PGE DEVE ENTRAR COM RECURSO PARA ADIAR DEMISSÃO DOS SERVIDORES IRREGULARES

Procurador-geral, Rodrigo Neves

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Neves, concedeu entrevista na tarde desta sexta-feira (31) para fazer sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da demissão dos 11 mil servidores acreanos que ingressaram no serviço público sem concurso. Rodrigo falou com a impresa logo após a publicação de um acordão no Diário Da Justiça onde obriga o Estado do Acre demitir os funcionários irregulares.

Segundo o procurador-geral, o Estado pretende entrar com um recurso até a próxima segunda-feira (3), pedindo que o prazo de demissão seja contato a partir da data de emissão do acordão.

O STF deu um prazo de 12 meses para que o Estado retirasse a emenda constitucional que efetivouos servidores sem concurso. Portanto, o prazo seria a partir de janeiro de 2015.

"Se nós conseguirmos adiar com esse recurso, a data que teremos começa a valer a partir de outubro de 2015. Nós também vamos pedir na defesa a ponderação, porque que eles deixaram de lado alguns princípios em detrimento de outros", disse o promotor.

VISITANTES ILUSTRES - 31/10/2014

SETOR PÚBLICO TEM DÉFICIT PRIMÁRIO RECORDE EM SETEMBRO: META DO ANO SERÁ REUZIDA

O setor público brasileiro registrou déficit primário recorde de 25,491 bilhões de reais em setembro, empurrando a conta para a vermelho também no acumulado do ano e que já levou o governo a admitir que vai reduzir a meta deste ano, afetada pela fraca economia.

Em 12 meses até setembro, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 0,61 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta setxa-feira, muito aquém do objetivo estipulado para este ano --de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

O resultado do mês passado foi muito pior que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava saldo negativo de 12,25 bilhões de reais.

De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,286 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do BC, iniciada em 2002.

O governo tem dado sinais de que vai mudar a condução da economia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, na direção que mais agrada ao mercado. Um sinal foi dado nesta semana, com o BC elevando a Selic de surpresa alegando que os riscos para a inflação estão maiores.

Grande parte das expectativas dos agentes econômicos se volta agora para mudanças também na política fiscal, muito criticada pelas manobras usadas nos últimos anos.

Em setembro, o mau resultado veio do governo central, com déficit primário de 20,995 bilhões de reais. Mais cedo, o Tesouro informou que isso ocorreu por maiores gastos com o 13º salário de aposentados e pensionistas, além de menores receitas.

Diante disso, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, já admitiu que terá de reduzir a meta de superávit primário deste ano.

O BC informou ainda que os governos regionais registraram déficit primário de 3,061 bilhões de reais em setembro, enquanto que as estatais, de 1,435 bilhão de reais.

MULTA DE TRANSITO FICA ATÉ 900% MAIS CARA A PARTIR DE SÁBADO

O aumento está previsto na Lei 12.971, que altera 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro

A partir deste sábado, motoristas que infringirem as leis de trânsito sentirão um gosto mais amargo no bolso. Isso porque o valor das multas será reajustado em até 900%, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O aumento está previsto na Lei 12.971, que altera 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – a maioria se refere a ultrapassagens.

Se o motorista for reincidente no período de até 12 meses, 

será aplicada uma multa com o dobro do valor multiplicado

O valor da multa por uma ultrapassagem em local proibido, considerada infração gravíssima, vai saltar de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, uma alta de 900%. Com a vigência da Lei 12.971, o artigo 191 prevê a aplicação de multa 10 vezes o valor da gravíssima e a suspensão do direito de dirigir.

O Denatran também alerta que, se houver reincidência no período de até 12 meses, será aplicada uma multa com o dobro do valor multiplicado, atingindo R$ 3.830,80.

PROMOTORA DIZ QUE MPE NÃO VAI MAIS TOLERAR ADIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS

MPE assinou recomendação para que prefeitos elaborem, no prazo de um ano, os Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos/Fotos: Ascom MPE

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em conjunto com o Ministério Público de Contas, assinou recomendação para os prefeitos cumprirem, no prazo de um ano, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O ato de assinatura ocorreu nesta quinta-feira (30), no Palácio da Justiça, durante o Seminário Pró-Catador.

O gestor que não adotar as medidas administrativas dentro do prazo estabelecido corre o risco de ter o parecer desfavorável pelo Ministério Público de Contas. No Acre, a capital Rio Branco é a única que tem se empenhado e cumprido os requisitos da legislação sobre o encerramento dos lixões como depósito e a implantação de aterros para receber os rejeitos sólidos de forma adequada.

A coordenadora de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, diz que o Ministério Público não irá mais tolerar o adiamento desses planos por ser a peça essencial para o financiamento público para encerramento dos lixões, implantação da coleta seletiva e inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis.

Ela diz ainda que muitos prefeitos foram responsabilizados pelo Ministério Público para pôr fim aos lixões a céu aberto, mas que o problema não se resolveu por completo e, por meio do programa Cidades Saneadas, é uma fórmula de renovar os compromissos. O programa surgiu a partir da necessidade de implementação no estado das leis nacionais de saneamento básico e de resíduos sólidos.

