O RESPONSÁVEL PELO CRIME DE RESPONSABILIDADE

Weverton Rocha mereceu uma reportagem de O Globo, que cita alguns dos fatos que publicamos ontem e acrescenta outros:

"O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no STF em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava Jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.

De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida".

VINGANÇA NA MADRUGADA

Denise Rothenburg - A possibilidade de anistia ao caixa dois de campanhas passadas ficou para uma outra oportunidade, mas outros temas entraram no pacote das medidas de combate à corrupção. A sessão acaba de terminar. Por 313 votos a 132 e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, por exemplo, a inclusão de procuradores e juízes no rol daqueles agentes públicos que podem responder por crime de responsabilidade. Eles vão acabar com tudo. Essa Casa hoje perde a oportunidade de resgatar a própria imagem”, afirmou o deputado Onix Lorenzoni, relator das dez medidas de combate à corrupção.

Outra medida considerada importante, mas que os deputados aprovaram à revelia do relator foi a emenda de plenário que acabou com a parte do texto onde estavam definidos os incentivos a quem denunciasse crimes, algo que os deputados apelidaram de “bolsa dedo-duro”. “Não teremos mais Venina Velosa”, completou ele, referindo-se à funcionária da Petrobras que denunciou parte do esquema.

Quanto à parte do texto que trata do crime de responsabilidade para juízes e promotores foi vista como uma vingança dos deputados investigados na Lava-Jato e sua rede de amigos dentro do plenário. Algo do tipo, “vocês podem nos investigar, mas nós poderemos processar vocês”.

Os deputados concluíram a votação do texto nessa madrugada a fim de que a proposta seja votada no Senado ainda este ano. Difícil. Mas não impossível. Ali, no Congresso, tudo com acordo vira uma grande possibilidade. Ainda que seja um dia de manifestações, com quebra-quebra na Esplanada, como houve nessa terça-feira.

DIMINUINDO AS ESPECULAÇÕES SOBRE O ACIDENTE COM O TIME CHAPECOENSE

LITO/AVIÕES E MÚSICAS - Um Avro RJ-85 da LAMIA Bolivia, matrícula CP-2933 que fazia o voo LMI-2933 (fretado), de Santa Cruz (Bolívia) para Medellin (Colômbia) com 72 passageiros e 9 tripulantes desapareceu do radar durante a aproximação para Medellin por volta de 21h56 (hora local). A delegação do time de futebol da Chapecoense estava a bordo, além de diversos jornalistas brasileiros que iriam cobrir a final da copa sul-americana.

Há muitas informações ainda desencontradas sobre o número de sobreviventes. As buscas no local do acidente são feitas por terra em virtude do terreno montanhoso e neblina.

O aeroporto de Medellin divulgou em nota que a aeronave declarou emergência para a torre de controle às 22h00 (horário local), reportando “problemas elétricos”. Observar que a última posição de ADS-B reportada pela aeronave de acordo com o Flight Radar 24 foi às 21h56. Como eu disse acima, há informações desencontradas sempre que ocorre um acidente aéreo, e a linha do tempo correta só será conhecida quando se iniciarem as investigações para descobrir as causas que contribuíram para o acidente.

Declarou emergência

É muito importante entender que “Declarar Emergência” não significa necessariamente que o avião esteja “em risco iminente de queda”. Declarar emergência à torre indica que você, o declarante, quer ter prioridade sobre todos os outros aviões que estiverem na área – e isto pode ser por diversos motivos, desde baixo nível de combustível até um passageiro passando mal a bordo. Se foi reportado um problema elétrico, o RJ185 possui diversos sistemas redundantes e quem acompanha este site já sabe que NENHUM problema único, em QUALQUER sistema de QUALQUER aeronave é capaz de levar a um acidente. É preciso que haja uma conjunção de fatores, e estes nós só conheceremos no relatório final.

É importante frisar também, para os que têm medo de voar e que serão bombardeados com esta notícia durante semanas, que com a Aviação Comercial continua tudo bem. A Lamia é uma empresa aérea de transporte não regular, de fretamento, não se encaixando portanto nas mesmas regras e procedimentos da aviação regular.

“_Lito, você está dizendo então que empresas de fretamento são inseguras”?

NÃO! Eu estou dizendo que as regras, regulamentos e fiscalização sobre as aéreas de voo regular (que 99,9% das pessoas voam) são muito mais restritivas. Como vocês devem se lembrar, no acidente com o jato em que estava o Eduardo Campos, nem “caixa preta” o avião tinha, enquanto que um avião comercial não pode voar nem 3 dias sem que o gravador de dados ou o gravador de voz estejam operando.

Alijamento de combustível

Alguns órgãos locais na Colômbia divulgaram informações que o piloto “teria” dispensado combustível para tentar um pouso forçado, e esta informação obviamente foi amplificada. Nada mais longe da verdade!

