Comunidade internacional condena decisão do Tribunal Venezuelano

Brasil, Argentina, México, Colômbia, Peru, Estados Unidos e União Europeia divulgaram notas oficias nesta quinta-feira

O presidente venezuelano Nicolás Maduro durante apresentação do informe de gestão na Assembleia Nacional, em Caracas - 15/01/2016 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

O anúncio de que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu por decisão judicial as funções da Assembleia Nacional nesta quinta-feira foi recebido com repúdio ao redor do mundo. Países da América Latina, além de Estados Unidos e União Europeia, emitiram declarações oficiais condenando a medida.

Brasil

Em nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro afirmou considerar a sentença “um claro rompimento da ordem constitucional” e que “vê com grande preocupação a sentença daquele Tribunal que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos”. Acrescentou ainda que as decisões do TSJ violam o princípio da separação dos poderes e “alimentam a radicalização política no país”.

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Peru

O ministério das relações Exteriores do Peru anunciou a retirada definitiva do seu embaixador da Venezuela, sob a justificativa de que a decisão violentou o Estado de Direito e quebrou a ordem constitucional e democrática do país.

“A separação, independência e respeito recíproco dos poderes públicos é um elemento essencial da democracia representativa, que todos os membros da Organização dos Estados Americanos se encontram obrigados a respeitar”, disse o comunicado emitido pelo governo peruano.

Colômbia

A Colômbia emitiu uma nota oficial onde registrou sua “profunda preocupação” com a decisão adotada pelo Tribunal venezuelano. Também insistiu “na necessidade de um diálogo entre venezuelanos e os temas essenciais para a estabilidade política e social do país”.

“O governo da Colômbia reitera a sua convicção de que a separação de poderes e a aderência estrita às normas constitucionais são fundamentos essenciais para o pleno exercício da democracia representativa, a coexistência pacífica do povo e do estado de direito”, disse o texto oficial.