“Esses planos são um ponto de partida para toda a implementação da lei. Agora adotamos uma nova estratégia, pelo programa Cidade Saneadas, para reabrirmos o diálogo e renovação desses compromissos. Adiar o prazo só trará mais problemas. Isso precisa ser uma prioridade absoluta na agenda dos governantes de todas as instituições. No Ministério Público é prioridade e estamos firme nesse propósito”, disse a procuradora de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo destacando que a inadequação do lixo interfere diretamente na saúde humana.

A promotora do Ministério Público de Contas, Ana Helena,​ comentou sobre a implantação dos planos e disse que desde 2013 os serviços começaram a ser intensificados na área de meio ambiente. “Estamos avançando nesta área. É um ponto de partida”, disse.

Ministério Público não irá mais tolerar o adiamento desses planos

Recursos públicos

Dezesseis municípios acreanos possuem os recursos assegurados para a implementação dos planos de resíduos sólidos. A cidade Rio Branco tem previsão de entregar o plano no próximo mês, e os quatro que faltam recursos, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está financiando.

“Então sabemos que dinheiro não é mais o fator principal. A agora a questão é técnica, mas isso está sendo resolvido. O Governo do Estado já acenou ajudar no processo também”, disse a procuradora.

A primeira-dama Marlúcia Cândido, que representou o governador Tião Viana no evento, anunciou que para o próximo ano há um investimento de R$ 1 milhão para ajudar os catadores de materiais recicláveis. O recurso dará um apoio para os catadores se organizarem em cooperativas.

Outra novidade anunciada no evento faz parte do Ministério Público do Trabalho que pode ajudar os municípios acreanos na captação de recursos financeiros. O órgão ele tem uma ação judicial, cujo valor da multa gira em torno de R$ 3milhões, que poderá ser revertida ao financiamento para os planos de resíduos sólidos e inclusão sócio-produtiva dos catadores.

Pró-Catador

O Seminário Estadual Pró-Catador é realizado pela comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Projeto de Atuação Nacional Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis.

No âmbito do MPAC, o evento integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo projeto Cidades Saneadas, idealizado e executado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente e suas respectivas promotorias. A iniciativa também envolve promotores de Justiça que atuam na defesa dos Direitos Humanos e na esfera da Habitação e Urbanismo.

O evento teve a participação da procuradora regional do Trabalho Margareth Matos de Carvalho, que ministrou palestra sobre ‘A responsabilidade do poder público e os catadores de materiais recicláveis’; do procurador de Justiça do Paraná, Saint-Clair Honorato que palestrou sobre um trabalho educativo bem mais amplo para que cada vez mais pessoas saibam a importância da coleta seletiva.

“Queremos mostrar para as prefeituras o cenário atual e mudar essa realidade. Esse é objetivo do Ministério Público com essas ações”, comentou.

O assistente-geral da Secretaria Nacional da Presidência da República, Francisco Oliveira,​ também participou do evento apresentando o programa Pró-Catador no âmbito do governo federal e as políticas públicas federais existentes para a inclusão social e produtiva dos catadores.“As cobranças por parte do Ministério Público são vistos com bons olhos”, diz prefeito.

O prefeito de Porto Acre, cidade distante 70 quilômetros da capital, Carlos Portela,​ disse que as cobranças por parte do Ministério Público são vistas com bons olhos. Segundo ele, a prefeitura está convergindo esforços para que o plano de resíduos fique pronto para pleitear junto à União os recursos para a construção do aterro sanitário.

“Estamos tranquilo com a situação. A aproximação do Ministério Público no problema é excelente, pois acima de tudo a questão da destinação final adequada dos resíduos é questão de saúde pública, saneamento básico e qualidade de vida acima de tudo. Temos prazo a ser cumprido e faremos o possível”, ressaltou.

A Lei 12.305, denominada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entrou em vigor no dia 3 de agosto de 2010, concedendo prazo até agosto de 2012 para os municípios apresentarem seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 55) e até o dia 2 de agosto de 2014 para o encerramento dos lixões (art. 54).

O prefeito de Capixaba, cidade distante 72 quilômetros de Rio Branco, Antônio Vareada​,​ diz que o plano está concluído, mas em busca de dinheiro para desapropriação da área Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE).

“Infelizmente nosso lixão é a céu aberto. Temos já dinheiros alocados, mas o município não tem dinheiro para fazer a desapropriação para a UTRE. O seminário é importante e trouxemos participantes para, quando voltarmos, formar a nossa cooperativa de catadores, pois o lixo não é um problema meu, mas de todo o Brasil”, salientou.

O promotor de Justiça da cidade de Xapuri, Bernado Fiterman Albano enfatizou que o Ministério Público está atento a situação dos lixões e em busca de soluções.

