18 de ago. de 2014

TELEXFREE VAI PAGAR PRIMEIRO A UNIÃO; DIVULGADORES CONTINUAM A VER NAVIOS

   
Empresa tem uma dívida tributária de R$ 178 milhões e o Fisco já começou a receber seu ressarcimento; os divulgadores, por sua vez, continuam na fila

Da redação, com informações da revista Veja - A revista Veja divulgou no seu portal de notícias neste domingo (17), que a TelexFree, empresa acusada de operar uma pirâmide financeira bilionária no Brasil, nos Estados Unidos e outros países da América Latina e Europa vai começar a quitar seus débitos no Brasil.

O primeiro sortudo da fila não é nenhum ‘divulgador’, como são chamados os incautos que aderiram ao esquema — e, sim, a União Federal. A TelexFree, cuja razão social é Ympactus, tem uma dívida fiscal de 178 milhões de reais com a União, segundo reportagem divulgada pela revista.

O valor do débito da Telexfree com o governo representa 23% do valor em bens da empresa e de seus sócios Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler, que foram bloqueados pela Justiça do Acre em junho do ano passado, cerca de R$ 660 milhões de reais pela Juíza Thaís Kalil.

Segundo a revista, o pagamento aos cofres públicos já começou a ser feito. Do montante devido, R$ 65 milhões foram pagos, mas ainda restam R$ 113 milhões a serem creditados à Receita. A transação foi garantida depois que a PGFN foi informada pela Receita sobre a dívida.

Um pedido de medida cautelar aceito no início de junho pelo juiz José Eduardo do Nascimento, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Espírito Santo. A medida garantiu que os bens em nome da TelexFree não fossem usados para ressarcir divulgadores ou credores enquanto o débito com o Fisco não for quitado.

A empresa está com suas atividades suspensas e dificilmente voltará a operar, o que reduz a expectativa de pagamento do crédito tributário, consta na decisão assinada por Nascimento. “Isto significa que a única forma de garantir o pagamento da dívida tributária é através dos bens.

A TelexFree até tentou suspender a medida cautelar, alegando que tinha um crédito de mais de R$ 100 milhões junto à Receita, proveniente de impostos pagos indevidamente. O Fisco, contudo, negou. No fim de julho, o juiz federal substituto Aylton Bonomo Junior rejeitou o pedido de suspensão.

Ainda cabe recurso. Enquanto o governo tomas as medidas para assegurar o recebimento de sua parte nos recursos retidos pela Justiça, os divulgadores que investiram suas economia na empresa, continuam a ver navios.

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