Uma aeronave só dispensa combustível em uma condição: quando o peso atual da aeronave for MAIOR que o peso máximo de pouso e SE as condições de emergência permitirem. É comum os aviões decolarem com um peso muito maior do que o peso máximo que podem pousar – isto acontece todos os dias em todos os aeroportos do mundo. Caso haja um problema que requeira o retorno ao aeroporto logo após a decolagem, então o piloto pode “alijar” uma parte do combustível na atmosfera para que o avião fique leve até se encaixar no peso de pouso. Acontece que dispensar combustível leva tempo, dependendo do avião até 30 minutos, então se o retorno tiver que ser imediato, o piloto não vai perder tempo alijando, vai efetuar o pouso com o avião ACIMA do peso máximo. Pousar acima do peso não trás qualquer problema para a segurança do avião, apenas trás trabalho para a manutenção que terá que fazer inspeções rigorosas na estrutura. Entenderam? (Neste post aqui eu explico o porquê disso tudo)

Se entenderam, é possível observar o absurdo na notícia abaixo – pois se o avião acidentado estava já no final de sua viagem, estava com o mínimo de combustível e bem leve, portanto desnecessário qualquer alijamento. E o pior, como o peso máximo de decolagem e o peso máximo de pouso do Avro RJ85 são próximos, ele nem possui sistema de alijamento de combustível!.

Por que o avião deu tanta volta antes de chegar no aeroporto?

O mapa do Flight Radar 24 com os últimos momentos do voo mostra que ele fez várias curvas. Por que o piloto não foi direto pro aeroporto?

Ora senhores, porque aviões seguem procedimentos publicados para se aproximar ou afastar de um aeroporto. Vejam esta carta de aproximação para o Aeroporto de Medellin:

Carta Aproximação Aeroporto Medellin 

Percebam que faz parte do procedimento de aproximação “bloquear” o VOR de Rio Negro e iniciar uma descida em “órbita” para interceptar o ILS (sistema de pouso por instrumentos). Isto significa que até os momentos finais, a tripulação seguia os procedimentos publicados, então não pense que aquelas curvas são por que o piloto “estava perdido” ou com problemas.

Os dados sobre o AVRO RJ-85 mostram que ele não teria autonomia para voar de Santa Cruz até Medellin

Os dados publicados sobre o modelo acidentado na internet mostram que o alcance do modelo RJ-85 seria de 1600 Milhas Náuticas e a distância entre Viru Viru e Medellin é de 1800 milhas, conforme o GCMAP: Isto poderia indicar que o avião não tinha combustível suficiente?

Não temos essa resposta ainda. Alguns RJ-85 possuem tanques auxiliares como opcionais para aumentar a autonomia da aeronave e como não temos acesso aos documentos oficiais da aeronave, neste momento não é possível falar sobre isso.

No entanto percebam: Quando um piloto recebe o plano de voo, nele consta a quantidade de combustível que haverá nos tanques na hora do pouso. Para o caso acima, teríamos uma quantidade negativa de combustível, concordam? Então está faltando uma peça no quebra-cabeças que no momento não podemos montar, então especular não é a solução. 

Os exemplos acima apenas mostram o quão complexo é investigar um acidente aeronáutico e que portanto TUDO que se escrever neste momento sobre POSSÍVEIS CAUSAS são simplesmente especulação ou conclusões apressadas. Eu entendo a comoção e o respeito que se deve ter (com os familiares) pelo fato de ter acontecido em um voo fretado por um time de futebol que ia para uma final de campeonato.

O time de investigadores já foi despachado para o local e a tarefa deles não é encontrar o culpado e sim identificar as causas que levaram isto a acontecer para que nunca mais aconteça um outro acidente igual.

Nenhuma vida perdida em um acidente aéreo é em vão. Nós desfrutamos hoje de toda esta segurança por causa dos acidentes que ocorreram no passado.

A GENTE CAI JUNTO

Quando um avião cai a gente cai junto. Um avião transporta mais do que vidas, transporta sonhos. É o pai que está indo reencontrar os filhos, é a mãe que está indo buscar o sustento de sua família, são pilotos que planejam estar em casa ao jantar e a aeromoça que leva na bagagem o perfume favorito do namorado.

Quando cai um avião a gente cai junto, pois quantos de nós viram os sonhos começar dentro de um avião. A viagem tão esperada, a assinatura de um contrato, o encontro com alguém que tanto sonhamos estar junto.

Aviões partem rumo a sonhos, e era isso que cabia também neste trágico voo que quase chegou a seu destino. Jogadores que representavam o sonho do menino que quer ser jogador, jogadores que representavam seus familiares, seus torcedores.

Quando um avião cai todos nós caímos juntos. Morrem sonhos, morrem encontros que não vão mais ocorrer, morrem saudades que não vão ser vencidas e que dali por diante vão apenas crescer e se tornar um buraco junto a quem nunca chegou.

Quando um avião cai a dor é compartilhada, pois todos nós somos torcedores, torcemos para quem amamos, torcemos para logo poder dar o abraço, torcemos, pois ninguém sonha sozinho.

Hoje esse humilde time de Santa Catarina tem a maior torcida do mundo, pois quando sonhos despencam do céu a solidariedade é a única camisa que todos vestem, pois essa é a única camisa que nesse momento nos conforta.

Felipe Sandrin

ANEEL LIMITARÁ DIVIDENDO DE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA QUE DESCUMPRIR META DE QUALIDADE

Luciano Costa - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira regra que permite ao órgão limitar a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio aos acionistas por distribuidoras de eletricidade que descumprirem metas de qualidade no serviço.