“Como os demais municípios, Xapuri não é diferente. Continuamos com a realidade do lixão sem nenhuma destinação correta dos resíduos sólidos e sem qualquer tipo de seletividade. O Ministério Público está atento a situação e, juntamente com o Cidade Saneadas, vamos buscar a resolução do problema”, enfatizou.

lixinho

De acordo com o MPE< dezesseis municípios acreanos possuem os recursos assegurados para a implementação dos planos de resíduos sólidos

“Enfrentamos preconceitos e isso deve acabar”, diz catadora

Milene Pereira da Silva é catadora de material reciclável, mas não possui nenhum vínculo com a legalidade na profissão. Ela cata latinhas aos domingos e tira, em média mensal, R$ 200. Segundo ela, que durante a semana trabalha em casas de famílias, a intenção é fazer parte de cooperativas e ter seus direitos trabalhistas garantidos.

“Enfrentamos muitos preconceitos. É uma realidade difícil e perigosa. Tenho vontade de entrar em uma cooperativa, mas em Xapuri não tem nenhuma ainda”, disse.

Rio Branco e Senador Guiomard são os únicos municípios acreanos que possuem cooperativas e associações de catadores.

“O Ministério Público, juntamente com o governo do estado e vários outros órgão, estão empenhados em resolver um problema grave dos municípios, que é a questão da política de resíduos sólidos e que tem como base o aterro sanitário definitivo. Que esse acordo seja cumprido pelos municípios e traga uma qualidade de vida melhor para o nosso cidadão”, disse o secretário estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus.

PROFESSOR DESAPARECE LOGO APÓS SAIR DE BANCO EM CRUZEIRO DO SUL

O professor Jairo Marques, de 35 anos,  está desaparecido desde a manhã desta terça-feira, 28, em Cruzeiro do Sul. De acordo com informações de familiares e amigos, o servidor público desapareceu por volta das 9h30, logo após deixar uma agência bancária, localizada na Avenida Coronel Mâncio Lima, no centro da cidade.

O professor, trabalha na Escola de Ensino Médio Professor Flodoardo Cabral, ele saiu de casa por volta das 9h00, em um gol preto, de placa NAC 7247. Informações   pelo telefone: (68)9976-9512 (Maria José, esposa). Ajude!

NOTA DO BLOG: Professor está ganhando tão bem assim?

DA SÉRIE: TUDO SOBRE GÁS DE COZINHA - COMO DEVO ACONDICIONAR O BOTIJÃO RESERVA?

O botijão sempre deve estar em local arejado, protegido contra o sol, chuva e umidade, para evitar danos ao recipiente tal como ferrugem. Guardar o botijão em local fechado é perigoso pois em caso de vazamento o gás poderá ficar confinado e causar acidente.

Fonte: Liquigás

COMISSÃO DA AMAZÔNIA APROVA RELATÓRIO DE GLADSON SOBRE ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório favorável do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) ao Projeto de Lei No 7.300, de 2004, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que prorroga até o ano de 2029 as vigências das Áreas de Livre Comércio de Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); Boa Vista e Bonfim (RR); Macapá e Santana (AP); e Brasileia, com extensão para Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC).

Gladson Cameli

Através de seu voto, Gladson lembrou que os estados amazônicos apresentam patamares de desenvolvimento econômico e social incompatíveis com sua relevância para os destinos do Brasil, e enfatizou que as vigências das ALC's são de suma importância para os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá e Roraima para o estabelecimento de segurança jurídica e desenvolvimento econômico da região.

A matéria justifica a criação das ALC's como uma das garantias de desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, focadas na melhoria da fiscalização de entrada e saída de mercadorias, o fortalecimento do setor comercial, a abertura de novas empresas e a geração de empregos.

Gladson afirmou que uma região de características tão específicas como o Norte do País necessita de iniciativas também específicas. “O objetivo principal da criação das ALC's é o aproveitamento das potencialidades regionais, buscando desenvolver a economia de cidades que se veem a braços com a concorrência desleal do comércio outro lado da fronteira. Assim, cremos ser oportuna a iniciativa em tela, que prorroga o prazo de funcionamento das Áreas de Livre Comércio até o ano de 2029”, disse ele.

O parlamentar reiterou o a fala de Moreira Mendes que enfatizou que apesar de as ALC's de Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul ainda não estarem implantadas, as empresas cadastradas na Suframa nessas localidades usufruem regularmente dos benefícios fiscais inerentes ao IPI, sendo que as mercadorias são obrigatoriamente desembaraçadas nas Coordenações Regionais de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

“Apesar de não apresentarem qualquer ameaça à economia do restante do País, constata-se que o experimento das Áreas de Livre Comércio praticamente não chegou a ser testado. Com efeito, grande parte delas não teve concluído seu processo de implantação e, de qualquer forma, não lhes foi concedida a atenção devida pelas autoridades federais”, concluiu Gladson, que garantiu continuar contribuindo para acelerar o processo de implantação das ALC's nos municípios acreanos.

CONSUMIDORES DA REGIÃO NORTE TERÃO ALTA DE ATÉ 54% NAS CONTAS DE LUZ

Reajuste foi autorizado pela Aneel para o interior de Roraima.

No Amazonas, tarifa terá aumento médio de 18,62% nesta semana.

