tucano José Serra no Acre, quando da eleição presidencial, em 2010 e por decisão própria não sancionou o Projeto de Lei, nº 91 de 2011, que devolvia ao Estado do Acre o antigo horário com duas horas de diferença de Brasília. O veto da presidente está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.
Apesar de o projeto de lei ser autoria de um ex-membro da Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT), ficou entendido pela presidente brasileira que o texto foi escrito de maneira a não isolar os três estados afetados pela mudança de fuso. “Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados”, justifica Rousseff.
O veto de Dilma
No- 593, de 20 de dezembro de 2011.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 1.669, de 2011 (nº 91/11 no Senado Federal), que “Altera o art. 2º do Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas”.
Ouvida, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República manifestou-se pelo veto ao projeto de lei, pela seguinte razão:
Razão do veto
“Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados.
“Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Revanchismo – Ao tomar conhecimento da decisão de Dilma, o senador Sérgio Petecão disse que isso é uma afronta a democracia e culpou os líderes petistas locais pelo desprezo da presidente Dilma: “isso é revanchismo”, disse o senador mais popular do Acre.
O senador Petecão informou que já iniciou um movimento dentro do senado para derrubar o veto da presidente Dilma. A vontade do povo do Acre pode ser respeitada caso o presidente do Senado derrube o veto presidencial. Neste caso o decreto entra em vigor mesmo a contra-gosto dos petistas.
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