No caso de descumprimento das metas por dois anos consecutivos ou por três vezes em um período de cinco anos, a distribuidora somente poderá distribuir proventos aos acionistas até um máximo de 25 por cento do lucro líquido. A regra é válida para as elétricas que renovaram contratos de concessão no final de 2015, como as do grupo Energisa, a Cemig e a Copel, entre outras.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o objetivo da mudança é garantir que as elétricas não priorizem os ganhos de curto prazo em detrimento dos investimentos na rede e do atendimento aos níveis de qualidade exigidos pelo regulador.

"Tem um volume de investimentos que tem que ser feito, tem uma qualidade que tem que ser atendida, e sabidamente algumas empresas têm um foco, digamos assim, mais forte... na remuneração do acionista. O que a gente quer aqui é trazer para um equilíbrio... Ninguém está advogando que não haja uma justa distribuição de dividendo... mas isso não pode ser em prejuízo do investimento", disse.

MAIS ELÉTRICAS NA REGRA

As distribuidoras que assinarem aditivos contratuais ou renovarem concessão a partir de agora também estarão sujeitas a esse mecanismo que pode limitar os dividendos, disseram os diretores da Aneel durante a reunião.

O diretor André Pepitone disse, por exemplo, que as distribuidoras Light e Ampla, controladas respectivamente pela mineira Cemig e pela italiana Enel, estão negociando uma assinatura de aditivos a seus contratos de concessão, em busca de revisão de tarifas.

A Light chegou a pedir um reajuste tarifário extraordinário à Aneel, mas postergou o pedido enquanto discute a possível assinatura do aditivo.

"O novo contrato é um instrumento muito mais sólido... no entanto é muito mais duro com qualidade do serviço", disse Pepitone.

EX-ASSESSOR DE CABRAL TENTOU FUGIR COM MALETA CHEIA DE DINHEIRO

Pouco antes de a Polícia Federal bater à sua porta, Wagner Garcia desceu pelo elevador do edifício onde mora com 22.000 reais. Juiz fala em fuga ao exterior

 Polícia Federal cumpre mandados na operação Calicute (Reginaldo Pimenta/Raw Image/Folhapress)

João Pedroso de Campos  - Preso na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado na semana passada, Wagner Jordão Garcia, um dos ex-assessores do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, tentou fugir pouco antes de a Polícia Federal bater à porta de sua casa, no Leblon, Zona Sul do Rio. O Ministério Público Federal suspeita que houve vazamento da operação.

O procurador que acompanhou o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão contra Garcia informou ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Estado, que às 5h55 da quinta-feira passada, quando a operação foi deflagrada, o ex-assessor de Cabral desceu pelo elevador do edifício onde mora com 22.000 reais em dinheiro vivo, alocados dentro de uma maleta.

Para Bretas, a intenção de Garcia era fugir do país. A conclusão do magistrado se baseia em interceptações telefônicas que mostram uma conversa entre Wagner Jordão Garcia e um homem chamado Rogério.

No diálogo gravado pelos investigadores, o interlocutor diz a Garcia que “perderam o azimute. Mas meu amigo, olha aqui, canja de galinha e Parrilla uruguaia, não mata niguém não”. Como resposta, o ex-assessor de Cabral diz que “não mata não, e vai ter gente para o aeroporto correndo, hein” e “eu vou comer essa Parilla contigo, hein”.

“As interceptações telefônicas autorizadas por este juízo comprovam que esse investigado manifestou intenção de fuga do país três dias antes de deflagrada a operação (14.11.2016) e mais, que o investigado Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, chamado ‘homem da mala de Sérgio Cabral’ também pretendia fugir do país”, afirma Marcelo Bretas.

O magistrado ainda diz considerar “graves os fatos relatados do órgão ministerial, bem como o teor dos diálogos interceptados, uma vez que o investigado integraria o núcleo administrativo do esquema de corrupção, sendo suspeito de ser um dos responsáveis por solicitar/receber propinas das empreiteiras Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia de por em prática esquemas de lavagem do dinheiro amealhado com a prática de delitos”.

Os investigadores pediram a Marcelo Bretas que acrescentasse “efetivo risco de tentativa de fuga do investigado para o exterior” entre os elementos que fundamentaram a prisão preventiva de Garcia. O magistrado deferiu o pedido.

O MEDO DA CADEIA GEROU A BANCADA DOS KAMIKAZES

Alarmados com a delação da Odebrecht, os parlamentares que tentam deter o combate à corrupção fizeram a opção pelo suicídio

Augusto Nunes - A reação de boa parte do Congresso aos projetos contendo medidas de combate à corrupção conduz a uma constatação assombrosa: o medo de cadeia, acentuado pelo acordo de delação premiada entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, tornou-se bem mais forte que o historicamente agudo instinto de sobrevivência política dos parlamentares nativos.

Sobram evidências de que a imensa maioria dos brasileiros apoia incondicionalmente a ofensiva contra a corrupção intensificada pela Lava Jato. Mesmo assim, segue seu curso em Brasília a conspiração articulada por deputados e senadores para obstruir o avanço da operação aplaudida pelo enfim hegemônico país que presta.