Torres de transmissão de energia
 em São José dos Campos, SP
(Foto: Carlos Santos/ G1)

 Fábio Amato - A nova rodada de reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (29) prevê aumento de até 54% nas contas de luz da região Norte do país, resultado da alta no custo de produção de energia em 2014 devido ao esvaziamento dos reservatórios das principais hidrelétricas.

O reajuste médio de 54,06% vai atingir consumidores do interior de Roraima, atendidos pela Companhia Energética de Roraima (CERR). O aumento começa a valer em 1º de novembro.

Na capital do estado, Boa Vista, atendida pela Boa Vista Energia, o aumento médio autorizado pela Aneel nesta quarta foi de 16,95%. Para residências e comércio (baixa tensão), a conta de luz ficará 16,78% mais cara. Para a indústria (alta tensão), 17,04%.

Amazonas

A agência também autorizou reajuste para as contas de luz dos clientes da Amazonas Energia, no Amazonas. O aumento médio será de 18,62%, sendo 15,83% para residências e comércio e 22,63% para a indústria. Os novos valores começam a valer em 1º de novembro.

Todos os anos, as distribuidoras passam por um processo de reajuste de suas tarifas, que pode levar a aumento ou queda dependendo do que for apurado pela Aneel. Em 2014, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

Os índices aprovados pela Aneel funcionam como um teto, ou seja, o limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.

As distribuidoras não lucram com a revenda de energia fornecida pelos geradores (usinas), mas sim com o serviço de levá-la até os consumidores. Entretanto, podem repassar para as tarifas todo o custo com a compra dessa energia.

DILMA SOFRE PRIMEIRA DERROTA APÓS ELEIÇÕES NA CÂMARA

Com apoio de partidos da base como PMDB e PP, oposição conseguiu derrubar decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Popular. Tema ainda será analisado pelo Senado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Henrique Alves
conduz sessão que derrubou decreto
presidencial sobre conselhos populares

POR AGÊNCIA CÂMARA -  O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação

O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

Debate eleitoral

Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Votação

Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

TRIBUTO AO PASSADO - PADRE HUMBERTO E AMIGOS - 29/10/2014

MOISÉS DINIZ NÃO ESCONDE FRUSTRAÇÃO COM O PT

Considerado um dos homens de linha de frente na defesa do projeto da Frente Popular do Acre (FPA), coligação comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB), que foi derrotado na disputa pelo cargo de deputado federal nas eleições deste ano, deixou nas entrelinhas, que pode ter sido traído por membros do grupo de partidos que administra o Acre há 16 anos.

“Vou fazer política agora direto com o povo, porque os políticos foram desleais com a nossa história e as nossas lutas”, diz o comunista que é tido como um dos homens mais cultos da política acreana. Diniz faz ainda um desabafo para mostrar que Tarauacá, município que ele adotou como terra natal é um dos principais responsáveis pela reeleição do governador Sebastião Viana (PT).

“Em toda eleição, quando se abrem as urnas, um resultado aqui e acolá passa despercebido, porque as atenções continuam voltadas para a capital, aonde se concentra a metade dos eleitores. Nessa eleição, um fato curioso chamou a atenção: o município de Tarauacá, junto com Feijó e Jordão, foi quem garantiu a vitória de Sebastião Viana”, destaca o presidente regional do PCdoB.

O comunista questiona a falta de investimentos nos municípios que teriam garantido a quinta vitória consecutiva do PT, em disputas estaduais, e alfineta a decisão de Sebastião Viana fazer grandes investimentos nos municípios do Alto Acre, onde o PT perdeu todas as prefeituras. Na maioria das cidades do Alto Acre, o candidato de oposição, Márcio Bittar (PSDB) conquistou a maioria dos votos.

O descontentamento de Moisés Diniz reflete o momento atual de seu partido. O PCdoB tinha dois deputados estaduais e uma deputada federal, mas nas eleições deste ano, viu seus quadros serem reduzidos praticamente a um deputado estadual, enquanto o PT, aliado mais próximo, ganhou espaço na Aleac, elegendo cinco deputados estaduais, três deputados federais e reelegeu o governador.

Moisés Diniz acredita que a supremacia do PT na preferência dos eleitores de Tarauacá, pode estar ligada ao trabalho desenvolvido por ele, “Chagas Batista, João Bosco, Antônio Victor e Edvaldo Magalhães, que retornou para Cruzeiro do Sul no ano seguinte”. Moisés ficou na terra do abacaxi por mais 30 anos, enquanto outros jovens aderiram ao seu movimento político.

Liderando um movimento de organização popular, que envolveu a criação das primeiras entidades indígenas e de mulheres do interior do Acre. sindicatos e cooperativas, Moisés Diniz conquistou suas principais vitórias na política. “Na época, greves foram deflagradas e realizadas ocupações de prédios públicos e de terras improdutivas. Rádios comunitárias foram erguidas”, lembra Diniz.

Diniz afirma que voltará a fazer política buscando resgatar suas origens. Ele promete que encampará a defesa dos trabalhos de base, deixando de lado a defesa de partidos políticos. “Uma forte consciência social foi se formando nessas últimas três décadas. O PT aproveitou esse terreno favorável para conquistar as melhores votações em Tarauacá”, afirma o comunista.

