" PEC DA IMPUNIDADE É COMO AMPUTAR A PERNAS DA SOCIEDADE"

Paulo Prado - procurador de Justiça - Foto: Olhar Jurídico

Da Redação - Julia Munhoz - ‘A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 seria como amputar os braços e as pernas da sociedade’. A avaliação é do procurador de Justiça Paulo Prado, que está na disputa pela sucessão de Marcelo Ferra no comando do Ministério Público Estadual (MPE). A PEC da Impunidade – como é conhecida pelos membros do MP - atribui exclusivamente às Polícias Civil e Federal o poder da investigação criminal. 

Recentemente a matéria foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e o procurador defende que há uma necessidade imprescindível de se buscar mecanismos de conscientização social para a importância do assunto.

“A PEC 37 está ai para amputar as pernas da sociedade e da instituição. Está em uma velocidade galopante crescente em votação na Câmara Federal. É preciso mobilizar a opinião pública e mostrar que não só o MP, mas principalmente a sociedade sairá derrotada nesse momento”.

De acordo com Paulo Prado, esse foi um dos fatores que motivaram sua participação na disputa pelo cargo de procurador geral. Ele afirmou, durante entrevista ao Olhar Jurídico, que foi procurado por muitos colegas e uma das principais preocupações era quando uma atuação mais contundente do MP junto a sociedade para impedir que a matéria seja aprovada.

O procurador destaca ainda que a PEC 37 deve ser considerada um retrocesso total, uma vez que, segundo ele, o MP é o grande guardião da Constituição Federal. “O MP não quer medir forças com a polícia. Se nós unirmos todas as polícias do país mais o MP brasileiro, juntos nós não conseguimos elucidar 40% dos grandes crimes que acontece nessa nação. Não podemos navegar na contramão da história”.

PEC 37

A PEC 37/11, já aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados, atribui exclusivamente às Polícias Civil e Federal o poder da investigação criminal.

Caso seja aprovada pelo parlamento e sancionada a PEC não restringirá apenas a atuação do MP, mas de outros órgãos que detêm prerrogativas investigatórias como o Congresso Nacional, por meio de CPIs, o Banco Central, a receita Federal e o Ibama.