Aparentemente confiantes no endosso ostensivo ou aval envergonhado de figurões do governo Temer, talvez entusiasmados com a acintosa absolvição sem julgamento do ministro Geddel Vieira Lima decretada pelo presidente da República, os integrantes da bancada dos kamikazes teimam em marchar na contramão da vontade popular.

Sucessivas pesquisas de opinião vêm sublinhando os recados dados aos berros pelas eleições deste outubro. A política do compadrio e da pouca vergonha morreu de velhice. Cansados de pagar a conta da ladroagem e bancar a gastança decorrente da incompetência, milhões de lesados vão descobrindo que caráter é critério.

Surdos à mensagem, os conspiradores do Congresso fizeram a opção pelo suicídio. Como constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, estão todos condenados à morte política. Os que escaparem até lá do cadafalso da Lava Jato serão sepultados pelas urnas em 2018.

ANISTIA COSTURADA DE MADRUGADA

A estratégia dos membros da ORCRIM, segundo a Folha de S. Paulo, “é rejeitar o texto do deputado Onyx Lorenzoni, aprovado por unanimidade na comissão especial, e apresentar um substitutivo costurado durante esta madrugada”.

O petista Vicente Cândido explicou à Folha de S. Paulo que a anistia aos criminosos pode entrar no texto ou como emenda:

"Criminaliza a partir de agora e isenta quem cometeu aquele tipo penal. Se não entrar no texto, entra como emenda. Um texto de lei tem que ser sempre muito claro, o conteúdo".

A sessão está marcada para as 9 horas.

LAVA JATO: EXECUTIVOS DA ODEBRECTH ASSINAM ACORDOS DE DELAÇÃO

Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todo processo seja formalmente concluído na quinta-feira

Executivos da construtora Odebrecht assinaram acordo de delação premiada (Ricardo Moraes/Reuters)

Renato Onofre - Executivos da construtora Odebrecht estão assinando desde a manhã desta quarta-feira os acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. A delação do grupo é chamada de a “delação do fim do mundo”, pois promete implodir o mundo político — e até o juiz Sergio Moro faz votos de que “o Brasil sobreviva”.

Conforme revelou VEJA no mês passado, o acordo envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o atual, Michel Temer, tucanos de alta plumagem, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

As revelações na delação da empreiteira, que faturou 125 bilhões de reais em 2015 e reuniu 400 advogados para costurar o acordo, levam procuradores da força-tarefa da Lava Jato a constatar que “se os executivos comprovarem tudo o que dizem, a política será definida como a.O. e d.O” – antes da Odebrecht e depois da Odebrecht.

Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todos os documentos do acordo sejam entregues até amanhã (quinta-feira), quando deve ser concluído formalmente o processo de colaboração tanto da empresa, quanto dos executivos. A Odebrecht preparou um comunicado público que vai ser distribuído na imprensa e nas redes sociais do grupo pedindo desculpas pelo ilícitos assim que for concluída o processo de assinatura.

A grande delação

Do pouco que já veio a público sobre a delação da Odebrecht, é possível reunir uma coleção de superlativos e prever um terremoto político sem precedentes. Só entre os políticos de categoria presidencial, já se sabe que:

– O ex-presidente Lula recebeu favores, como a reforma do seu sítio em Atibaia, no interior paulista. A contrapartida vinha na forma de contratos para a Odebrecht no Brasil e no exterior;

– A ex-presidente Dilma teve uma parte de suas campanhas financiada pelo caixa dois da empreiteira, com pagamentos feitos no exterior ao marqueteiro João Santana. Marcelo Odebrecht também deve relatar um encontro que teve com a então presidente na Cidade do México, em maio de 2015, no qual a advertiu que a La­va-Jato poderia terminar mal para ambos;

– O atual presidente Michel Temer, quando ainda era vice de Dilma, participou de uma reunião com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu, na qual pediu uma doação de 10 milhões de reais para o PMDB. O dinheiro foi entregue em espécie ao hoje m­­inistro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha;

– O tucano José Serra, duas vezes candidato à Presidência da República, recebeu 23 milhões de reais para sua campanha ao Planalto em 2010. Parte do dinheiro saiu de contas da empreiteira na Suíça.

Fora da galeria presidencial, o estrago parece quase ilimitado. Em Brasília, já se tornou palpável um clima de pânico em certos núcleos parlamentares, que pressentem o desastre que se avizinha.

“O conteúdo desses anexos é avassalador”, diz um dos advogados que participaram das negociações. Recentemente, durante uma conversa com um interlocutor de Brasília, o sempre contido juiz Sergio Moro fez o seguinte comentário: “Pela extensão da colaboração, haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva”.

A delação da Odebrecht, se bem explorada — já que, por regra, delatores são obrigados a contar tudo o que sabem caso queiram se beneficiar da redução de pena —, também deve ajudar a esclarecer esquemas de corrupção em países como a Venezuela, onde a empresa ajudou clandestinamente o projeto político de Hugo Chávez, e Angola, onde a família do ex-presidente Lula colheu alguns milhões em parceria com a empreiteira.

Uma chave importante para desvendar o mistério é um arquivo, até agora guardado pela Odebrecht, com os segredos do Meinl Bank, um banco de Antígua, paraíso fiscal do Caribe, que a empreiteira comprou para gerenciar as propinas pagas em outras partes do mundo.