Sem apontar responsáveis, Moisés Diniz destaca que apesar de ter sido deixado no caminho pelos seus aliados petistas, perdeu as eleições, mas, foi o candidato a deputado federal mais votado em Tarauacá. Diniz afirma que vai percorrer o Acre reorganizando sindicatos e movimentos civis, criando um comando único de luta sindical, popular e comunitária, capaz de influir na agenda dos governantes e permitir que o povo saia da passividade e volte a ter voz.

Ray Melo, da editoria de política de ac24horas - raymelo.ac@gmail.com

ACHO QUE A COBRA VAI FUMAR

Já diz o ditado, em rio que tem piranha jacaré nada de costa.

DILMA PERDE NOVAMENTE NO ACRE

Dilma tem a vitória mais apertada da história

Por Cristian Klein - Na eleição ao Planalto com mais reviravoltas da história, os brasileiros decidiram pela continuidade e reelegeram, ontem, com 54.499.706 votos (51,64% dos votos válidos), a presidente Dilma Rousseff (PT), que derrotou, em segundo turno, o senador Aécio Neves (PSDB). Com 99,99% do total apurado, o tucano recebeu 51.041.003 (48,36%), no melhor desempenho da oposição desde que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder federal em 2002.

Com a reeleição de Dilma, o PT alcança o quarto mandato consecutivo na Presidência da República, o que estabelece uma hegemonia de pelo menos 16 anos no governo federal, até 2018.

A força da onda vermelha, no entanto, esbarrou no antipetismo e resultou na vitória mais apertada de um candidato presidencial desde 1989, quando Fernando Collor, então no PRN, ganhou de Luiz Inácio Lula da Silva por 53,03% a 46,97%.

Detentor de uma fortaleza eleitoral no Nordeste, o PT - ao contrário do senso comum - nunca havia necessitado da vantagem para ganhar. Agora, sim. É a primeira vez, em quatro eleições, que o partido perde, no segundo turno, na maioria das cinco regiões. Depois da vitória de Lula em 2002 em todas as regiões, o PSDB levou o Sul, em 2006, acrescentou o Centro-Oeste, em 2010, e desta vez foi o mais votado pela primeira vez também no Sudeste, onde Aécio teve 56,14% contra 43,86% da presidente.

Dilma compensou as derrotas nas três regiões com as votações do Norte e, principalmente, do Nordeste. No bastião petista, a presidente venceu o tucano por 71,66% a 28,34%. No Maranhão, obteve a maior vantagem estadual sobre o adversário: de 78,6% a 21,4%.

A presidente foi a preferida em 15 Estados - todos os nove do Nordeste, em Minas, no Rio de Janeiro, e em quatro dos sete da região Norte - enquanto Aécio foi o melhor em 11 e no Distrito Federal. O tucano venceu nos três do Sul, nas quatro unidades da Federação do Centro-Oeste, no Espírito Santo, Acre, Rondônia, Roraima, e no maior colégio eleitoral: São Paulo.

Com 64,29%, Aécio recebeu a melhor votação proporcional de um presidenciável em São Paulo, no segundo turno, desde os 57,9% de Collor em 1989. O recorde chama a atenção pois é a primeira eleição presidencial, desde 1955, que o Estado não teve um candidato competitivo. Os paulistas descarregaram seus votos no senador mineiro e lhe deram uma diferença de 6.755.016 votos a mais em relação a Dilma. Em vez da dispersão, pela falta de um concorrente da terra, o antipetismo mobilizou o Estado. O tucano bateu, em mais de 2 milhões de votos, a maior diferença estadual absoluta desde 1989, que eram os 4.635.632 de votos que Lula pôs de vantagem sobre José Serra no Rio de Janeiro, em 2002.

No Sul, Aécio venceu por 2,9 milhões de votos de diferença, com expressivas votações no Paraná (60,98%) e em Santa Catarina, onde obteve seu mais alto índice estadual: 64,59%.

O senador, no entanto, não conseguiu "azular" seu próprio Estado. Com isso, o PT mantém a tradição de vencer em Minas tanto no primeiro quanto no segundo turno, desde 2002. É um Estado vermelho. Ali, Aécio alcançou 47,6% contra 52,4% de Dilma, que pôs uma diferença de 550 mil votos no reduto do adversário.

Sem um bom desempenho em Minas e a larga derrota no Nordeste, as expressivas vitórias de Aécio em São Paulo e no Sul não foram suficientes para compensar a ampla vantagem de Dilma no Nordeste. Nos nove Estados da região, a petista conseguiu 11,7 milhões de votos a mais sobre Aécio. A presidente ganhou com folga (70,26% a 29,74%) até em Pernambuco, um dos dois Estados vencidos por Marina Silva (PSB) no primeiro turno - o outro, o Acre, na região Norte, foi conquistado por Aécio.

A vitória em Pernambuco mostra que Marina e o grupo político do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto durante a campanha, em agosto, não conseguiram transferir os votos que queriam para Aécio, apesar de todo o esforço com declarações de apoio na propaganda eleitoral. Com a morte de Campos, que figurava em terceiro lugar na corrida presidencial, a entrada de Marina em seu lugar representou uma das grandes reviravoltas da disputa. A ex-senadora chegou a empatar com Dilma, enquanto Aécio ultrapassou a presidente, ainda que dentro da margem de erro, nas primeiras pesquisas do segundo turno.

