O governo federal anunciou nesta quarta-feira o pagamento de dívida de 72,4 bilhões de reais com os bancos federais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 55,6 bilhões de reais relativos às chamadas pedaladas fiscais realizadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, informou que os desembolsos sairão da conta única e que não haverá emissão nova de títulos públicos, a não ser uma específica para o Banco do Brasil no valor de 1,5 bilhão de reais, mas que a transação terá impacto na dívida pública.
A diferença de 17 bilhões de reais entre o que foi pago e as pedaladas auferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o final de 2014 refere-se a passivos com os bancos públicos em 2015. Para Ladeira, o passivo deste ano não pode ser considerado pedalada.
As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas do governo com subsídios e programas sociais, prática condenada pelo TCU.
Segundo Ladeira, o governo decidiu abater 55,8 bilhões de reais da meta fiscal de 2015, e não os 57 bilhões de reais estimados antes com as pedaladas até o ano passado.
"Era uma estimativa... Os valores devidos acabaram sendo menores", afirmou a jornalistas o secretário.
O Congresso Nacional deu aval para que o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) tenha déficit primário de até 117 bilhões de reais neste ano. Apenas para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social), o rombo primário permitido ficou em 51,8 bilhões de reais no ano, podendo subir a 119,9 bilhões de reais pelo pagamento das pedaladas fiscais e por frustração com o ingresso de receitas com o leilão de hidrelétricas.
Entre janeiro e novembro, o governo central acumulou déficit primário de 54,331 bilhões de reais, pior desempenho da série histórica iniciada há 18 anos e já fora da meta estabelecida.
O secretário afirmou, contudo, que o governo central deve cumprir sua meta neste ano e, para tanto, vai registrar superávit primário em dezembro. Ele argumentou que, usualmente, as contas públicas fecham no azul no último mês do ano.
Ladeira disse ainda que o Tesouro fará "tempestivamente" o pagamento de todas as despesas de 2016.
DÍVIDA
O secretário explicou que o BC deverá capturar todos os passivos em suas estatísticas fiscais, seguindo a orientação do TCU sobre essa obrigatoriedade. "O impacto fiscal na dívida pública será o total (de 72,4 bilhões de reais)", afirmou ele.
Segundo dados mais recentes do BC, a dívida líquida do país fechou novembro a 34,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e a bruta, a 65,1 por cento. Para 2016, a autoridade monetária prevê que a dívida bruta ultrapassará 70 por cento do PIB. [nE6N11R02C] [nE6N13J02D]
O endividamento do país é uma das principais variáveis monitoradas pelas agências de classificação de risco. Em meio ao cenário político conturbado, com ameaça de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e descontrole das contas públicas, o Brasil perdeu o selo internacional de bom pagador junto à Standard & Poor's e à Fitch.
(Por Cesar Raizer; Texto de Patrícia Duarte; Edição de Flavia Bohone e Raquel Stenzel)
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