Quando a Lava-Jato começou, Marcelo deu ordens para que todos os registros das operações clandestinas fossem apagados. Os dados foram recuperados pelos investigadores e serão apresentados quando o acordo de delação for assinado. Como previu o juiz Sergio Moro, a turbulência deve ser realmente grande. Mas o Brasil precisa passar por isso — até mesmo para que sirva de lição.

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PROMOTORIA ESPANHOLA PEDE PRISÃO DE NEYMAR E FAMILIARRES

Promotoria espanhola pede dois anos de prisão para Neymar

Justiça espanhola também pediu a condenação do ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e dos pais do jogador

Neymar e seu pai, investigados na Espanha por irregularidades na transferência do Santos para o Barcelona (VEJA.com/AFP/AFP)

A Promotoria espanhola pediu nesta quarta-feira pena de dois anos de prisão e pagamento de multa de 10 milhões de euros (cerca de 35 milhões de reais) para Neymar e cinco anos para o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell por crimes de corrupção e fraude na contratação do atacante. A queixa foi realizada pelo fundo brasileiro DIS, que possuía 40% dos direitos federativos do jogador, vendido do Santos ao Barcelona em 2013. No processo, a empresa havia solicitado pena de cinco anos de prisão ao jogador.

No documento que consta a acusação, o promotor da Audiência Nacional José Perals pediu o arquivamento da causa contra o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, por falta de indícios contra o dirigente, e reivindicou o pagamento de 8,4 milhões de euros de multa para o clube espanhol e 7 milhões de euros para o Santos.

As autoridades também solicitaram dois anos de prisão para o pai e empresário de Neymar e um ano para sua mãe, Nadine, ambos pelo crime de corrupção, além da mesma multa de 10 milhões de euros imposta ao jogador.  A empresa da família, N&N também terá que pagar multa de 1,4 milhão de euros, se condenada. 

Em julho, o Supremo Tribunal da Espanha havia arquivado o processo contra Rosell, Neymar e seus familiares, ao considerar que as condutas denunciadas pelo DIS, apesar de sua repercussão “esportiva, ética e disciplinar”, não se encaixam em um procedimento penal. O processo, porém, foi reaberto no início deste mês. Neymar está na Escócia, onde o Barcelona enfrenta o Celtic nesta quarta-feira, pela quinta rodada da  Liga dos Campeões.

Entenda o caso

Neymar e Sandro Rosell, na apresentação (Europa Press/Getty Images/Getty Images)

Neymar e seus familiares são alvos de processos na Espanha e no Brasil. O caso que pode levá-lo à prisão, tratado pela imprensa espanhola como “Neymar 2”, se refere à quantia que o fundo de investimento DIS teria direito a receber com a transferência, pois detinha 40% dos direitos do jogador. 

Inicialmente, o Barcelona informou que o negócio custou ao clube 57,1 milhões de euros (cerca de 249,5 milhões de reais na época). Oficialmente, o Santos recebeu 17,1 milhões de euros (cerca de 74,8 milhões de reais). Depois, o clube catalão admitiu que gastou 86,2 milhões de euros (pouco mais de 364 milhões de reais). Mas o clube espanhol alega que pagou 40 milhões de euros de indenização à empresa N&N, da família de Neymar.

Inicialmente, o tribunal concluiu que o dinheiro que a DIS reclamava representava salários e bônus acertados, e não o valor da transferência. O grupo, no entanto, manteve as denúncias contra Barcelona, Santos, Neymar e seus familiares. 

Outras denúncias – O outro processo, “Neymar 1”, se referia aos impostos pagos pelo Barcelona sobre a contratação do brasileiro e foi encerrada em junho com um acordo entre o clube e a Justiça espanhola. O Barcelona admitiu delitos fiscais entre os anos de 2011 e 2013 e pagou uma multa de 5,5 milhões de euros (cerca de 20 milhões de reais pela cotação atual). Neymar e seus familiares também respondem à Justiça brasileira a acusações de fraudes fiscais.

(com agência EFE)

TRIBUTO AO PASSADO: TARAUACÁ - PRIMEIRA DAMA SRª. SUZETE AYRES

A primeira dama Srª.  Suzete Ayres com outras duas personalidades tarauacaense. A Professora Francisca Aragão e a Srª. Yolanda esposa do Francisco Jacinto.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR PARA OS CARIOCAS:

Vai ter financiamento público para o Carnaval 2017?

EVENTO SOBRE OPERAÇÃO DO GRIPEN APROXIMA BRASIL E SUÉCIA

Simpósio trouxe oficiais da Força Aérea Sueca para falar sobre temas operacionais e logísticos ligados à operação do futuro caça brasileiro

Gripen JAS-39C MS20 matric 262 - Foto Saab

VIA FAB/Ten Gabrielli Dala Vechia - Termina hoje, um simpósio com a Força Aérea Sueca sobre aspectos operacionais e logísticos envolvidos na operação do futuro caça brasileiro, o Gripen NG. A ideia do encontro, que acontece em Brasília, é que os oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) possam conhecer a estrutura e a rotina envolvidas na operação do Gripen na Suécia e fazer as adaptações necessárias para o recebimento da aeronave.