O PT conseguiu neutralizar o clima de mudança com sua forte base eleitoral no Norte e no Nordeste. Nas duas regiões mais petistas do país, as votações arrasadoras do PT se mantiveram. No Nordeste, Dilma avançou um ponto percentual, de 70,58% em 2010, para 71,62%. No Norte, foi cerca de meio ponto mais baixa e passou de 57,43% para 56,82%.

Ao Nordeste, juntou-se o Rio, terceiro maior eleitorado, onde o placar foi de 54,94% a 45,06%, com uma vantagem de 807.095 votos. O Estado, porém, manteve a trajetória de votações declinantes para o PT. A diferença, que foi de 57,9 pontos percentuais em 2002, de 39,4 em 2006, e de 21 em 2010, caiu para 9,8. O mesmo ocorreu no Amazonas, cuja vantagem de 61,1 pontos - a maior há quatro anos - agora foi de 27,9. (Colaboraram Vinicius Pinheiro e Adriana Aguiar-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

infográfico -G1

Nota do Blog: O Subtítulo é o título original

CADE APROVA VENDA DE FATIAS DA PETROBRAS NA BACIA DE POTIGAR PARA BP

Por Monica Izaguirre  - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda de direitos da Petrobras sobre cinco blocos para exploração de petróleo e gás na parte marítima da bacia de Potiguar, em águas do Nordeste brasileiro, que ainda não estão em fase de extração. A estatal está vendendo à BP Energy do Brasil Ltda., da britânica BP, 30% dos blocos Pot-M-663 e Pot-M-760 e 40% dos blocos Pot-M-665, Pot-M-853 e Pot-M-855.

A superintendência-geral da autarquia antitruste informou, em despachos publicados no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, que não fez restrições à operação. O primeiro desses dois conjuntos de blocos refere-se à concessão BM-Pot-16 (contrato nº 48610.009148/2005-71), cuja licitação foi vencida por um consórcio no qual a Petrobras tinha originalmente 60% de participação.

Integrantes do mesmo grupo,  a IBV Brasil Petróleo Ltda., controlada por empresas indianas, e a Petrogal Brasil S.A., da portuguesa Galp Energia, continuarão  cada uma com 20% após a entrada da BP no consórcio, segundo documentos do processo no Cade.  Mesmo reduzindo sua fatia para 30%, a Petrobras continuará como líder do consórcio e empresa operadora da concessão.

Apesar de vender à BP 40%, metade dos 80% que tinha, a estatal brasileira continuará liderando também o consórcio detentor da concessão BM-Pot-17 (contrato nº 48610.009149/2005-15), relativa aos outros três blocos exploratórios (Pot-M-665, Pot-M-853 e Pot-M-855). Também permanecerá como empresa operadora. Integrante do mesmo consórcio, a Petrogal, por sua vez, manterá  participação de 20%, ainda conforme  documentos  do processo.

No texto que descreve a operação, as empresas envolvidas informam que ainda não se sabe se os blocos negociados serão comercialmente viáveis, nem mesmo se há de fato presença de hidrocarbonetos nessas áreas. Tampouco é possível dizer se o que será encontrado será petróleo ou gás.

A Petrobras justifica a venda apontando a necessidade de reduzir sua exposição a riscos , no caso, de não encontrar ou de encontrar pouco óleo ou gás nos blocos, concedidos pelo governo federal por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A BP, por sua vez, justifica a compra dizendo que faz parte de sua estratégia comercial aumentar presença no Brasil.

GASOLINA E DIESEL TERÃO REAJUSTE EM NOVEMBRO

IPCA, que já alcançou 6,75% em 12 meses - estourando o limite oficial pela terceira vez no ano, deve ser superado

Consumidor deve sentir aumento no bolso a partir do mês que vem

O cenário da inflação persistentemente acima do teto da meta não altera o discurso do governo de que um reajuste de combustível deve acontecer ainda este ano. Mesmo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tendo alcançado 6,75% em 12 meses – estourando o limite oficial pela terceira vez no ano –, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já sinalizou que deve haver reajuste em novembro. Para os especialistas, no entanto, não há mais espaço para comportar uma correção nos preços da gasolina e do diesel sem que a inflação ultrapasse – em muito – o teto da meta.

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Há quem estime que a carestia possa alcançar 8% ao ano. O limite estipulado pelo governo para este ano é de 6,5%. “Não tem espaço. A previsão do mercado é de que ficaremos acima da meta até novembro e, em dezembro, contamos com uma desaceleração”, explica a economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada Alessandra Ribeiro. Como no último mês do ano passado o governo reajustou o combustível, a base de comparação é muito alta. O IPCA de dezembro de 2013 avançou 0,93% puxado pelo aumento.

