G1 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (24) uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Parte da conta, que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas contas de luz.
O impacto no bolso do consumidor será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.
A agência se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial que desobrigou as empresas de arcar com os valores, movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A entidade alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual.
“Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova metodologia.
A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
Repasse de R$ 1,6 bilhão
Pelos cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial levará ao repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais. Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.
Já a indústria fica desobrigada a arcar com os valores de forma retroativa a 3 de julho deste ano, que é a data da obtenção da liminar na Justiça.
Os recursos destinados à CDE compõem um fundo de investimentos para o setor, aplicado, por exemplo, no financiamento de ações do governo, como o programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda. O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano, é gerido pela Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
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MINISTRO APRESENTA A SENADORES E DEPUTADOS DO ACRE SOLUÇÃO EMERGENCIAL PARA APAGÕES
Senadores e deputados federais do Acre se reuniram com o ministro Eduardo Braga/Foto: Assessoria
A Termonorte volta a operar no sistema de distribuição de energia elétrica no Acre e Rondônia afastando riscos de novos apagões
Em audiência, com o senador Gladson Cameli (PP-AC) e as bancadas federais do Acre e de Rondônia, nesta quinta-feira,23, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou que a usina Termonorte foi reativada para atender os dois estados que, nos últimos dias, sofreram com constantes apagões.
De acordo com ministro Braga, a ligação da Termonorte tem como objetivo garantir o fornecimento de energia para os estados do Acre de Rondônia sem interrupções. “Estamos adotando várias medidas emergenciais para que não ocorram falhas no sistema de distribuição, como vem ocorrendo nos últimos dias. Ou seja, são medidas para solucionar o problema de maneira mais rápida e afastar os riscos de novos apagões”, destacou.
Para o senador Gladson Cameli, essa não é a solução definitiva para os apagões. “A geração de energia, por meio do óleo diesel, tem um custo altíssimo. Preocupado com a medida adotada, indaguei ao ministro se essa ação elevaria ainda mais as contas de energia dos acreanos que já pagam a energia mais cara do país. O ministro me garantiu que não haverá mais aumentos nas tarifas de energia”, afirmou.
Por fim, o ministro também informou que estão trabalhando para entregar até o final de 2016 a terceira linha de transmissão para que o sistema funcione de forma completa e de maneira eficaz.
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