Segundo o Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Brigadeiro do Ar Ricardo Reis Tavares, o encontro deve estabelecer pontos de contato entre as Forças Aéreas e promover o nivelamento de conhecimentos nas áreas operacional, logística, defesa antiaérea, defesa de solo e medicina aeroespacial. “Esse simpósio vai iniciar uma troca de experiências. Tudo que será debatido aqui vai influenciar nosso dia a dia sobre como operar o Gripen no futuro”, afirma o Brigadeiro Reis.

O grupo de suecos que está ministrando as palestras é composto por cinco oficiais, dois pilotos de Gripen e três militares de nível gerencial. O adido militar junto à Embaixada da Suécia no Brasil também está acompanhando o evento. No primeiro dia de palestras, o foco foi a apresentação do contexto militar do país parceiro e a estrutura organizacional da Força Aérea Sueca.

O Tenente-Coronel Mattias Hansson, que é engenheiro aeronáutico e está no Brasil pela terceira vez devido ao projeto do Gripen, afirmou que, naquele país, as Forças Armadas são muito integradas à sociedade. “Todo sueco sabe o que fazer em caso de cenário de guerra. Em caso de mobilização, contamos com 850 mil soldados”, disse.

Uma das mudanças que o Gripen NG vai trazer para a Força Aérea Brasileira no quesito operacional é a possibilidade de atualização constante dos sistemas embarcados, em uma média de 4 ou 5 anos. Segundo o Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, Brigadeiro Paulo Eduardo Vasconcellos, isso vai trazer implicações aos futuros gestores, já que representa uma mudança de conceito em relação a como se procede hoje – a modernização completa das aeronaves após décadas de uso. “Isso mantém ativa por mais tempo a cadeia produtiva envolvida, além de, em tese, ser mais barato”, explica.

Após o simpósio, os oficiais suecos devem conhecer a Base Aérea de Canoas e a Base Aérea de Anápolis.

Assista, abaixo, à entrevista do Brigadeiro Reis sobre o simpósio operacional e logístico do Gripen.

ESTADO DO ACRE SERÁ BENEFICIADO COM 12 VAGAS DO MAIS MÉDICOS

O Ministério da Saúde publicou edital no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22, para substituir 838 profissionais cubanos e 166 desistentes. Ao todo, são mil novas vagas, e seleção nacional para 462 Municípios faz parte da meta de ampliar a participação de brasileiros no Programa Mais Médicos.

A Região Norte será contemplada com 79 vagas. Dessas, segundo o edital, 12 são destinadas ao Estado do Acre. Pará e Rondônia são os Estados da região que receberão mais profissionais, 16 cada. O Amazonas ficará com 14.

As inscrições foram aberas neste domingo, 20 de novembro, e vão até dia 23 de dezembro. As vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros com atuação no País serão ofertadas aos brasileiros formados em qualquer país. Nesse primeiro edital, as oportunidades estão, em sua maioria, localizadas em capitais, regiões metropolitanas e em Municípios com mais de 250 mil habitantes.

Outra novidade do edital é que o médico terá 15 dias para permutar sua vaga com outro profissional selecionado. Com isso, os candidatos terão mais uma chance de o médico garantir atuação onde deseja entre as cinco opções que podem fazer. A cada três meses, um edital trará novas vagas.

BLOGUEIRO DO 'WASHINGTON POST' COMPARA 'PIOR CENÁRIO ECONÔMICO SOB TRUMP' COM O GOVERNO DILMA

A agenda do presidente eleito Donald Trump para a economia americana é muito parecida com a da ex-presidente Dilma Rousseff e pode levar os Estados Unidos a um cenário de crise semelhante ao que o Brasil está enfrentando.

Blogueiro vê semelhanças entre planos do presidente eleito dos EUA e agenda econômica do governo Dilma

A análise acima é do repórter e blogueiro americano Max Ehrenfreund, do jornal The Washington Post.

Trump "planeja combinar restrições às importações - como defendem alguns políticos de esquerda - com políticas tradicionais do Partido Republicano, como alívio fiscal para os mais ricos e as grandes corporações, além de mais empréstimos federais", diz ele.

Ele compara esse plano com o que ocorreu no Brasil:

"Para estimular a economia, Dilma aumentou as restrições às importações, prometeu novos gastos em infraestrutura e garantiu subsídios generosos para as grandes empresas."

"As avaliações das agências de classificação de risco sugerem que os investidores que emprestaram dinheiro ao governo brasileiro correm risco de não serem pagos", adverte o blogueiro Max Ehrenfreund

Protecionismo e expansão fiscal

Ele lembra que a economia brasileira está numa recessão severa e persistente, citando que em 2015 o PIB do Brasil encolheu 3,8% e que o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um novo declínio, de 3,3%, neste ano.

"A inflação acelerou num ritmo anual de 10,6% no começo deste ano, segundo o Banco Central. A taxa de desemprego subiu para 11,8% no último trimestre."

Em seu texto, o blogueiro americano cita a análise da economista brasileira Monica de Bolle, do Peterson Institute for International Economics e autora de um artigo sobre as semelhanças dos planos econômicos de Trump e Dilma.