Dessa forma, o mercado estima que a inflação fique entre 6,30% e 6,44% no acumulado do ano. “Sem o aumento da gasolina, já estamos muito próximos do teto da meta. Se esse reajuste acontecer na magnitude necessária – dada a situação atual da Petrobras —, vamos estourar esse limite, sem dúvida”, aponta o economista da consultoria LCA Étore Sanchez. Hoje, o custo para produzir gasolina é maior do que o permitido à Petrobras de cobrar dos clientes.

Para uma corrente de economistas, a possível correção no preço do combustível está intimamente ligada ao resultado das eleições, que serão decididas dia 26. “Esse aumento já deveria ter acontecido há algum tempo, mas o cenário político interfere. Existe uma corrente de pensamento que acredita que, caso o atual governo permaneça, é racional darem esse aumento este ano, dado que já têm garantido outro ciclo de quatro anos no poder. Se não, não faz sentido dar esse alívio ao próximo presidente”, analisou um especialista. Para Alessandra,  a única manobra possível para que um aumento no combustível não afete o desempenho previsto para o IPCA deste ano é anunciar a correção no último dia de dezembro. “Assim, o impacto viria em janeiro de 2015.”

CARESTIA 

Mesmo que o reajuste não ocorra, contudo, os especialistas são unânimes em analisar que o índice de inflação vai fechar o ano em um patamar alto diante do cenário de baixo crescimento. Na quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do IPCA para setembro. O indicador acelerou de 0,25% em agosto para 0,57%.

O principal vilão, para a economista da Tendências, é a carestia no setor de serviços, que persiste alta mesmo com o declínio das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB), que está hoje abaixo de 1% na estimativa oficial. Em setembro, o índice de serviços avançou 0,77%. Em 12 meses, o aumento acumulado é de 8,58%. O indicador foi impactado, sobretudo, pelas passagens de ônibus, que subiram 17,85%.

REDE SUSTENTABILIDADE REPUDIA DECLARAÇÕES DE SECRETÁRIA DE IGUALDADE RACIAL CONTRA MARINA

A secretária chama Marina de carapanã no seu post
Foto: Reprodução Facebook

A Rede Sustentabilidade Acre divulgou na tarde desta segunda-feira (27) nota de repúdio a declaração da secretária de Igualdade Racial da Prefeitura de Rio Branco, Lúcia Ribeiro, que publicou em seu perfil no Facebook que o povo brasileiro deixou Marina Silva livre para continuar fazendo a bainha da saia. No mesmo post, Lúcia compara Marina a uma carapanã.

A nota diz que numa tentativa de desqualificar Marina Silva, Lúcia reproduz o preconceito que a mesma deveria combater.

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Secretária de Igualdade Racial chama Marina de carapanã e que continue fazendo bainha de saia

"É lamentável que a gestora da pasta de Igualdade Racial tenha como prática o preconceito e a discriminação, numa infeliz contradição para com a função pública que ocupa na Prefeitura de Rio Branco", diz trecho da nota.

Leia a nota na íntegra:

"O combate ao preconceito e a todas as formas de discriminações não pode ser só retórico, mas prática cotidiana e efetiva dos que lutam por uma sociedade com igualdade, seja ela racial, de gênero, de nacionalidade e de direitos.

Repudiamos a declaração da Secretária de Igualdade Racial de Rio Branco, Lúcia Ribeiro, que numa tentativa de desqualificar a nossa líder Marina Silva, reproduz o preconceito que a mesma deveria combater. É lamentável que a gestora da pasta de Igualdade Racial tenha como prática o preconceito e a discriminação, numa infeliz contradição para com a função pública que ocupa na Prefeitura de Rio Branco.

A Rede Acre vem reafirmar o respeito pelo diferente, pela história da líder Marina Silva. Tentar diminuir Marina é tentar diminuir o Acre, seu povo e sua história. Não consideramos demérito fazer bainha de saia, muito pelo contrário, respeitamos. Não se trata de desonra, mas de honra para os que não renegam suas raízes, para os que fazem jus a sua história de vida e sua trajetória pública como é o caso da ex-senadora.

A Rede Sustentabilidade conta em sua fileira com diversos ativistas vinculados as mais diversas e plurais causas e disso se orgulha. Lamentamos profundamente mais esse episódio que apresenta o ódio e o desrespeito que foi a tônica da disputa eleitoral.

Nós, da Rede Sustentabilidade, estamos chocados com o preconceito que alimentou e, ao que parece, continua alimentando a sociedade brasileira pela contaminação da disputa eleitoral que teve como marca o ódio, a mentira, a calúnia e o preconceito.

Comprometemo-nos em seguir nas trincheiras de lutas, combatendo quaisquer formas de discriminações e preconceitos, nossos esforços continuarão centrados no respeito e na busca de construir um país e uma sociedade sem discriminação de qualquer natureza, defendendo sempre a democracia, a liberdade, o respeito e a dignidade da pessoa humana.

Att,

Carlos Gomes

Porta Voz da Rede Sustentabilidade Acre"

Nota do Blog: Em um país sério, isso seria caso de exoneração.

