Comando da Aeronáutica deve buscar dois aviões de transporte e reabastecimento em voo no mercado de aeronaves usadas
A autorização publicada, dispensa da exigência de compensação comercial, tecnológica ou industrial na aquisição de Produto de Defesa desde que atendam plenamente às necessidades da Força Aérea Brasileira (FAB).
Confira abaixo o trecho transcrito do Diário Oficial:
DESPACHO DECISÓRIO No 12/GM-MD, DE 10 DE MAIO DE 2021
Processo no 60314.000069/2021-64
Interessado: Comando da Aeronáutica.
Assunto: Dispensa da exigência de compensação comercial, tecnológica ou industrial.
Documento vinculado: Nota Técnica nº 3/DEPROD/SEPROD/SG/MD/2021, de 31 de março de 2021.
Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, a solicitação de dispensa da
exigência de compensação comercial, tecnológica ou industrial na aquisição de Produto de
Defesa pela Força Aérea Brasileira.
D EC I S ÃO
Autorizo, com base no parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 7.970, de 28
de março de 2013, a dispensa, em caráter de excepcionalidade, da exigência de
compensação comercial, tecnológica ou industrial na aquisição de 02 (duas) aeronaves
estratégicas de transporte e reabastecimento em voo – denominado pelo Comando da
Aeronáutica como “Projeto KC-X3” – sob a forma de aeronaves usadas, de modo a reduzir
o valor das ofertas, e que atendam plenamente às necessidades da Força Aérea Brasileira.
A celeridade na aquisição se justifica, dentre outros motivos, pelo enfrentamento a
emergência de saúde pública e para apoio humanitário.
Caberá às autoridades competentes do órgão interessado o acompanhamento e
a fiscalização dos atos decorrentes.
Publique-se.
Comunique-se o Comando da Aeronáutica.
WALTER BRAGA NETTO
Ministro da Defesa
Leia o documento na íntegra aqui.
Durante uma live realizada em 28 de janeiro de 2021, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que o país estava buscando recursos para adquirir duas aeronaves de transporte estratégico para FAB.
Na ocasião, o presidente citou o Airbus A330 (MRTT) mas o KC-46 da Boeing deverá ser avaliado.
Embora a FAB possua aeronaves de transporte como o KC-390 da Embraer e o C-130 Hércules, a capacidade de um A330 ou KC-46 traria benefícios na medida que menos aeronaves poderiam atender com mais agilidade em uma situação de emergência.
A FAB chegou a operar a aeronave C-767 (designação para o Boeing 767) por dois anos, onde a mesma era alugada e o contrato acabou não sendo renovado, com o avião devolvido.
A Airbus projetou seu A330 MRTT (Multi-Role Tanker Transport) para ser uma aeronave de transporte militar versátil e de última geração. As aeronaves MRTT são convertidos de aeronaves A330 usadas, configuradas originalmente para passageiros.
O Boeing KC-46 é baseado na fuselagem do 767, originalmente concebido para passageiros, sendo construído nas instalações da empresa em Everett, Washington. Existe ainda, versões convertidas (civil para militar) que poderão ser avaliadas no certame.
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