"É uma combinação de protecionismo e expansão fiscal", disse ela a Ehrenfreund.

Um ano antes da posse de Dilma no primeiro mandato, continua o repórter, a economia brasileira crescia num ritmo rápido: 7,5% ao ano.

"As exportações para o mercado global ajudaram a sustentar esse crescimento e fortaleceram a agenda populista do antecessor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva."

"Seu governo continuou oferecendo crédito barato para as principais empresas brasileiras por meio do banco de desenvolvimento estatal", analisa, para afirmar que este e outros benefícios, mais a queda dos preços das matérias-primas em todo o mundo, contribuíram para aumentar o endividamento do Brasil.

"As dívidas do governo brasileiro colocaram o país numa posição vulnerável", afirma o artigo publicado no 'Washington Post'

No governo Dilma, os gastos do governo foram maiores do que a arrecadação, continuou ele.

O repórter ainda diz no texto que "diagnósticos das agências de classificação de risco Moody's e Standard & Poor's sugerem que os investidores que emprestaram dinheiro ao governo brasileiro correm risco de não serem pagos".

Ele afirma também que Dilma anunciou, no ano passado, US$ 64 bilhões em investimentos em infraestrutura - mas que esse plano, assim como o de Trump, dependia do financiamento do setor privado.

"O fato é que o governo Dilma foi muito mais generoso com os ricos do que com os pobres", afirmou De Bolle ao blogueiro - uma abordagem "muito parecida com a de Trump".

No texto, o repórter faz um alerta:

"Embora existam diferenças importantes entre as economias do Brasil e dos EUA, as políticas de Dilma servem como um exemplo de cautela para os recém-empoderados republicanos em Washington", escreveu Ehrenfreund.

CPI DA SEHAB TEM PARECER FAVORÁVEL DO MPAC E VAI A JULGAMENTO DEM 14 DE DEZEMBRO NO TJAC

Ação que pede a instalação da CPI foi impetrada após ter sido negada na Aleac. O MPAC concordou com o pedido dos deputados autores da ação

A ação foi impetrada a pedido dos deputados estaduais Eliane Sinhasique (PMDB), Gehlen Diniz (PP) e Luiz Gonzaga (PSDB)/Foto: Reprodução.

RÉGIS PAIVA - O advogado João Arthur Silveira confirmou a inclusão em pauta do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) do julgamento do mandado de segurança para a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta venda de casas populares. O processo se encontra autuado com o número 1001346-09.2016.8.01.0000 e foi incluído da pauta para julgamento do dia 14/12/2016.

Um dos advogados a assinar a petição foi Roberto Duarte, hoje vereador eleito. A ação foi impetrada a pedido dos deputados estaduais Eliane Sinhasique (PMDB), Gehlen Diniz (PP) e Luiz Gonzaga (PSDB). A ação é assinada ainda pela advogada Adriana Matos da Silva.

O advogado João Arthur revelou que o processo já conta, inclusive, com parecer favorável do Ministério Público: “O MP entendeu que temos razão e que a exigência da Assembleia é inconstitucional. O Procurador de Justiça deu o parecer favorável à instauração da CPI. Isso já ajuda muito”.

João Arthur revelou não ter sido possível ingressar com o agravo na ocasião da rejeição do pedido de liminar, pois “a pauta para julgamento seria em dezembro de todo jeito, de forma que não traria à urgência desejada”.

CPI da Sehab tem parecer favorável do MPAC e vai a julgamento em 14 de dezembro/Foto: Reprodução.

Parecer do MPAC pede a instalação da CPI

O Procurador Cosmo Lima de Souza destacou em seu parecer proferido nos autos do processo, ser incabível falar em ineficácia ou inocuidade da CPI sob o argumento de que “os mesmos fatos já estão sendo investigados pelas autoridades policiais competentes”.

Assim sendo, o Requerimento n.º 57/2016 dos deputados cumpriu as exigências constitucionais, uma vez que subscrito por um terço dos parlamentares, indicando fatos determinados e delimitando prazo certo, nos termos do art. 49, § 3º, da Constituição Estadual.

“Em face do exposto, o Ministério Público se manifesta pela concessão da segurança, declarando-se nula, por ilegal, a submissão do requerimento à aprovação da maioria da Assembleia Legislativa, determinando-se à autoridade coatora que promova os atos regimentais necessários à criação da CPI, nos termos da Constituição do Estado do Acre e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa”, disse o procurador Cosmo Souza ao final do parecer.

A RECICLAGEM NA SUÉCIA É TÃO REVOLUCIONÁRIA QUE ELES ESTÃO FICANDO SEM LIXO

Hypescience - A Suécia está na liderança na gestão de resíduos sólidos urbanos, e dá exemplo ao resto do mundo. O país nórdico recicla 1,5 bilhão de garrafas e latas anualmente, uma quantidade impressionante para uma população de 9,3 milhões de pessoas. Os suecos produzem apenas 461 kg de lixo por ano (a média europeia é de 525 kg), e menos de 1% dessa quantidade acaba em aterros sanitários.

Essa ênfase na sustentabilidade, porém, tem trazido um problema para a produção de eletricidade do país. O lixo queimado em 32 instalações de incineração de resíduos produz energia elétrica e aquece casas no país. Se as usinas têm menos combustível, o país tem menos energia.