IMAGEM DO DIA - 28/10/2014

SECRETÁRIA DE IGUALDADE RACIAL DE RIO BRANCO CHAMA MARINA SILVA DE "CARAPANÃ"

A secretária de Igualdade Racial da cidade de Rio Branco (AC), Lucia Ribeiro, postou em sua página no facebook um comentário que pode arranhar ainda mais as relações do PT acreano com a ex-senadora Marina Silva, candidata a presidente da república nestas eleições.

A gestora, que deveria combater o desrespeito e o preconceito, chamou a candidata à Presidência da República, Marina Silva, de “carapanã” – mosquito sugador de sangue, conhecido em outros estados como muriçoca ou pernilongo.

Lúcia se manifestou ao comemorar a vitória da presidenciável Dilma Roussef, do PT, que foi reeleita pela maioria dos votos, no último domingo, em 2º turno. A secretária classificou que o povo brasileiro “reelegeu Dilma Presidenta e deixou Marina livre para continuar fazendo a bainha da saia”, escreveu.

A atitude da secretária petista fez ecoar uma série de críticas à postura de uma das gestoras que têm importante papel na sociedade rio-branquense. Lúcia comanda uma instituição que formula, articula e implementa políticas que visem minimizar e zerar o preconceito com o próximo.

Ao final da postagem, a secretária disse que a “Mangangá venceu a carapanã”, na batalha pela corrida presidencial.

SAAB E BRASIL ASSINAM CONTRATO DO GRIPEN NG

Gripen NG com seis mísseis e duas bombas - foto Saab

A empresa de defesa e segurança Saab assinou um contrato com o Governo Brasileiro, por meio do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica (COMAER) para o desenvolvimento e produção de 36 aviões de caça Gripen NG para a Força Aérea Brasileira. O valor total do pedido é de aproximadamente SEK 39,3 bilhões de coroas suecas. Saab e COMAER também assinaram um contrato de cooperação industrial para oferecer transferência de tecnologia substancial da Saab para a indústria brasileira.

Em 18 de dezembro de 2013, o Brasil selecionou o Gripen NG para ser seu avião de caça de última geração, por meio do programa de avaliação F-X2. Desde então, todas as partes negociaram para finalizar o contrato. O anúncio de hoje marca a conclusão bem sucedida desse processo.

Saab e COMAER assinaram um contrato para o desenvolvimento e produção de 36 aviões de caça Gripen NG, além de sistemas e equipamentos relacionados. O programa é composto por 28 caças monoposto e oito caças de dois lugares Gripen NG. O valor total do pedido é de aproximadamente SEK 39,3 bilhões de coroas suecas.

Saab e COMAER também assinaram um contrato para projetos de cooperação industrial, incluindo a transferência de tecnologia para a indústria brasileira, a ser realizada ao longo de aproximadamente 10 anos.

“Estamos orgulhosos de estar lado a lado com o Brasil nesse importante programa. Já existe uma longa história de sucesso da cooperação industrial entre os dois países, e este acordo histórico leva essa parceria a um novo nível”, diz Marcus Wallenberg, presidente do Conselho de Administração da Saab.

O contrato com COMAER para Gripen NG e o contrato de cooperação industrial associada entrarão em vigor uma vez que certas condições estejam cumpridas. Estas incluem, entre outras, as autorizações necessárias de controle de exportação. Todas essas condições deverão ser cumpridas durante o primeiro semestre de 2015. As entregas do Gripen NG para a Força Aérea Brasileira acontecerão de 2019 a 2024.

“O contrato com o Brasil valida o Gripen como o sistema de combate mais capaz e moderno no mercado. Solidifica a posição da Saab como produtor aviões de caça líder mundial e reforça a nossa plataforma de crescimento”, diz Håkan Buskhe, Presidente e CEO da Saab.

O contrato com o Brasil fortalece os laços entre a Saab e a indústria brasileira. A Embraer terá um papel de liderança como o parceiro estratégico no programa F-X2. Como parte do plano de transferência de tecnologia, a indústria brasileira vai ter um papel importante no desenvolvimento do modelo de dois lugares do Gripen NG e ser responsável pela sua produção para a Força Aérea Brasileira.

O Brasil se junta a Suécia como cliente de lançamento da próxima geração do Gripen, que compartilha o mesmo design e tecnologia inovadores das versões Gripen de hoje. Gripen estão atualmente em serviço operacional em forças aéreas sueca, tcheca, húngara, Sul Africana, tailandesa, além da Escola de Pilotos de teste do Reino Unido.

A próxima geração do Gripen atende à demanda do mercado por um avião de combate sofisticado e flexível, com custos sustentáveis. A aeronave oferece mais confiança, alcance e resistência, capacidade de armas expandida, novos sensores, incluindo um radar AESA avançado, sistemas de combate eletrônico altamente eficazes e comunicações multi-função.

O Gripen NG para o Brasil e Gripen E para a Suécia compartilham todos os atributos do projeto Gripen de última geração, mas também são adaptados às necessidades nacionais específicas de cada país. Os compromissos da Suécia e Brasil garantem ao Gripen um futuro industrial e operacional do Gripen para as próximas quatro décadas.

DIVULGAÇÃO: Saab, via Poder Aéreo.