Este programa se chama resíduo-para-energia, e funciona da seguinte forma: fornalhas são carregadas com lixo, que é queimado a temperaturas entre 850 a 1000 °C, produzindo vapor. Este gás é usado para mover turbinas geradoras de eletricidade, que é transferida para a rede de energia elétrica.

Com este método, o país consegue reduzir toxinas que em aterros sanitários contaminariam o solo. “Quando o lixo fica em aterros, ele produz gás metano e outros gases do efeito estufa, e isso obviamente não é bom para o meio ambiente”, explica a diretora de comunicação da Administração de Resíduos da Suécia, Anna-Carin Gripwell.

Participação da população

Antes de ser incinerado, o lixo é separado pelos donos das casas e dos estabelecimentos comerciais das cidades. Resíduos que podem ser reciclados são separados e levados pelos cidadãos aos centros de coleta, que não ficam a mais de 300m das residências. Tudo o que pode ser consertado ou reaproveitado é levado para centros de reciclagem nos bairros distantes do centro das cidades.

A coleta de lixo no país é uma das mais rigorosas do mundo. Se o lixo orgânico não estiver de acordo com as especificações fornecidas pelo governo, ele não é recolhido. O contribuinte paga taxa de recolhimento do lixo proporcional à quantidade gerada, por isso os cidadãos controlam sua própria geração de lixo.

Assim, a quantidade levada às usinas, cerca de 50% do lixo produzido pelos suecos, é insuficiente para o pleno funcionamento das instalações, obrigando o país a importar 700 mil toneladas de lixo de locais como Reino Unido, Noruega, Irlanda e até Itália para garantir que a energia elétrica continue sendo gerada.

* A lata flutuante que pode limpar os oceanos

Lixo vira energia e cinzas

  

As cinzas restantes da incineração têm apenas 15% do peso que tinham antes do lixo ser queimado. Até as cinzas são recicladas. Os metais são retirados e reciclados, e o restante, como porcelana e azulejo, que não queimam, é peneirado para ser utilizado na pavimentação de estradas. Apenas 1% das cinzas não tem destino útil e é descartada em depósitos de lixo.

A fumaça da incineração consiste de 99,9% de água e dióxido de carbono não-tóxico, que é filtrada com água e filtros secos. Os filtros secos são colocados em depósitos de lixo, e a água suja é usada para encher minas abandonadas.

* A reciclagem é linda, e esta é a prova

Não jogue fora, conserte

O país incentiva que seus cidadãos tentem consertar objetos ao invés de substitui-los. “Os consumidores estão mostrando que querem fazer a diferença e o que estamos fazendo como governo é ajudá-los a agir, tornando mais fácil viver de forma sustentável”, diz Per Bolund, Ministro do Consumo e Finanças do país.

Objetos que normalmente acabariam no lixo, como roupas, sapatos e bicicletas, são consertados. Isso cria empregos nessas áreas. Há espaço no mercado de trabalho para pessoas que consertam coisas. Essas são atividades que podem ser intelectualmente estimulantes mas que não exigem um nível muito alto de educação, permitindo que as pessoas comecem a trabalhar em alguns meses ao invés de anos.

TRE CASSA MANDATO DA PREFEITA DE CAMPOS, ROSINHA GAROTINHO

Ex-governadora do Rio é condenada por abuso de poder político, mas pode recorrer

    

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho - Divulgação

Por O Globo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio decidiu, nesta segunda-feira, cassar o mandato da atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR). A decisão, tomada por maioria de votos, aceitou parte de recurso do Ministério Público Eleitoral. Rosinha foi condenada por abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação. Ela pode recorrer, no entanto, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, no site do GLOBO.

O momento que Rosinha deverá deixar o cargo será estipulado com a publicação da decisão do tribunal. Rosinha também foi tornada inelegível por oito anos, a contar de 2012, junto com o vice-prefeito, Dr. Chicão.

A ação que motivou a cassação do mandato de Rosinha foi movida em 2012 pela Procuradoria Eleitoral de Campos, que acusou a atual prefeita de abuso de poder econômico, de poder político e de autoridade; uso indevido de meio de comunicação social; e crime eleitoral. Na ocasião, a ex-governadora do Rio era candidata à reeleição em Campos, no Norte Fluminense.

O desembargador Marco Couto, relator do processo, afirmou que a publicidade no portal oficial da prefeitura de Campos na internet foi "gravemente desvirtuada" para promover a campanha de Rosinha. O magistrado informou que os programas da prefeitura foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".

Em 2012, Rosinha foi acusada de pintar os postes de sinalização de trânsito com a mesma cor de sua campanha — rosa —, o que caracterizaria, segundo os procuradores eleitorais, propaganda irregular. Ela também foi acusada de usar o portal da prefeitura para fazer campanha para sua candidatura.

Em nota, o secretário de Governo de Campo, Anthony Garotinho, marido de Rosinha, disse ter confiança que a decisão será revertida e que a acusação de que a prefeitura teria permitido matérias não instituicionais em seu site não procede.

Postes de sinais de trânsito em Campos foram pintados de rosa em 2012 - Divulgação/MP

PARABÉNS GAROTO!